Notificação RFB ajuste RAT x FAP

Bom dia

Pessoal, algum de vocês já receberam uma notificação da RFB pedindo a regularização do cálculo de RAT x FAP de uma empresa?

Eles enviam um relatório anexo apurando as diferenças. E lembrando que o programa SEFIP não aceita os 2 últimos dígitos do FAP (que na verdade são 4 dígitos após a vírgula).

Como proceder?

Bom dia!
Seu sistema de RH pode aceitar o FAP com 4 digítos, porém o SEFIP não. Neste caso uma saída é transformar o FAP do seu sistema com 2 casas decimais, sempre arredondando para cima. Dessa forma, você vai recolher um pouco a mais para a RFB e com certeza eles não vão reclamar.

A ADE Codec 03/2010 orienta a desprezar a GPS do Sefip e pagar a GPS do sistema de folha. Porém, atentar para não declarar em Sefip um valor menor que o recolhido. Por exemplo, Se o FAP que consta no sistema é 1,4788, coloca no Sefip 1,47 e paga a GPS do sistema de folha com o FAP correto.

Já utilizei ambas as orientações e nunca tive problemas...

Quanto a notificação, se você declarou um valor e pagou outro menor, vai precisar recolher a diferença para o valor declarado...

Bom dia Felipe K.

Sim. Vou fazer desta forma para as próximas declarações no SEFIP.

Quanto as passadas, não tenho ideia de como retificar no programa SEFIP, visto que as diferenças de RAT ajustado ficam entre 0,0083 e 0,0098
No caso da notificação ficou o RAT correto e o FAP informado a menor.

Estou com o mesmo problema, o recolhimento foi feito correto. E na sefip foi informado conforme orientação da propria receita, desprezando as últimas duas casas decimais, porém agora eles mesmos enviam notificação dizendo que foi informado errado.
Agendei na RFB para obter orientações.
Alguém mais com esse problema, como resolveram?

Bom Dia
Também estou com o mesmo problema, porém, o recolhimento foi feito correto. E no Sefip foi informado conforme orientação da própria receita, desprezando as últimas duas casas decimais, porém agora eles mesmos enviam notificação dizendo que foi informado errado. Mas eles não cruzam o pagamento da GPS com Sefip também? não entendi....não há como retificar o sefip como todos já sabem pelo fato de não aceitar 4 casas decimais, a não ser que liberem atualização do sefip, que acho bem improvável.

Abraços

Bom Dia Pessoal,

A Zenaide postou em seu blog algumas orientações, vale a pena ver: clique aqui

No blog da Zenaide, não fala desta situação da notificação, explica como preencher a SEFIP 2 casas decimais, desprezar a GPS e na folha e GPS calcular e recolher com as 4 casas decimais, que é o que foi feito.
Porém, a notificação solicita a retificação da GFIP justamente na diferença correspondente as outras 2 casa decimais que não é possível informar no sistema SEFIP.
Hoje, temos horário na RFB para orientações, vamos ver o que eles dizem a respeito e ai reporto a aqui as orientações.

bom dia turminha!

Já li, diversos arquivos aqui no fórum mesmo, mas ainda não cheguei na conclusão necessária.
e vim sim, pedir ajuda de todos para esclarecimento.

recebi uma notificação para correção de um cliente em questão da FAP,
de diversas referencias, desde o ano 2012.

porém neste documento, traz a seguinte informação:

Informações GFIP
identificador / competência / cod controle / data envio / CNAE / GILRAT / FAP
identificador / 06/2012 / xxxxxxxxxxxxxxx-x / 04/07/2012 / 4633801 / 3,00 / 0,5
Valores Apurados
RAT ajust / CNAE / GILRAT / FAP / RAT Ajust / Diferença RAT
1,50 / 4633801 / 3,00 / 1,1226 / 3,3678 / 1,8678

agora na correção dessas informações,
qual é o procedimento correto a ser tomado?

uso RAT atual ou uso a diferença RAT?

faço no meu sistema e exporto para SEFIP, na modalidade 09?

e a diferença de valores, como é o procedimento ?

peço ajuda, detalhada para entender corretamente e não proceder errada com as informações.

vejo que é sobre essa notificação que vocês esta o falando....

obrigada
Franciele

olá!! Bom Dia!

Alguém conseguiu ter orientações da RFB para os casos das empresas que receberam a notificação mas que pagaram corretamente a GPS?

Obrigada!

Bom dia, Silmara

Estive na RFB e eles não souberam me responder nesta questão, da GPS ter sido calculado com FAP correto 4casas decimais e a GFIP/SEFIP com 2 casas decimais (sem arredondamento).
Tiraram xerox da notificação, pois iriam buscar orientações com o setor de fiscalização e ficaram de me ligar.

Assim que eu tiver alguma posição, informo vcs aqui.

E se alguém tiver alguma orientação já, agradeço!

Obrigada Andrea!

Boa tarde! Também recebemos a notificação e agendei na RFB para saber como proceder.

Boa tarde, fiz a consulta relativa a notificação, que apurou divergência devido as duas últimas casas decimais não informadas na SEFIP, segue resposta:

Assim, em resumo SEGUEM ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS CARTAS PARA
AUTORREGULARIZAÇÃO- DEMONSTRATIVO DE REVISÃO DA GFIP – APURAÇÃO DO GILRAT:

1) CNAE Preponderante
a) Não houve verificação do CNAE preponderante da empresa, ou seja, não
foi efetuado o batimento entre a Atividade da empresa/estabelecimento
e a quantidade de empregados.
b) Nos casos em que o contribuinte informou código CNAE preponderante
incompatível com a legislação em vigor, na data de envio da GFIP, e
sendo possível a identificação do código correto na legislação
vigente, este foi utilizado e encontra-se informado na coluna “I”
CNAE Apurado.
c) Nos casos em que o contribuinte informou código CNAE preponderante
incompatível com a legislação em vigor, na data de envio da GFIP, e
não foi possível a identificação do código correto na legislação
vigente, optou-se por utilizar o percentual de 0,00% como alíquota
devida referente ao GILRAT.
d) A empresa deve confirmar o código do CNAE preponderante, bem como, o
percentual relativo ao GILRAT, que podem ser obtidos no Anexo V do
Decreto 3.048/99, bem como no Anexo I da IN RFB 971/2009, alterada
pela IN 1071/2010.

2) FAP
a) O valor do FAP pode ser obtido em
https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml

3) Diferenças Apuradas
a) Identificamos que das 7.271 correspondências enviadas, relativas a
Apuração do GILRAT, 57 contribuintes não possuíam divergências na
alíquota do GILRAT e a diferença do FAP era apenas na 3ª e 4ª casa
decimal, portanto, não deveriam ter sido encaminhadas. Neste caso,
não existe nenhuma correção a ser efetuada.
b) Havendo diferença nos campos CNAE Preponderante, Alíquota GILRAT ou
Alíquota FAP, a GFIP deverá ser retificada e o contribuinte deverá
efetuar o recolhimento relativo a diferença apurada.
c) Não existe necessidade de retificar GFIP se a divergência for única e
exclusivamente na 3ª e 4ª casa decimal do FAP. Porém, conforme dispõe
o ADE Codac nº 3/2010, ao fazer o cálculo da contribuição
previdenciária “RAT x FAP” na folha de pagamento, a empresa usará o
multiplicador FAP com quatro casas decimais, motivo pelo qual a GPS
gerada pelo SEFIP deverá ser desprezada.


Ressaltamos que as respostas do "Fale Conosco" baseiam-se exclusivamente nos dados apresentados em tese pelos consulentes.
Em casos concretos, sendo identificados fatos distintos dos apontados na consulta, a Administração Tributária reserva-se no direito de dar entendimento diverso à questão.

Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil

Boa Tarde

Levamos a notificação na RFB e ficaram de nos dar uma posição.

O caso foi que informamos corretamente o FAP no SEFIP (sem arredondamento e sem as ultimas 2 casas decimais pois o programa não aceita)
E eles retornaram dizendo que como o período foi calculado corretamente (com o RAT e FAP corretos) a notificação deveria ser desconsiderada.

Para as próximas folhas de pagamento, informarei o FAP correto no sistema de folha de pagamento e será informado a menor no SEFIP.

Boa tarde Andréa

Estou com um caso semelhante a esse acima. Empresa recebeu uma intimação informando Regularização de divergência Gfip x GPS, falando que os débitos apurados decorrem exclusivamente de erro no preenchimento, deverá ser transmitida GFIP retificadora.

Essa empresa que recebeu essa notificação, foram enviado a sefip o ano de 2016 com o código errado 2003, sendo que a mesma desenquadrou do simples em 01/2016, porem foi visto o erro em 02/2017, mas a pessoa que envio as Retificadora, não colocou na modalidade 09, não sei como é o procedimento, gostaria de uma orientação que pude esta ajudando a respeito do assunto.

CNAE da empresa 4930201
FPAS 515
Outras entidades 115
Aliquota RAT 0,00
FAP 1


Obrigada !

Bom dia
Estou com um caso de notificação e o prazo para retificação encerra-se hoje dia 31/05
Na nova apuração, deu valores a pagar.
Minha duvida é em relação ao pagamento...devo proceder o pagamento também até a data limite de hoje?
Pois no sistema da Receita, minhas retificações nem todas foram atualizadas, mas na notificação consta que a retificação e o pagamento
deveriam ser efetuados até hoje. Alguém sabe como proceder? Vou precisar fazer parcelamento e dependeria da atualização no sistema da RFB .

Alguém conseguiu resolver esse problema ? Estou com um cliente que tem esse erro desde 2012 que totalizam em 179mil com multa e juros. Porém ele é do ramo de transporte e o FPAS era 515 e mudaram em algum ano e colocaram 612.

Bom dia Marcelly,

O meu caso foi resolvido, como o FPAS estava errado 515, tive que enviar sefip de exclusão de todas as competências enviada anteriormente erradas, que constava divergências na empresa no ramo de transportadora. Depois envie as sefip na modalidade 09, com o FPAS 612 mas com os dados corretos, porem as pendencias errada saiu do relatório e manteve as corretas em aberto no relatório de pendencias de INSS.

Consulte também a alíquota FAP da empresa para ver se esta certa.


Espero te ajudando na orientação !

Pessoal, bom dia.
Estou uma uma dúvida a respeito da retificação do RAT e terceiros.
Fomos notificados pela receita e contatamos erro em nosso CNAE. Os valores de RAT e terceiros estão sendo pagos maior do que o que realmente era devido.
É possível uma retificação de RAT e código de terceiros que o valor seja menor do que o já recolhido pela empresa?

Bom dia Beatriz

eu ja tive que refazer tudo por estar com o RAT menor, nesse caso ai é a primeira vez que eu vejo a receita federal notificando poisa empresa pagou a maior, creio que tem como você conferir o FPAS e RAT correto e fazer as declaratórias arrumando o que ja foi enviado, porém, teria que verificar com a receita se na transmissão da nova SEFIP com o valor do INSS menor do que ja foi recolhido, sem tem alguma compensação a ser feita as próximas guias.



att.

Pessoal, boa tarde!
Estou com este problema também das notificações. Porém minha duvida é em relação ao valor declarado para parcelamento. Pois o valor do débito que constará na receita será o que foi declarado na SEFIP e não o apurado com as 4 casas decimais depois da vírgula. Sendo assim o pedido de parcelamento será menor ao cobrado nas notificações em relação as alíquotas. Alguém teve este caso?

Estefânia ,

Mas a SEFIP só aceita duas casas decimais após a virgula. Se alíquota estiver correta, não estará menor.

Foi declarado na época 2,22% e o correto é 3,3444% (RAT 3 X FAP 1,1148) e a diferença cobrada na notificação é de 1,1244......no Sefip esta dando 3,33%.... Se parcelar somente o valor que foi apurado na Sefip vai dar diferença de 1,11% e não de 1,1244% como esta sendo cobrado na notificação. Sendo assim poderá vir nova intimação da receita. A minha dificuldade é em relação ao valor que estará no e-cac para parcelamento.
Seria correto colocar 3,36 (RAT 3 X FAP 1,12) e a diferença de valores colocar em compensação como acontece no funrural?

Estefânia ,

Se eu entendi bem, a diferença 1,12% ok ?
Seu rat 3% logo seu fap 1,12%, sempre arrendonda para mais.

Essa informação de arredondamento consta no Manual da SEFIP.

Magno, você pode passar o local do manual? Desde já agradeço a ajuda.

Estefânia ,

Consulta ADE Codac 03/2010 lá consta essa informação.

Também tenho que retificar as SEFIPs (2013/2017)devido a alíquota do RAT, estou com o mesmo problema e se possível gostaria de pedir uma ajudar para verificar se estou fazendo corretamente.
Restauro o backup, coloco os funcionários na modalidade 9 e transmito. Faço a transmissão no site da caixa. A minha dúvida é que depois que tenho o valor ajustado (maior do que já foi pago), entro no site (sistema de acréscimos legais), nesse vaso eu devo lançar o valor total da guia (valor recalculado na SEFIP) , ou lanço apenas o valor da diferença da guia já paga para a guia retificada?

Boa Tarde

Alguém possui alguma planilha para calculo e conferencia das notificações da receita federal do RAT X FAP?

Obrigada