SIMPLES NACIONAL - TRIBUTO INFORMADO DIFERE XMLs

Caros amigos, sou Analista de TI e solicito ajuda dos amigos na seguinte situação :

Empresa do Simples Nacional, do segmento de autopeças, onde a aquisição de 99% dos produtos é sob regime de Substituição Tributária

A referida empresa efetua todas as vendas dentro do RJ, quer seja por NFe ou NFCe utilizando CFOP 5102 e CSOSN 102

Informei ao proprietário que estava errado que os produtos que foram adquiridos sob ST deveriam estar com CFOP 5405 e CSOSN 500 e CEST ou seja praticamente tudo.

Ele fez uma consulta ao escritório contábil, e ai vem o problema , o escritório contábil que cuida da empresa diz que NÃO TEM PROBLEMA, que isso NÃO IMPORTA pois ele é do SIMPLES, uma vez que no momento de gerar o DAS eles consideram 80% com ST e o 20% sem ST.

Diante disso o proprietário diz que vai deixar dessa forma.

Argumentei que mesmo sendo dado um "jeito" os XMLs informam que 100% é sem ST e que em algum momento isso vai dar problema, mas não consegui mudar o pensamento dele.

A minha questão não é levantar se a forma que o profissional de contabilidade procede está certo ou errado.

A ajuda que solicito é a indicação de legislação que diga textualmente que a empresa deve informar de forma correta os tributos independente de ser do Simples nacional ou não.

Obrigado desde já.

Antonio Carlos Olá.

Entendo, infelizmente existe muitos por ai, que somente vem a preocupação quando a receita os notifica.

Veja se o arquivo abaixo o ajuda.

ICMS/Nacional - Existe norma que regule de forma geral os critérios a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal?
Atualmente existem vários atos que regulam os regimes de substituição tributária em operações interestaduais. Dentre eles podemos citar:
I - Convênio ICMS 81/1993;
II - Convênio ICMS 70/1997;
III - Convênio ICMS 35/2011;
IV - Convênio ICMS 92/2015;
V - Convênio ICMS 149/2015.
Porém, foi publicado no DOU de 28/04/2017 o Convênio ICMS 52/2017 que revoga esses atos e consolida todos em uma única regra.
Por exemplo, o código CEST que é a abreviação de Código Especificador da Substituição Tributária, foi criado por meio do Convênio ICMS nº 92/15 e tem por finalidade permitir o controle das mercadorias sujeitas a substituição tributária e uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Muito embora tenha sido revogado, suas regras foram incorporadas ao Convênio ICMS nº 52/2017.
Foram abordados diversos assuntos, como a responsabilidade pela retenção do imposto, formação da base de cálculo da substituição e obrigações acessórias, dentre outros.
Também ficou determinado que as unidades federadas revisem os convênios e protocolos que tratam do regime de substituição tributária do ICMS relativo às operações subsequentes, vigentes na data de publicação do Convênio ICMS nº 52/2017, de modo a reduzir o número de acordos por segmento.
A revisão da redução dos acordos vigentes começa em 01/05/2017 e obedecerá ao seguinte cronograma correspondente aos segmentos de:
I cigarros e outros produtos derivados do fumo; cimentos; sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; rações para animais domésticos; bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas; pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; veículos automotores; veículos de duas e três rodas motorizados; autopeças; até 30/06/2017;
II - materiais de construção e congêneres; materiais elétricos; lâmpadas, reatores e starter; ferramentas; tintas e vernizes; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; materiais de limpeza; papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros; produtos de papelaria; produtos alimentícios; até 31/08/2017;
III - medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário; produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos; até 30/09/2017.
Foi mantida a obrigatoriedade de indicação do Código CEST no documento fiscal a partir de 01/07/2017.
As demais disposições contidas no ato entram em vigor a partir de 01/10/2017.


E nas notas técnicas tem mais explicação.