Como dar baixa em cnpj, com socio falecido.

Boa tarde, Amigos!

Possuo um cnpj no meu nome e também de minha avó que faleceu, estou precisando encerrar esse cnpj o mais rápido possível, pois já me causou diversos problemas , como por exemplo perder direito a auxilio desemprego e ate vaga em concurso publico federal, Porem não faço ideia por onde começar, não sei qual deve ser o primeiro passo a se tomar para dar baixa no cnpj que foi aberto em cartório, peço ajuda e um passo a passo se possível do que fazer para encerrar esse cnpj ! Obrigado!

Oi Diego, boa tarde,

O contrato dessa empresa, deve ter alguma cláusula a respeito do falecimento de sócio.

Precisa verificar o que diz nessa cláusula, se diz que a sociedade deve continuar ou não, com o falecimento de sócio.

Se por acaso não houver essa cláusula, será usado o Código Civil que diz que pode ter o fim ou a continuação pelos sucessores.

Como você disse que não tem interesse em manter a empresa, então é necessário um inventário pra que os sucessores se habilitem na sucessão das quotas sociais do sócio falecido.

Então, deve fazer um termo de distrato e dar entrada no cartório que foi registrado a empresa. Esse seria o primeiro passo, depois terá que dar baixa em todos os outros órgãos ( municipal, estadual, federal).

Não sei se há meio judicial para agilizar esse processo, aconselho procurar um advogado para ver se por meio judicial, você consiga provar que está sendo prejudicado com essa empresa, e o impedimento de fechar.

Samis, boa tarde!


Tem uma clausula sobre morte de um dos sócios que diz o seguinte:

Clausula Decima: O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que poderá continuar com os herdeiros do de cujus, salvo se o sócio remanescente optar pela dissolução da mesma.

Paragrafo 1º: Até que se ultime, no processo de inventario a partilha dos bens deixados pelo de cujus, incumbira ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade.

paragrafo 2º: Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da sociedade.


Nesse caso posso baixar a empresa sem precisar fazer inventario?

Oi Diego,

Infelizmente não.

No inventário estará tudo dividido , especificado quem será sucessores, como será dividido , enfim, a partilha.
Só depois com esse inventário e a permissão dos sucessores que poderá baixar a empresa.


E inventário demora e muito Diego. Caso consiga provar que essa empresa aberta está te prejudicando, aconselho procurar por meio judicial, o fechamento dela.

Samis,

E se eu sair da sociedade e colocar um dos filhos da minha avó, teria como eu fazer isso?

Oi Diego, bom dia

Não tem como fazer isso, pois para qualquer tipo de alteração contratual, é necessário assinatura dos sócios.

Eu aconselho entrar por meio judicial para resolver a questão da empresa, será muito mais rápido.

Pois o juiz irá determinar a baixa ou a sucessão , antes da saída do inventário.

Bom dia,

Qual procedimento para uma empresa que um dos sócios faleceu, e a mesma esta ha mais de 10 anos inativa. Para da baixa requer fazer inventario ou somente enviar as declarações de inatividade em aberto?

bom dia


algum dos colegas acima conseguiu resolver a baixa com um socio falecido?
teria modelo do distrato pra enviar?



att


junia