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Renata
Iniciante DIVISÃO 5 Boa tarde,
É possível a restituição ou compensação do IRRF indevidamente recolhido em 2014?
Caso positivo, tais valores sofrem alguma atualização monetária?
O direito a esse tipo de restituição ou compensação prescreve ou observa algum limite de valor?
Obrigada!
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) É possível a restituição ou compensação do IRRF indevidamente recolhido em 2014?
r- sIM, veja a INSRFB 1.300/2012,
Caso positivo, tais valores sofrem alguma atualização monetária?
r- É acrescido de juros selic a partir do mês seguinte ao do pagamento..
O direito a esse tipo de restituição ou compensação prescreve ou observa algum limite de valor?
R- Sim prescreve em 5 anos desde o pagamento indevido. Não ha limite de valor.
Renata
Iniciante DIVISÃO 5Muito obrigada Salvado! Deus te abençoe!
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