veiculo usado recebido em consignacao

Bom dia.
Gostaria muito que me ajudassem sobre um caso que estou achando muito complicado.
Trabalho numa concessionária de veículos do estado de SP, regime RPA. Aqui a concessionária recebe veículos usados de particulares (pessoa física) em consignação e estes veículos são vendidos algum tempo depois.
O que eu preciso saber é de que forma devem ser emitidas as notas fiscais: na entrada do veículo usado deixado pela pessoa física - natureza, cfop e icms; e na venda deste veículo para outra pessoa física - natureza, cfop e icms.
Se vocês puderem me explicar e me informarem qual é a legislação para este caso eu fico agradecida.

Obrigada
Aline

Boa tarde, Aline Fernanda!

Na entrada de veículo usado, a título de consignação mercantil, recebido de pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS, o estabelecimento consignatário (revenda de veículos) deve emitir nota fiscal de entrada, em nome do consignatário, pelo valor do veículo recebido, contendo, em especial, as seguintes informações

a) Natureza da Operação: “Entrada de veículo em consignação”;

b) CFOP: 1.917 ou 2.917 (operação interna ou interestadual, respectivamente);

c) sem destaque do ICMS.


- Ocorrendo a efetiva venda de mercadoria recebida em consignação, o consignatário emitirá as seguintes notas fiscais:

- Nota fiscal de devolução simbólica ao consignante:

a) sem destaque do imposto;

b) CFOP 5.919 ou 6.919;

c) como natureza da operação “Devolução simbólica de veículo recebido em consignação”;

d) no campo “Dados Adicionais”, o número e a data da Nota Fiscal de recebimento em consignação.

- Nota Fiscal de Entrada, relativa à compra do veículo:

a) sem destaque do imposto;

b) informar o mesmo valor da nota de recebimento;

c) CFOP 1.113 ou 2.113;

d) como a natureza da operação “Compra para Revenda”.

- Nota Fiscal em nome do comprador do veículo, pelo valor total da operação:

a) informar o valor correspondente ao preço do veículo efetivamente vendido;

b) CFOP 5.115 ou 6.115;

c) como natureza da operação: “Venda de mercadoria recebida em consignação”;

d) com destaque do ICMS, se contribuinte enquadrado no regime normal de apuração do ICMS observada à redução na base de cálculo do imposto.

De acordo com o artigo 11 do Anexo II do RICMS/SP, há previsão de redução de base de cálculo na saída de máquinas, aparelhos ou veículos usados. A base de cálculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais:

- veículos - 95%

Emitir Nota Fiscal, com destaque do imposto, aplicando-se, se for o caso, a redução de base de cálculo prevista no artigo 11 do Anexo II do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, sendo aplicável a alíquota do ICMS relativa às operações internas de 18% (dezoito por cento), inclusive nas operações interestaduais realizadas com pessoas físicas não contribuintes do ICMS (artigo 56, do RICMS).

- Consignante: a pessoa, física ou jurídica, que entrega o veículo ao estabelecimento revendedor de veículos, em consignação;

- Consignatário: o estabelecimento revendedor de veículos, que os recebe, sem qualquer ônus, com o propósito de vendê-los, em seu nome e por sua conta.

Prezado Dirceu, obrigada.
Foi uma verdadeira aula, que vou imprimir e guardar, pois a explicação atendeu totalmente minhas expectivas.
Só um detalhe, que gostaria que confirmasse: agora a redução é de 90% e não mais de 95%... estou certa?

Deus o abençoe.
Obrigada mesmo!!!!

At.

Aline

Bom dia, Aline Fernanda!

Correta sua observação.

VEÍCULOS - 90%; Alterado pelo Decreto n° 62.246/2016 (DOE de 02.11.2016)

Bom dia,

Empresa do simples nacional, o que muda na emissão de notas?Vai vender veículos em consignação e financiados...

Dirceu bom dia!

No caso de entrada em consignação de veiculo de propriedade de pessoa jurídica contribuinte do ICMS, como o consignante deve emitir essa NFe de remessa em consignação, sendo o veículo, bem do ativo imobilizado da empresa? Minha dúvida é com o destaque do ICMS, pois sendo ativo não tem incidência de ICMS. Tudo que leio diz que essa NFe tem que vir com o destaque do ICMS, confesso que não consegui chegar a um entendimento a cerca desse assunto.

Se algum outro colega também puder me ajudar, agradeço.

Ricardo

Bom dia, Ricardo Tobias da Costa!

Espero que possa ajudá-lo.


Segundo as regras do artigo 55 do Anexo XIII da Resolução SEFAZ n° 720/2014, na saída de mercadoria a título de consignação mercantil, o consignante emitirá Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) contendo, além dos demais requisitos exigidos:

a) a natureza da operação: "Remessa em consignação";
b) o CFOP 5.917 ou 6.917;
c) o destaque do ICMS e do IPI, quando devidos.

No recebimento da mercadoria o consignatário lançará a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.

O inciso XIV do artigo 40 da Lei nº 2.657/1996 prevê a não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos de uma mesma empresa, ainda que em operação interestadual.

Assim como o inciso XIV do artigo 40 da Lei nº 2.657/1996 estabelece a não incidência do ICMS nas operações de saída de peça, ferramenta, máquina, veículo, equipamento e outros utensílios, integrados ao ativo fixo, desde que devam retornar ao estabelecimento de origem ou a outro do mesmo titular.

Ainda, relativamente a operações realizadas com bens do ativo fixo, as saídas internas têm isenção do ICMS em conformidade ao Convênio ICMS nº 70/1990, na seguinte operação:
- de bens integrados ao ativo imobilizado, bem como de moldes, matrizes, gabaritos, padrões, chapelonas, modelos e estampas, para fornecimento de serviços fora do estabelecimento, ou, com destino a outro estabelecimento inscrito como contribuinte, para serem utilizados na elaboração de produtos encomendados pelo remetente e desde que devam retornar ao estabelecimento de origem. O respectivo retorno também ocorre com a isenção do imposto.

Obs.: No caso da operação acima, as saídas interestaduais, em tais condições, estão beneficiadas com a suspensão do ICMS, com base na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 19/1991, desde que o retorno ao estabelecimento de origem ocorra no prazo de 180 dias contados da saída efetiva.

Ok. Agradeço pelos esclarecimentos acima. Vamos ver se eu entendi.

No caso do veículo (ativo), a empresa remetente (consignante) emitirá uma NFe:

a) a natureza da operação: "Remessa em consignação";
b) o CFOP 5.917 ou 6.917;
c) Sem o destaque do ICMS por não incidir em operações com ativo.

Se for isso, caso meu cliente posteriormente venda o veículo, como proceder com a NFe de venda para terceiros? E como proceder junto ao consignante?

Boa tarde, Ricardo Tobias da Costa!

Emissão da NF-e de venda pelo consignante

De acordo com o artigo 57, inciso II, do Anexo XIII da Resolução SEFAZ n° 720/2014, o consignante emitirá nota fiscal, sem destaque do ICMS e do IPI, contendo, além dos demais requisitos exigidos:
a) a natureza da operação: "Venda";
b) o valor da operação: o valor correspondente ao preço da mercadoria efetivamente vendida, nele incluído, quando for o caso, o valor relativo ao reajustamento do preço;
c) no campo “Informações Complementares”, a expressão: "Simples faturamento de mercadoria em consignação" e, se for o caso, "Reajustamento de preço";
d) referência a nota fiscal de remessa para consignação mercantil e, se for o caso, a de reajustamento do preço.

O consignante lançará a nota fiscal de venda preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o número de identificação do emitente, anotando no registro destinado o documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal por ocasião da remessa em consignação.

Emissão da NF-e de venda pelo consignatário
Conforme as regras do artigo 57, inciso I, alínea “a”, do Anexo XIII da Resolução SEFAZ n° 720/2014, na venda da mercadoria remetida a título de consignação mercantil, o consignatário deve:
a) emitir documento fiscal relativo à venda da mercadoria, com destaque do ICMS, se devido, contendo, além dos demais requisitos, no campo natureza da operação, a expressão “Venda de mercadoria recebida em consignação”;
b) CFOP 5.115 e 6.115.

Ainda conforme o artigo 57, inciso I, alínea “c”, do Anexo XIII da Resolução SEFAZ n° 720/2014, o consignatário deverá escriturar a nota fiscal de venda da mercadoria, preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido por ocasião da remessa da mercadoria em consignação.