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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Prazo para tomar posse - concurso

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 6 anos Terça-Feira | 16 maio 2017 | 14:11

Boa tarde,
Passei em um concurso para o cargo de Contador de uma prefeitura em 1º lugar (só tinha uma vaga) e concurso foi homologado em abril/2016. Já chamaram muitas pessoas de outros cargos e eu liguei para saber se havia uma previsão de quando iriam me chamar e me informaram que não havia previsão, pois já tinha um contador antigo atuando lá (não sei se é concursado ou não).
Eu sei que existe a lei que determina que eu posso ser chamado em até 2 anos após a homologação, o que será em abril/2018 (no caso se ele não for prorrogado). Porém, em uma consulta com um promotor, ele me informou que eu deveria ser chamada de imediato e devo entrar com o mandato (já que eles abriram a vaga e tem um funcionário lá).
Gostaria de confirmar essa informação. Pois até onde eu sei, independente do contador que está atuando lá atualmente ser ou não concursado, eu tenho que esperar os 2 anos. Só no caso deles contratarem alguém depois que abriu o concurso para ocupar o meu cargo é que eu deveria entrar com o mandato.

Everton da Rosa

Everton da Rosa

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 17 maio 2017 | 09:09

Acho que não se trata de lei, mas sim de súmula do STF que diz que a Administração Pública deve chamar, dentro da validade do concurso, os candidatos aprovados dentro do número de vaga ofertadas.

Pelo que me lembro, se até o final da validade do concurso você não for chamada, deve acionar o Poder Judiciário pleiteando a nomeação.

Um advogado vai poder te informar melhor.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3

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