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Jeferson Eduardo
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo Boa tarde,
Somos Indústria, do Lucro Real de Santa Catarina.
Vamos efetuar uma venda para o Estado de Goiás, onde o Cliente não tem Inscrição Estadual (Não Contribuinte) e ele é o Consumidor Final da mercadoria a ser vendida.
A Operação da Nota Fiscal é Outras Saídas/ Remessa em Garantia - CFOP 6.949.
Minha dúvida é, para essa operação é devido o Diferencial de Alíquotas?
Atenciosamente,
Jeferson Faria
Douglas Jr.
Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal Entendo que, o cfop que vc deve usar é 6107 ou 6108 e não 6949, pois estamos tratando de venda de mercadoria ou de produção; onde que, pessoa física é sim contribuinte de icms, conforme artigo 7º, paragrafo único do ricms/sc.
Sendo assim, vc deve recolher o diferencial de alíquota origem e destino, conforme prevê a LEI N° 16.853, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
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