Alteração de CNAE

Boa noite!
O primeiro passo para a alteração do CNAE de uma empresa (LTDA EPP ou ME) seria a alteração do contrato social?
Gostaria de saber se apenas um contador pode alterar o contrato social e se é através do certificado digital que fazemos esta alteração.
Após alteração do contrato social é necessário solicitar a alteração do CNAE na Receita Federal?

Camila, bom dia,

Respondendo suas perguntas:

1- Para alterar o CNAE, você deve alterar o objeto social do contrato social, em conjunto com o DBE da RFB e registrar na JUCESP se for SP;
2- Não há obrigatoriedade de apenas o contador poder efetuar alterações no contrato, tanto que existem escritórios de assessoria;
3- Já respondido na primeira questão, é feito em conjunto no momento do registro.

Obrigada pelas respostas.

Camila, bom dia

Em uma alteração de objeto social, o primeiro passo é obter a Certidão de Uso de Solo, junto a Prefeitura, para o CNAE da atividade pretendida, e se for o caso verificar os impactos tributários da atividade na empresa. Além de verificar particularidades de Conselho Regional e Órgãos específicos da atividade, também se for o caso.

Posteriormente, deve-se fazer elaborar a alteração contratual (1); elaborar o VRE-JUCESP (2), com certificado digital; elaborar o coleta WEB (3); colher as assinaturas e encaminhar os documentos para Junta Comercial (4); Regularizar-se junto a Prefeitura (5).

Não existe obrigatoriedade de ser um contador para fazer uma alteração contratual.

Nossa, complicou um pouco minha vida! Cada hora aparece mais coisas p requerer.... obrigada pelas considerações!

Por nada, Camila.

As rotinas de legalização de empresas nem sempre são tão simples, são muitos detalhes que se forem ignorados podem causar sérios problemas futuros.

Digo que ainda mais complexo que a legalização em si, são os aspectos societários.

Mas é isso ai, não pule os passos, faça com calma e tudo irá ocorrer bem.

Ola a todos, estou numa duvida.

Um cliente que é Eireli, quer alterar o objeto social, ele tem 1 cnae principal e 4 secundários, ele quer trocar o 1º secundário pelo 1º principal. Para isso eu sei que preciso fazer um contrato social, simples desta alteração ? Preciso enviar à Jucesp? Só na receita tem como eu fazer?

Gabriel Duarte de Barros ,

Entendo que se a descrição atual do objeto social já estiver com os 5 cnae´s listados, e você quer apenas trocar a ordem dos mesmos, é so mandar para a RFB.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Decio Pereira Bebiano , obrigado pelo esclarecimento. Aproveitando, há limites de Cnae's numa empresa?

Pq agora o empresario quer além de altera-los quer também acrescentar mais 4

Gabriel Duarte de Barros ,

Não existe limite.

Entretanto, se vai incluir mais 4, além dos já existentes, obrigatório se faz o registro da alteração contratual.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço