Abertura/Enquadramento - ME

Bom Dia Gente,

Estou fazendo uma abertura de uma Empresa de Síndicos Profissionais (SP).

Mandei para a JUNTA registrar, porém não foi possível dar entrada, pois faltava a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO.

Minha dúvida é em relação a esta DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICRO EMPRESA, se eu consigo enquadrar esta empresa na hora de preencher os formulários da JUCESP?

Se sim, como eu posso estar prosseguindo?



Agradeço desde já.

Ingrid, boa tarde,

Isso ocorre primeiro no local onde você coloca o nome da empresa, e posteriormente no momento de impressão dos formulários, na seleção de processo vai conter "Constituição Normal" e "Enquadramento" com recibos de identificação diferentes, favor lembrar que quando se trata de abertura, não se deve informar "ME" ou "EPP" no contrato de constituição, pelo fato do enquadramento ainda ser registrado, sendo obrigatória apenas nas alterações seguintes!

Ahh sim, entendi. Obrigada Rafael.

Rafael, bom dia!

Preciso fazer abertura de uma ME de consultoria em T.I., sendo que eu sou o único proprietário.

Poderia me ajudar passo a passo como devo fazer abertura nos devidos órgão competentes

desde ja agradeço.

Sr. Luiz, bom dia,

É pouco complexo o que pede, mas vou tentar lhe ajudar:

JUCESP:
1 - Você deve ter qualquer certificado digital em uso na maquina, após isso acessar https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/Seguranca/Login.aspx (apenas para empresas dentro do estado de SP e fora da Capital), clicar em acessar > selecionar o certificado > constituição > empresário, após isso seguir os demais passos a seguir:

a) Mantenha o "tipo de registro" que já esta selecionado > selecione o "tipo enquadramento" da empresa > informe o nome empresarial sem a sigla ME (siga o guia básico para não ter problemas de exigência por conta da escolha do nome em www.institucional.jucesp.sp.gov.br) >preencha os dados completos do "endereço da empresa", concluído, selecione o botão inferior "Capital e Atividade";

b) Informe o valor do "capital social" da empresa" > selecione as "atividades econômicas" principal e secundária(s) da empresa (procure uma que se enquadre na sua necessidade em http://cnae.ibge.gov.br/) > descreva a atividade pretendida no campo do "objeto social", concluído, selecione no botão inferior "Integrante";

c) Informe todos os seus dados de empresário, em todos os campos (preencher as informações do RG conforme documento que será apresentado a JUCESP), concluído, selecione o botão inferior "Resumo";

d) Informe a data de assinatura, a mesma deve ser igual ou anterior a data do preenchimento das informações, concluído, selecione no botão inferior "Gravar";

e) No canto inferior direito da tela tem um pequeno "bloco de notas" se o seu município estiver na lista de prévia de viabilidade (www.institucional.jucesp.sp.gov.br), você será obrigado a clicar e preencher as informações constantes no seu IPTU de onde será a empresa, tanto como preencher também a forma de uso da empresa, clique em em avançar, após isso teremos de aguardar o seu município deferir o pedido da viabilidade, isso acorrerá quando a "ampola tempo" mudar para um "circulo verde";

f) Caso não tenha prévia de viabilidade ou já tenha concluído o passo anterior, selecione a ação dos "Dados de reaproveitamento" > clique em não > validar > ok > gravar;

g) Selecione a ação dos "Dados do responsável pelo pagamento", preencha as informações e clique em gravar, após isso será liberado no rodapé da pagina o DARE e DARF para download, baixe os mesmos e aperte F5 na mesma página;

h) Será liberado o campo de "Dados do responsável pelo licenciamento integrado" selecione a ação do mesmo, preencha todas informações completas, inclusive de órgão expedidor do RG, após isso aperte em gravar;

I) Agora preencha as informações dos "Dados para Assinatura do Requerimento", lembre que quando se trata de empresa individual, o cargo é considerado como de empresário, após isso selecione para baixar no rodapé os "Documentos": Requerimento Padrão (1 via), Declaração Licenciamento (3 vias) e Requerimento do Empresário (4 vias);

j) Achou que acabou?? Não, agora em "Processo" no campo de "Constituição Normal" altere para "Enquadramento" (se houver enquadramento), selecione a ação dos "Dados de reaproveitamento" > clique em não > validar > ok > gravar;

k) Selecione a "ação" de "Dados das Assinaturas", preencha o nome completo do empresário, selecione o cargo > adicionar > validar dados> ok > gravar;

l) Selecione a "ação" de "Localidade e Data da Assinatura", preencha o município e data > gravar > preencher "Dados para Assinatura do Requerimento", após isso selecione para baixar no rodapé os "Documentos": Requerimento Padrão (1 via) e Declaração (se houver enquadramento) (3 vias).

Bem, esses passos são para a documentação da constituição de um empresário individual na JUCESP, em breve estarei postando informações do documento básico de entrada DBE da receita federal, que é outro documento necessário para efetuar qualquer registro na JUCESP.

OBS: É de suma importância pegar uma orientação com algum Contador ou empresa do setor Contábil, pois no momento de escolha das atividades, tem de ser revisado a questão de necessidade de tributação e enquadramento da empresa, dentro de todos parâmetros que você enxerga no futuro, dentro delas a alíquota de cada atividade e possível enquadramento no Simples Nacional.

Att,
Rafael C. Moreira

Rafael, boa tarde!

Por hora muito obrigado pelo passo a passo.
Quanto ao DBE, ok fico no aguardo!.

abraço.

Bom dia!

Estou fazendo a abertura de uma empresa, porém para impressão dos documentos no enquadramento de ME os dados da empresa aparecem inválidos. Não consigo validar sem o CNPJ e IE, a empresa ainda não possui, alguém poderia me ajudar?

Muito obrigada.

existe diferença de procedimento de estado para estado, infelizmente. Informa onde você esta q o pessoal certamente da localidade terão resposta. se for SP, veja o inicio deste post orientação.

Maria,

Nos campo de CNPJ e IE, digite o número Oculto, ai você conseguirá imprimir os formulários de enquadramento.

Boa tarde.

Notei que a expressão ME "desapareceu" do CNPJ de alguns clientes.

Alguém sabe me dizer o que pode ser?