Reforma Trabalhista

Luciana E.s.pita ... boa tarde.

"Art. 134 - § 3° É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado"

Eu entendo assim:
Domingo = RSR
Sábado = 1º dia (que antecede o RSR)
Sexta-feira = 2º dia
Quinta-feira = início das férias
Quarta-feira = último dia de trabalho

Entendi, obrigada.

Pessoal,

A reforma está chegando, e mesmo já lendo alguns artigos, não me sinto segura. Gostaria de uma indicação de um livro ou do melhor material ou artigo que vocês já leram.

Obrigada.

Bom Dia,

No proprio Topico, a um anexo sobre a reforma trabalhista, acredito que lhe ajude.


Att, Endriw Braga
Dp.Pessoal

Espero ter Ajudado!

Cada dia é uma chance pra ser melhor que ontem!

Colegas,

Em relação ao PAT (Programa de alimentação ao trabalhador) o que muda??

Monica Vieira

PAT

Não muda nada...

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, foi instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991,

Alguém indica um curso sobre a Reforma Trabalhista em São Paulo?

Falei com o sindicato sobre a questão de homologação, como a convenção coletiva deles vencem em 2019, dizem que a lei vai valer a partir do final do acordo coletivo já vigente.
Eu não estou concordando com isso, alguém nessa situação?

Amauricio ,

Que coisa esquisita isso que te disseram, pois até onde eu sei não existe este tópico na reforma trabalhista

Estou na mesma opinião da Jessyca , UE como isso? rs, isso é fora do normal, a partir da nova mudança da reforma acaba as homologações em sindicatos..

Os sindicatos estão se agarrando a qualquer desculpa!!!

Claro, vão perder a " mamata ", amauricio veja se na hora de sacar o fgts e a entrada no seguro desemprego, se vão pedir a rescisão homologada.
Si não pedir acredito que n trara problemas futuros,

mas se eu tiver errado alguém que me corrija.

Estou pesquisando o assunto mas não acho grande coisa sobre.

Endriw Braga

Também não estou vendo nada a respeito!

Bom dia a todos.

Sobre o questionamento, mas o homologanet não gera um recibo desta rescisão?

Me desculpem mas DP não é minha praia.

att

outra coisa .....
o homolognet eu acredito que não vai existir também com a reforma trabalhista, ou estou enganado ?

Boa noite,

Uma empresa que possui 3 funcionários e ambos estão com o período aquisitivo vencido dentro do período concessivo, no mês de dezembro o empregador poderá conceder as ferias fracionadas de 14 dias e negociar o restante conforme a lei, sendo que ambas partes estão de acordo, ou sera obrigatório fazer o procedimento das ferias coletivas?

Se o sindicato virou opcional é obrigatório protocolar as ferias coletivas?

Grata,
Francielle Silva.

Bom dia
Realmente teremos muita luta pela frente.
Fico também na dúvida se será possível dividir as férias, em 3 períodos para os contratos atuais, ou apenas para os contratos a partir de 11/11/2017.
E outra questão, alguém já formulou um novo contrato de trabalho de acordo com a reforma trabalhista ??

Bom dia!

Pessoal com a reforma mudaram algumas regras quanto as verbas indenizatórias, como por exemplo que deixam de ter natureza salarial os pagamentos feitos a título de diárias para viagem, abonos, auxílio-alimentação (desde que não pago em dinheiro) e prêmios.
Essas verbas gerarão médias (p/ férias, rescisões e 13º)?
Se gerar, elas continuarão sendo indenizatórias? por ex: o funcionário recebeu durante vários meses abonos e prêmios, aí ele sai de férias ou é demitido, essas verbas geram médias? e não incidirão encargos trabalhistas e previdenciários? ou não geram média nenhuma?

Pesquisei em alguns lugares mas não encontrei uma resposta, nem sim e nem não.
Ao meu ver, não deveria gerar média. Mas surgiu essa dúvida aqui no escritório e gostaria da ajuda de vocês...

Desde já, obrigada.

Renata Neumann ,

Gente... o jurídico do sindicato aconselhou a trabalhar conforme a convenção coletiva que é ate 2019 o meu caso.
O sindicato esta aguardando uma instrução normativa ou liminar que lhe darão poder quanto a homologação e esses acordos de jornadas e etc...

Jessyca
Boa tarde
Seria para as novas admissões a partir de 11/11/2017

Renata Neumann

Eu não tinha pensado, por este lado! Você tem algum modelo que vai usar?

Fomos orientados em um curso do qual participamos, a elaborar um aditivo do contrato de trabalho, onde conste que a partir de 11 de novembro o contrato de trabalho passará a ser regido pelas novas leis trabalhistas.

Dessa maneira estaríamos assegurados para aplicar as novas regras a todos os empregados da empresa, principalmente no que diz respeito à divisão das férias em três períodos.

Regis Zocoli,

Verdade, bem pensado, melhor sobrar documentos do que faltar!

Não tenho nenhum modelo, quem tiver poderia deixar o anexo, por favor

Bom dia!!

Também gostaria de um modelo!

Bom Dia
Alguém já viu sobre a Lei Complementar 155/2016, em seu Art. 3º : O Ministro de Estado da Fazenda e o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social definirão, em ato conjunto, a forma, a periodicidade e o prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a terceiros, por meio de declaração unificada. Produção de efeito: 01/01/2018

Parágrafo único. O valor referente ao FGTS recolhido na forma deste artigo será creditado diretamente na conta vinculada do trabalhador, sendo assegurada a transferência dos elementos identificadores do respectivo recolhimento ao órgão gestor do fundo.

Vocês sabem se já foi divulgado esse ato conjunto?