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Junior
Bronze DIVISÃO 5, Autônomo(a)Boa tarde. Estou com uma dúvida relacionada ao desenquadramento do MEI. Se eu fizer por comunicação obrigatória, motivada pela inclusão de sócio ou atividade impeditiva, a receita exige algum documento comprovando essa situação? Agradeço a atenção.
Daniel Garcia
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Junior,
Se for pela inclusão de sócio, você deverá efetuar um ato de transformação de MEI em uma sociedade, mediante processo na Junta Comercial.
Se for por atividade impeditiva, também ocorrerá processo na Junta, mas sem necessidade de transformação do tipo jurídico (empresário individual).
At.,
Rafael Pupo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Boa tarde senhores.
Caso não haja o pagamento das DAS mensal do MEI, tem algum impedimento nesta transformação ?
Obrigado.
Atenciosamente.
Rafael Pupo
Daniel Garcia
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Rafael,
Não, mas a dívida não se extinguirá.
At.,
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