Contábeis o portal da profissão contábil

24
Aug 2017
01:42

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


compra e venda de produtos usados sem nota fiscal

7respostas
1.766acessos
  

Larissa

Usuário Novo

profissãoMicro-Empresário
mensagens2
pontos12
membro desde16/05/2017
cidadeAlvorada - RS
Postada:Terça-Feira, 16 de maio de 2017 às 15:13:36
Boa tarde, sou MEI no estado do RS, trabalho com compra e venda de usados, eletros, móveis, games entre outros.
A minha dúvida é em relação a documentação, nem todo usado é possivel comprar com a nota fiscal original, aquisição de terceirosou até mesmo extravio. Os casos em que não tem nota, solicito que a pessoa que está me vendendo assine um recibo, eu posso tirar uma nota fiscal de entrada para posteirormente tirar uma nf de saída, se o produto entrar apenas com recibo de compra? A preocupação é estar dentro da lei e ao mesmo tempo não fomentar o crime de receptação.
Agradeço quem puder ajudar.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Sidney Aleixo

Usuário Estrela de Prata

profissãoConsultor(a)
mensagens597
pontos3.379
membro desde07/05/2014
cidadeItatiba - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de maio de 2017 às 15:19:38
Larissa, boa tarde.

Quanto ao seu procedimento de solicitar um recibo da pessoa física e, diante deste, fazer a emissão de nota fiscal de entrada é valido, pois dará a visão do movimento da mercadoria.

O difícil será se o bem que você está comprado é um bem "legal" de procedência ou fruto de roubo ou até mesmo furto.

Como você mesmo disse, pode sim ocorrer o caso de que você seja uma receptadora, se o produto for originado por roubo ou furto.

Não há como saber a origem destes.

Aqui, todos nós aprendemos sempre um pouco mais!

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Ruben Cunha

Usuário Estrela Nova

profissãoConsultor(a) Tributário
mensagens228
pontos1.431
membro desde15/07/2014
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de maio de 2017 às 15:22:48
Boa Tarde Larissa ,
FONTE SEBRAE : https://www.sebrae.com.br/sites/portalsebrae/artigos/como-o-mei-deve-proceder-com-nota-fiscal-impostos-e-importacao,fc1a13074c0a3410vgnvcm1000003b74010arcrd


Nota fiscal
O Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a emitir a nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, ficando dispensado dessa emissão para o consumidor final, pessoa física, exceto se o consumidor exigir a sua emissão.

O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar.

Independente da dispensa de emissão de nota fiscal, o MEI deve sempre adquirir mercadorias ou serviços com documento fiscal.

- Na compra de produtos usados e antigos de pessoas físicas, normalmente adquiridos sem nota fiscal, como deve ser procedimento correto quanto a comprovação da entrada de mercadoria?
Na compra de produtos sem nota fiscal e para comprovar a aquisição desses, o MEI deve emitir uma Nota Fiscal de Entrada, em seu próprio talão (bloco), ou seja, deverá preencher a opção de entrada de mercadoria, com seus próprios dados (campo do destinatário), discriminando todas as mercadorias adquiridas sem comprovantes ou solicitar a emissão de uma Nota Fiscal Avulsa junto à Secretaria de Fazenda Estadual.

- Após a formalização como devo proceder para emitir a Nota Fiscal de Venda ou de Prestação de Serviços?
Para fazer a nota fiscal, siga esses passos:

Procure a Secretaria de Fazenda estadual (para as atividades de vendas e/ou serviços de transporte intermunicipal e interestadual) ou do Município (para atividades de prestação serviços e/ou serviços de transporte municipal) para solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF.
Com a autorização, procure uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de notas fiscais.
O MEI poderá solicitar às Secretarias de Fazendas estadual ou municipal a emissão de nota fiscal avulsa, impressa ou eletrônica, sempre que necessário, caso não tenha autorizado a emissão dos talões próprios de Notas Fiscais.
Nota Fiscal Eletrônica

É importante lembrar que o MEI não tem a obrigação de emitir Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, conforme prevê a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011.

Porém, se preferir, tem o direito a realizar a emissão da NF-e, se disponibilizada pelo estado.

- O MEI pode enviar encomendas via Correios ou transportadora para outros estados para pessoas físicas sem nota fiscal?
Todas as mercadorias enviadas através dos correios e/ou transportadora, para fora do estado devem ser acompanhadas obrigatoriamente da Nota Fiscal, seja a venda para Pessoas Físicas ou Jurídicas. As mercadorias enviadas sem a Nota Fiscal poderão ser apreendidas pela fiscalização tributária federal e/ou estadual.



Att.
Ruben Cunha
Assessoria Fiscal
fiscal.emissaoja@gmail.com
11 98302-5553

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Larissa

Usuário Novo

profissãoMicro-Empresário
mensagens2
pontos12
membro desde16/05/2017
cidadeAlvorada - RS
Postada:Quarta-Feira, 17 de maio de 2017 às 13:44:44
Muito obrigada Sidney e Ruben.
Foi esclarecedor.
Pensando mais profundamente sobre essa questão, o comércio de usados nunca está livre, uma vez que até mesmo um produto adquirido com Nota Fiscal pode se tratar de produto ilícito. É complicado.
É possível utilizar algum contrato de compra que me dê mais segurança nesse sentido?
Algo tipo isso para produtos sem nota ou nota fiscal em nome de terceiros:

DECLARAÇÃO DE VENDA DE PRODUTO USADO
SEM NOTA FISCAL


Eu, ................... ..............................................................., (vendedor) portador
RG:........................................., CPF:nº....................................,
com endereço :.........................................................................................., declaro que vendi para o Sr.(a)................................................... (comprador),
um(a) ........................................................., Nº SÉRIE .............................., (configuração)..............................................................................................., nota fiscal de compra nº ......................,pelo valor R$ ..........................
Declaro ainda para todos os fins que o item acima descrito é de origem idônea e não decorrente de qualquer ato ilícito (roubo, furto, receptação, etc), responsabilizando-me civil e penalmente por sua origem e isentando o ora comprador de qualquer responsabilidade decorrente da compra.

............................................., ........ de .................de .20.......


..................................................................
Assinatura

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Ruben Cunha

Usuário Estrela Nova

profissãoConsultor(a) Tributário
mensagens228
pontos1.431
membro desde15/07/2014
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quarta-Feira, 17 de maio de 2017 às 14:00:33
Boa Tarde Larissa ,

Poderá fazer uma declaração deixando total responsabilidade a pessoa que está te vendendo o produto usado , onde mediante essa declaração terá os dados do vendedor e seus dados e também já a numeração da nota fiscal de entrada da mercadoria caso ocorra uma divergência a fiscalização, mas oriento sempre comprar produtos de pessoas físicas juntamente a nota fiscal de compra , como nosso amigo Sidney disso em respeito a mercadoria roubada é mais complicado você sair dessa mesmo com a declaração , de qualquer forma estará errada por adquirir mercadoria sem nota fiscal. Com isso sendo penalizada no mesmo momento.


Att.
Ruben Cunha
Assessoria Fiscal
fiscal.emissaoja@gmail.com
11 98302-5553
Vintage Sintético

Usuário Novo

profissãoProprietário(a)
mensagens3
pontos122
membro desde16/06/2017
cidadeConselheiro Lafaiete - MG
Postada:Sexta-Feira, 16 de junho de 2017 às 11:29:33
E quem compra produto usado no Mercado Livre e em outros sites?

Eu compro produto usado, equipamentos de mais de 30 anos e uso, muitos deles passam por manutenção e alguns anos ou meses depois são revendidos através do próprio mercado livre.

Eles são adquiridos de pessoas físicas e eles nunca enviam nota fiscal, então fica impossível fazer a declaração e funciona assim o mercado entre os usados,,,
Estou tendo um problema parecido, sou MEI e na legislação diz "emitir uma Nota Fiscal de Entrada, em seu próprio talão (bloco), ou seja, deverá preencher a opção de entrada de mercadoria, com seus próprios dados (campo do destinatário), discriminando todas as mercadorias adquiridas sem comprovantes."
Só que fui aqui em em 2 contadores e os mesmo não sabem resolver isso, fui na secretaria da fazenda da minha cidade para pedir autorização para imprimir o tal bloquinho para notas e eles disseram que não precisa de autorização para isso, então fui em uma gráfica para pedir a impressão de um bloco de entradas e eles disseram q precisam de autorização e depois eles mesmo dizem não saber se realmente precisa e não sabem qual bloco preciso, na prefeitura não falam nada também, ainda não procurei formalmente o Sebrae, acho q deve ser a única saída pra resolverem esse problema, que é muito comum a todos os microempreendedores que trabalham com mercadoria usada e muitas vezes restauração e revenda dos mesmos.
Ruben Cunha

Usuário Estrela Nova

profissãoConsultor(a) Tributário
mensagens228
pontos1.431
membro desde15/07/2014
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Segunda-Feira, 19 de junho de 2017 às 12:25:00
Boa Tarde Vintage ,

Esse seu Caso é comum entre muitos MEI , O mercado livre realmente não fiscaliza as transações de compra e venda em seu site , onde muitas empresas são frias sem abertura de CNPJ , somente nome fantasia e assim acaba acontecendo essas operações sem nota fiscal.

Em legislação é obrigatório o registro de entrada Mod 1 , ou Nota Fiscal Eletrônica , em operações de venda a pessoa física não é obrigatório a emissão de nota fiscal , somente para CNPJ.

Assessoria Fiscal & Tributária
fiscal.emissaoja@gmail.com
11 98302-5553

Entre em contato , no aguardo.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Vintage Sintético

Usuário Novo

profissãoProprietário(a)
mensagens3
pontos122
membro desde16/06/2017
cidadeConselheiro Lafaiete - MG
Postada:Quarta-Feira, 28 de junho de 2017 às 13:11:20
Mensagem Editada por Vintage Sintético em 18/07/2017 11:23:43
Ruben Cunha, obrigado pela resposta,

O que consegui aqui no site da receita do estado de Minas foi um manual passo a passo baixado da receita estadual, chamado de "Controle de Documentos Fiscais Autorizados Passo-a-passo para o Contribuinte" só que tem mais de 70 páginas, vi um parágrafo no capítulo de "solicitações" dito "AIDF de contribuinte inscritos em MG".

Será que este sistema que tenho que acessar para ter o pedido impresso direcionado a uma gráfica da minha cidade para fazer os talões (blocos) de notas fiscais impressas ?? Pois vc disse que preciso de nota entrada Mod 1, bom,, o meu problema é como ter autorização impressa para os blocos de NF impressos para utilizar como nota de entrada,,, e as vias, são 2 ??

E,,, tenho uma coleção pessoal de equipamentos adquiridos ao longo de 20 anos e gostaria de vender utilizando O CNPJ do MEI, como procedo?
Faço uma nota de entrada com meus próprios dados (campo do destinatário) ?

Muito Grato.
Aguardo,

Rubmar
Vintage Sintético - Nome fantasia emp.


Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.19 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César