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Ativar uma empresa INAPTA

Isabel

Isabel

Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 14 anos Segunda-Feira | 27 julho 2009 | 13:50

Boa tarde pessoal, por favor poderiam me auxiliar nessa situação, uma empresa me procurou e pediu para ativar a sua empresa, onde se encontra INAPTA a mais de 10 anos, já enviei no dia 20/07/09 as 5 ultimas declarações Inativas, sabem me dizer quanto tempo demora para ela estar ativa, qual os procedimentos que devo tomar?!

Att

Isabel

Isabel Bertolino
Isabel

Isabel

Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 28 julho 2009 | 15:13

Certo, olha eu enviei a inativa de 2004, pois na pesquisa estava dando essa exigencia, e tb esta dando assim: Quadro societario nao informado pelo contribuinte, isso pode tambem barrar? Olha o cnpj desse cliente q te falo: 00.008.418/0001-45. Aguardo seu retorno

Isabel Bertolino
antonio benedito coutinho

Antonio Benedito Coutinho

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 29 julho 2009 | 12:45

Isabel, voce terá de solicitar atualização no quadro societário, através do programa CNPJ e mencionar "entrada de sócio", com a data do registro no contrato social, onde entraram os atuais sócios.

Obs. Solicitar também "alteração de capital social", senão o programa não aceita a atualização do quadro societário.

Editado por Antonio Benedito Coutinho em 29 de julho de 2009 às 12:48:13

Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5, Gerente Operacional
há 14 anos Quarta-Feira | 29 julho 2009 | 13:10

Isabel, voce tera alem de cadastrar o quadro societario, comparecer ao CAC referente tal empresa pois o motivo da situação é OMISSO NÃO LOCALIZADO e é por que provavelmente houve uma fiscalização no endereço da firma. E chegando lá o fiscal se deparou que não existia firma alguma no local. Você precisara levar todos os documentos da empresa (Contrato e Alterações) no CAC, Apos essa apresentação de documentos o fiscal da Receita Federal lhe passara os procedimentos para reativala.

Eric Medeiros
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Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5, Gerente Operacional
há 14 anos Terça-Feira | 13 outubro 2009 | 11:19

Bom dia

eu utilizando o programa V2.7 precisarei utilizar o evento de alteração do capital social, correto?

e no momento que gerar a DBE e eu precisar enviar a documentação para a RFB ?

Precisarei levar o contrato no qual confirma o capital social da empresa ???

e a data que coloco na alteração do capital social precisa ser a mesma da ultima alteração ou precisa colocar o mesmo da alteração no qual modifica o capital social???


Obrigado
Eric

Eric Medeiros
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Isabel

Isabel

Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 27 outubro 2009 | 13:41

Correto, sim precisara mandar a documentação para a RFB, a data que voce coloca é a data que a jucesp ou cartorio registrou a alteraçao.

Isabel Bertolino
marcelo oliveira mendes

Marcelo Oliveira Mendes

Ouro DIVISÃO 2, Relações Públicas
há 12 anos Quarta-Feira | 18 janeiro 2012 | 16:15

Jefferson Taddei da Silva

Dependendo da situação fiscal cadastral da empresa perante a secretaria da fazenda as vezes só com a entrega de gias conseguimos habilitar a inscrição estadual, caso a empresa tenha muitas obrigações fiscais o melhor a ser feito é pedir a baixa e posteriormente solicitar uma nova inscrição.

Mas para chegar nésta conclusão o melhor a fazer é verificar diretamente no posto fiscal e depois decidir o melhor a ser feito.

Boa Sorte

Marcelo

Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5, Gerente Operacional
há 12 anos Quarta-Feira | 18 janeiro 2012 | 16:39

Jefferson Taddei da Silva, Boa tarde

Os postos fiscais foram instruidos a não reativar as inscrições inaptas.

No passado conseguiamos reativar inscrições apos sanar as devidas pendencias.

No presente os fiscais pedem para voce cancelar a inscrição com pendencias e abrir uma nova inscrição.

Eric Medeiros
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marcelo oliveira mendes

Marcelo Oliveira Mendes

Ouro DIVISÃO 2, Relações Públicas
há 12 anos Quarta-Feira | 18 janeiro 2012 | 16:59

Eric Pimentel De Medeiros

Exatamente 5 dias atrás reativei junto ao posto fiscal da cidade de osasco uma inscrição estadual.

Já tive algumas dores de cabeça porquê no posto fiscal de pinheiros adota-se um procedimento e no da lapa outro, para a mesma finalidade questionei se a lei é estadual deveria ser valída para todo estado de são paulo.

Alguns postos fiscais da grande são paulo parece estar no século 19 de tão arcaico e pessoal totalmente desinformado!!!

Você está cérto o problema está na repartição publíca...

Marcelo

Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5, Gerente Operacional
há 12 anos Quarta-Feira | 18 janeiro 2012 | 17:14

Jefferson Taddei da Silva
- Leia a portaria 146/2009 que lá terá todos os formularios e informações referente a baixa de I.E; e a mesma poderá ser cancelada no Posto fiscal de sua Jurisdição


Marcelo Oliveira Mendes
Todos os Postos hoje em dia estão funcionando desta forma. Algum secretario deve ter colocado ordem na casa, estava muito complicado ficar seguindo as regras que nem eles entendiam.

Eric Medeiros
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KELLY LIOI SURUAGY

Kelly Lioi Suruagy

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 8 março 2012 | 11:54

Boa Tarde,

Estou cancelando uma empresa a data do evento no estado é a data da última nota emitida ou a data que o distrato foi protocolado na junta ?

A empresa é optante pelo SIMPLES NACIONAL, porém se encontra NAO HABILITADO - INAPTO no Sintegra posso entregar o PGD ou devo fazer algo para regularizar essa situação.

Grata..

Kelly Lioi
Contadora

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marcelo oliveira mendes

Marcelo Oliveira Mendes

Ouro DIVISÃO 2, Relações Públicas
há 12 anos Quinta-Feira | 8 março 2012 | 12:56

Kelly Lioi Suruagy

Utilize a data de registro do distrato social evento 517 automaticamente baixa o cnpj na receita federal e na sequência leve o anexo III devidamente preenchido e assinado pelo responsável até o posto fiscal de jurisdição da empresa.

Quanto a data da ultima nota fiscal emitida isso voce vai colocar em campo especifico do anexo III não esqueça de levar ao ( PF ) os talões em branco.

Boa Sorte

Marcelo

KELLY LIOI SURUAGY

Kelly Lioi Suruagy

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 8 março 2012 | 13:03

Oi Marcelo,

A data do evento no FCPJ esta OK, porem na aba ESTADO - Dados de baixa no ESTADO devo informar a mesma data do registro ou a data da última nota emitida??

A empresa é optante pelo Simples (ME/EPP) devo preencher o anexo III ou devo verificar a documentação solicitada após a transmissão do PGD?

Mesmo a empresa estando NÃO HABILITADO - INAPTO no Estado não interfere no encerramento?

Obrigada

Kelly Lioi
Contadora

[email protected]
Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5, Gerente Operacional
há 12 anos Quinta-Feira | 8 março 2012 | 13:42

Kelly, boa tarde

A data do evento no FCPJ esta OK, porem na aba ESTADO - Dados de baixa no ESTADO devo informar a mesma data do registro ou a data da última nota emitida??

Deverá ser o dia apos a ultima nota emitida, em caso da nota ser emitida no ultimo dia do mes, colocar a mesma data.

A empresa é optante pelo Simples (ME/EPP) devo preencher o anexo III ou devo verificar a documentação solicitada após a transmissão do PGD?

A documentação será o anexo III, documentos dos socios (RG, CPF + Comp de endereço de no maximo 30 dias), CNPJ, DECA atualizada.
Tive meu ultimo processo deferido com esta documentação, não levei as notas fiscais nem livros, pois já declarono anexo III os procedimentos que tomarei com a documentação.

Mesmo a empresa estando NÃO HABILITADO - INAPTO no Estado não interfere no encerramento?

Não interfere no encerramento não, a documentação é praticamente a mesma, um fiscal ou outro que acaba tentando complicar solicitando alguns documentos que não são citados na portaria CAT 146.

Maiores não exite em postar

Eric Medeiros
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marcelo oliveira mendes

Marcelo Oliveira Mendes

Ouro DIVISÃO 2, Relações Públicas
há 12 anos Quinta-Feira | 8 março 2012 | 13:46

Kelly Lioi Suruagy

Quando enviar as informações via pgd sempre utilize a data de registro do distrato social mesmo a empresa constando como inapta assim que enviar o pgd com o evento 517 voce vai estar formalizando a baixa da empresa na receita federal e no estado.

Quanto a inscrição estadual utilize a data da ultima nota fiscal emitida no" anexo III " dcto exclusivo para baixa de i. estadual )

Resumindo a data de registro do distrato social é sempre a mais importante.

Até

Marcelo

KELLY LIOI SURUAGY

Kelly Lioi Suruagy

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 8 março 2012 | 14:19

Marcelo e Eric Obrigada!!

Eric, desculpa mas é o primeiro encerramento de empresa com cadastro no Estado...

Em relação ao preenchimento do PGD já compreendi. Vou ter que ir no PFE solicitar a senha pois o cliente não tem.

A dúvida é sobre o anexo III, estou lendo a portaria CAT 146/09 e em qual momento devo apresentar esse requerimento?? Mesmo a empresa sendo enquadrada como ME ela esta obrigada a preencher?

Se você puder disponibilizar o modelo para consulta...

Att,

Kelly Lioi
Contadora

[email protected]
Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5, Gerente Operacional
há 12 anos Quinta-Feira | 8 março 2012 | 14:31

Kelly

Não se preocupe, a solução é facil.

Bem lembrado a questão da senha para enviar o PGD, Esqueci de mencionar esta questão da senha.

Este anexo III é para todas as empresas. Vou transcrever abaixo o modelo que utilizei em meu ultimo processo.


DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
AO CHEFE DO POSTO FISCAL PFC-10 - BUTANTÃ
Contribuinte: LTDA. – ME
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Endereço: Rua Itacuruba, 295 – Vila Mascote – São Paulo/SP
RECEITANET:

Eu, , RG. Nº. SSP/SP e CPF (MF) Nº. ; profissão Empresaria, residente e domiciliado à Rua , – - Bairro , Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, representante legal do estabelecimento acima qualificado:
1. ( ) comunico a suspensão das atividades do estabelecimento acima identificado.
2. (X) solicito a baixa de inscrição do estabelecimento acima identificado no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Declaro ter lavrado termo no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, Modelo 6 quanto à baixa/suspensão da inscrição; o último documento fiscal emitido, por modelo, série e sub-série foi:
Nº da AIDF MODELO SÉRIE SUB-SERIE NÚMERO DATA DA EMISSÃO
5058 Mod. 1 0030 02/05/2007
5059 Mod. 2 D 1 0093 28/09/2005
DECLARO AINDA TER INUTILIZADO OS SEGUINTES IMPRESSOS FISCAIS EM BRANCO, POR MODELO, SÉRIE E SUBSÉRIE:
Nº da AIDF MODELO SÉRIE SUB-SERIE NUMERO INICIAL NUMERO FINAL
5058 Mod. 1 0031 250
5059 Mod. 2 D 1 0094 500
Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária).
INFORMAÇÃOES COMPLEMENTARES EM CASO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO
Baixa a partir de: 03/05/2007.
Motivo da baixa:
1. (X) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento, por liquidação voluntária;
EM CASO DO ESTABELECIMENTO POSSUIR REGIME ESPECIAL
Tratamento diferenciado dado às empresas enquadradas como ME e EPP
DECLARAÇÃO RELATIVA A LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

Declaro que estou ciente da obrigação de conservar os livros e documentos fiscais durante o prazo previsto na legislação, em especial no artigo 202 do RICMS, e que estes estarão de posse da pessoa abaixo qualificada:

NOME ...........:
CPF ................: RG ....: - SSP/SP
TEL.................: (11) E-MAIL .:

PROFISSÃO ..: EMPRESARIA
REL.C/ESTAB SOCIA-ADMINISTRADOR

RELAÇÃO DOS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO

1. Declara a não existência de estoque de mercadorias e de ativo permanente.
2. Declara inteira responsabilidade de conservar conforme legislação vigente as Notas Fiscais Modelo 1 de números 001 ao 030 - Utilizadas;
3. Declara inteira responsabilidade de conservar conforme legislação vigente as Notas Fiscais Modelo 2 Serie D-1 de números 001 ao 093 - Utilizadas;
4. Declaração do Simples Paulista ano de 2004;
5. Apresenta arquivos magnéticos referentes Declarações do Simples Paulista de 2005 a 2007;
6. Declara inteira responsabilidade de conservar conforme legislação vigente os Livros existentes até a presente data da solicitação de baixa, com Termos de Abertura e Encerramento conforme abaixo citados:

MOD. NUMERO ANO NOME
1-A 01 2004 REGISTRO DE ENTRADA E REGISTRO DE INVENTÁRIO
1-A 02 2005 REGISTRO DE ENTRADA E REGISTRO DE INVENTÁRIO
1-A 03 2006 REGISTRO DE ENTRADA E REGISTRO DE INVENTÁRIO
1-A 04 2007 REGISTRO DE ENTRADA E REGISTRO DE INVENTÁRIO
DECLARAÇÃO DO DEPOSITANTE:
• Declaro que assumo inteira responsabilidade de conservar os livros e documentos fiscais acima relacionados, na qualidade de depositante, pelo prazo previsto na legislação.

São Paulo, 24 de Janeiro de 2011.




ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO E DEPOSITANTE

Eric Medeiros
Assessoria Empresarial em Geral
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KELLY LIOI SURUAGY

Kelly Lioi Suruagy

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 8 março 2012 | 14:58

Nossa eu coloco minha dúvida ai o site trava e eu perco a pergunta....

Eric, eu devo entregar o anexo III juntamente com o DBE? ?

Outra coisa, vi que voce mencionou ou livros, acredito que ele não tenha nada disso, mas como ele é optante pelo simples a obrigatoriedade é apenas para escrituração de entradas correto, se fosse escriturado manualmente posso considerar um único livro para todos os anos...

Ah, hoje eu entreguei a DASN ref.2011, mas como o PGDAD-D não consigo fazer a declaração de extinção, você tem alguma informação??

Mais uma vez Obrigada!!

Kelly Lioi
Contadora

[email protected]
LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO

Leonardo Augusto Ribeiro Marinho

Bronze DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 3 agosto 2012 | 10:50

Srs, por favor, saberiam me informar qual o procedimento que devo adotar para colocar como INAPTA, INATIVO, um CNPJ de filial?
Nunca fiz este trabalho e tenho dúvidas quanto a alguns procedimentos.

Agradeço se puderem me orientar. Informo que sou do RJ, matriz e filial também.

Leonardo Marinho
Assessor Jurídico
Marcelo

Marcelo

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 11 anos Domingo | 5 agosto 2012 | 15:22

mandei um dbe com o código 414
e deu a seguinte mensagem:

Restabelecimento permitido apenas para pessoas jurídicas canceladas na base CNPJ até 01/09/1999.

na receita ela está
SITUAÇÃO: CADASTRAL BAIXADA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL: 31/12/2008


MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
INAPTIDAO (LEI 11.941/2009 ART.54)

tem solução para essa empresa ?

ANDERSON LUIS CLAGNAN

Anderson Luis Clagnan

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 4 outubro 2012 | 21:27

Olá, tenho um cliente que me pediu para abrir uma Firma Individual, o registro na Jucesp foi recusada porque ele já tem dois NIREs de Firma Individual em seu nome, os dois registro são antigos, um de 1979 e outro de 1988, gostaria de ajuda no procedimento de reativação da empresa junto a Jucesp, além dos Atos das alterações básicas de endereço, atividade entre outros, devo selecionar algum ato em específico para a reativação. Desde já agradeço.

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