DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
AO CHEFE DO POSTO FISCAL PFC-10 - BUTANTÃ
Contribuinte: LTDA. – ME
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Endereço: Rua Itacuruba, 295 – Vila Mascote – São Paulo/SP
RECEITANET:
Eu, , RG. Nº. SSP/SP e CPF (MF) Nº. ; profissão Empresaria, residente e domiciliado à Rua , – - Bairro , Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, representante legal do estabelecimento acima qualificado:
1. ( ) comunico a suspensão das atividades do estabelecimento acima identificado.
2. (X) solicito a baixa de inscrição do estabelecimento acima identificado no Cadastro de Contribuintes do
ICMS. Declaro ter lavrado termo no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, Modelo 6 quanto à baixa/suspensão da inscrição; o último documento fiscal emitido, por modelo, série e sub-série foi:
Nº da AIDF MODELO SÉRIE SUB-SERIE NÚMERO DATA DA EMISSÃO
5058 Mod. 1 0030 02/05/2007
5059 Mod. 2 D 1 0093 28/09/2005
DECLARO AINDA TER INUTILIZADO OS SEGUINTES IMPRESSOS FISCAIS EM BRANCO, POR MODELO, SÉRIE E SUBSÉRIE:
Nº da AIDF MODELO SÉRIE SUB-SERIE NUMERO INICIAL NUMERO FINAL
5058 Mod. 1 0031 250
5059 Mod. 2 D 1 0094 500
Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária).
INFORMAÇÃOES COMPLEMENTARES EM CASO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO
Baixa a partir de: 03/05/2007.
Motivo da baixa:
1. (X) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento, por liquidação voluntária;
EM CASO DO ESTABELECIMENTO POSSUIR REGIME ESPECIAL
Tratamento diferenciado dado às empresas enquadradas como ME e EPP
DECLARAÇÃO RELATIVA A LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS
Declaro que estou ciente da obrigação de conservar os livros e documentos fiscais durante o prazo previsto na legislação, em especial no artigo 202 do RICMS, e que estes estarão de posse da pessoa abaixo qualificada:
NOME ...........:
CPF ................: RG ....: - SSP/SP
TEL.................: (11) E-MAIL .:
PROFISSÃO ..: EMPRESARIA
REL.C/ESTAB SOCIA-ADMINISTRADOR
RELAÇÃO DOS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO
1. Declara a não existência de
estoque de mercadorias e de ativo permanente.
2. Declara inteira responsabilidade de conservar conforme legislação vigente as Notas Fiscais Modelo 1 de números 001 ao 030 - Utilizadas;
3. Declara inteira responsabilidade de conservar conforme legislação vigente as Notas Fiscais Modelo 2 Serie D-1 de números 001 ao 093 - Utilizadas;
4. Declaração do Simples Paulista ano de 2004;
5. Apresenta arquivos magnéticos referentes Declarações do Simples Paulista de 2005 a 2007;
6. Declara inteira responsabilidade de conservar conforme legislação vigente os Livros existentes até a presente data da solicitação de baixa, com Termos de Abertura e Encerramento conforme abaixo citados:
MOD. NUMERO ANO NOME
1-A 01 2004 REGISTRO DE ENTRADA E REGISTRO DE INVENTÁRIO
1-A 02 2005 REGISTRO DE ENTRADA E REGISTRO DE INVENTÁRIO
1-A 03 2006 REGISTRO DE ENTRADA E REGISTRO DE INVENTÁRIO
1-A 04 2007 REGISTRO DE ENTRADA E REGISTRO DE INVENTÁRIO
DECLARAÇÃO DO DEPOSITANTE:
• Declaro que assumo inteira responsabilidade de conservar os livros e documentos fiscais acima relacionados, na qualidade de depositante, pelo prazo previsto na legislação.
São Paulo, 24 de Janeiro de 2011.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO E DEPOSITANTE