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Lucro Presumido x entrega SPED ECD

Bianca Nunes

Bianca Nunes

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Administrativo
há 6 anos Sexta-Feira | 19 maio 2017 | 10:05

Bom dia Prezados,

A entrega da ECD desse ano de 2017 ref. 2016, todas as empresas enquadradas no Lucro Presumido devem entregar a ECD mesmo a empresa não distribuindo lucros para os sócios? ou continua o mesmo critério do ano passado caso a empresa nao tenha feito distribuição de lucros fica dispensada da entresa?
Já realizei várias pesquisas e alguns dizem que sim e outros dizem que não. O prazo está acabando e ainda não consegui entender se é pra entregar ou não nesse caso.


att,
Bianca Nunes
Departamento Fiscal

Priscila Yumi

Priscila Yumi

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 22 maio 2017 | 14:16

Boa tarde Bianca Nunes,

eu entendo que deve entregar sim. Só se a tua empresa realizar lançamento por Livro Caixa que será desobrigada.

Obrigatoriedade de entrega da ECD pelas PJ tributadas pelo lucro presumido

O art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras vigentes para obrigatoriedade de entrega da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base lucro presumido a partir do ano-calendário 2016, reproduzidas abaixo:

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita (Art. 3º, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013); ou

- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995 (Art. 3º-A, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013)

Portanto, se a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido se enquadrar em, pelo menos, uma das regras supramencionadas, está obrigada a entregar a ECD a partir do ano-calendário 2016.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2058

Priscila Tamagawa

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