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Alvará de funcionamento do empreendedor individual

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Claudio Ramos

Usuário Novo

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membro desde09/07/2009
cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Terça-Feira, 28 de julho de 2009 às 22:04:58
Eu e minha esposa somos digitadores, nós aderimos o EMEI. Gostaria de saber como eu faço pra pedir o alvará de funcionamento para mim e minha esposa já que moramos no mesmo endereço?
Quem poder me ajudar ficarei muito agradecido.

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 28 de julho de 2009 às 22:47:47.

Douglas dos Santos Silva

Usuário Iniciante

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cidadeFranca - SP
Postada:Quarta-Feira, 29 de julho de 2009 às 11:14:58
Sr. Cláudio,

Não posso afirmar com 100% de certeza, pois, legislação municipal é muito peculiar, muda muito de município para municío. Porém, aqui em Franca, a prefeitura libera o Alvara de Funcionamento para 2(dois) Empreendedores Individuais no mesmo endereço. Funciona assim:

O senhor e sua esposa farão pedidos distintos no site do MEI, reunirão a documentação necessária (cópia RG, CPF) e levarão na Junta Comercial, após algum tempo será liberado os números de inscrição, inclusive o Alvará Municipal Provisório, esse terá validade de 180 dias, que será também o prazo que a prefeitura terá para fiscalizar, tornando-se definitivo caso a fiscalização não aconteça.

Mais informações no site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br
Jenny P

Usuário 5 Estrelas Novas

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cidadeCampinas - SP
Postada:Quarta-Feira, 29 de julho de 2009 às 11:31:54
Antes de dar entrada na Junta, não precisa estar aprovado a atividade no local perante a Prefeitura?
Douglas dos Santos Silva

Usuário Iniciante

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membro desde27/07/2009
cidadeFranca - SP
Postada:Quarta-Feira, 29 de julho de 2009 às 13:47:07
Jenny P,

Antes de dar entrada na junta, você precisa saber se a atividade a ser desenvolvida no local será aprovada futuramente pela prefeitura, pois, se o orgão municipal durante o tempo que tem para fiscalizar (180 dias) não aprovar, por qualquer motivo, todos os registros inicialmente concedidos serão cancelados.

Att.
Jenny P

Usuário 5 Estrelas Novas

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cidadeCampinas - SP
Postada:Quarta-Feira, 29 de julho de 2009 às 14:46:35
Obrigada!!!!

Mais uma dúvida...
Se for o caso de passar os 180 dias, o MEI poderá entrar com o processo novamente? Desde a JUNTA? Ou não poderá mais ser MEI?
Ou terá a época certa, como as empresas no Simples Nacional, que é todo mês de Janeiro?

Douglas dos Santos Silva

Usuário Iniciante

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membro desde27/07/2009
cidadeFranca - SP
Postada:Quarta-Feira, 29 de julho de 2009 às 15:25:35
Jenny P,

Passando os 180 dias, o Alvará Municipal juntamente com todos os outros registros (JUNTA, CNPJ, INSS) tornaram-se definitivos, dessa forma, a prefeitura não poderá mais impedir o desenvolvimento da atividade no local.
É claro que, se no futuro a prefeitura visitar o local e detectar alguma irregularidade o EMPREENDEDOR INDIVIDUAL terá um prazo para se regularizar, más os registros não serão cassados.
Jenny P

Usuário 5 Estrelas Novas

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Postada:Sexta-Feira, 31 de julho de 2009 às 11:10:29
Obrigada!!!
João Maria Vianei Amorim

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membro desde26/07/2007
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sábado, 1 de agosto de 2009 às 15:01:35
Boa tarde Senhores:

Gostaria de saber em que orgão faço à alteração de endereço do INSS E CEF da minha empresa. ( Inss rfb e Cef na caixa economico?)


Detalhe transferi a minha empresa do Rio de Janeiro para Três Rio - RJ.

Muito Grato,

João

Editado por João Maria Vianei Amorim em 1 de agosto de 2009 às 15:02:37

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cidadeRosana - SP
Postada:Sábado, 1 de agosto de 2009 às 15:17:44
Boa tarde João e demais!

Até onde sei, não é necessária qualquer alteração especificamente nesses órgãos pois estão todos sob tutela da administração federal. O que você deve fazer, portanto, é providenciar a devida alteração no CNPJ junto a Receita Federal.

Além do mais, através da SEFIP enviada mensalmente você estará atualizando o endereço da empresa junto a CAIXA e INSS.

Espero ter ajudado. Abraços!

Revson Vasconcelos Alves

Autor do livro "Contabilidade Gerencial", publicado pela Editora Atlas.

Acesse: http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13=9788522480432
João Maria Vianei Amorim

Usuário Freqüente

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membro desde26/07/2007
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sábado, 1 de agosto de 2009 às 16:03:02
Obrigado Sr. Revson, pela dica, porém eu queira uma certidão negativa dos dois orgão, só sai com o andereço antigo, e ainda não estou operando com a firma que transferi para o outro municipio, como proceder?

Grato,

João
João Maria Vianei Amorim

Usuário Freqüente

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membro desde26/07/2007
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sábado, 1 de agosto de 2009 às 16:33:08
Boa tarde Srs. do forum.

Estou como um ramo de laticinio ou ramo fabricação de bebidas lactea em Três Rios - RJ, ainda não estou operando por caus de algunhas pendencias , porém já gostaria de saber quando eu compro leite dos produtores eu tenho que emitir uma nota de compra,porque eles geralmente são pessoas fisicas, a pergunta e a seguinte, como vou destacar o icms? , parece que há uma redução? e o funrural?. Gostaria que me explcasse com um exemplo.

Ficaria muiro Grato,

João
profissãoTelefonista
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membro desde13/03/2010
cidadeIguaba Grande - RJ
Postada:Sábado, 13 de março de 2010 às 12:59:19
Olá, preciso de uma ajuda...

Eu e meu marido trabalhamos com recarga de cartuchos de impressoras. Ele já se inscreveu no MEI, mas como atendemos clientes diferentes gostaria de saber se posso abrir uma empresa no MEI no meu nome sendo que estamos atuando no mesmo endereço?!
Jefferson Santos de Melo

Usuário Novo

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membro desde23/10/2010
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Sábado, 23 de outubro de 2010 às 22:12:20
Boa Noite!
Meu pai e eu fabricamos móveis em mármore, a princípio poderia se enquadrar na categora 309 (moveleiro). Porém seriam 4 funcionários em determinados períodos. Como devo proceder, sabendo que o MEI só aceita 1 funcionário?
Grato
Cesar Serrati da Costa Toledo

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde27/02/2010
cidadeGuarani - MG
Postada:Domingo, 24 de outubro de 2010 às 22:03:57
Prezada Luciana Oliveira.- já obteve a resposta que queria? Infelizmente só hoje que vi sua pergunta.
recomendações.

cesar serrati
Cesar Serrati da Costa Toledo

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde27/02/2010
cidadeGuarani - MG
Postada:Domingo, 24 de outubro de 2010 às 22:08:05
Caro Jefferson- Se são 4 os empregados e acreditando que somariam mais você e seu pai, infelizmente não se enquadra para ser um Mei.
Caso funcionasse vc como MEI e seu pai como funcionário ou vice-versa aí sim, sabedor daquela situação da receita bruta de 36.000 anuais.
Mei só pode contratar 1. ok?
a disposição, saudações

cesar serrati
Jefferson Santos de Melo

Usuário Novo

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membro desde23/10/2010
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Domingo, 24 de outubro de 2010 às 22:19:41
Muito obrigado pela resposta Cesar!
Analisando a situação, optamos pelo Cadastro de ME.
Agora só tenho algumas dúvidas que sanarei amanhã na contabilidade.
profissãoContador(a)
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membro desde23/03/2011
cidadeItaguai - RJ
Postada:Sábado, 17 de setembro de 2011 às 17:15:24
Amigos boa tarde,


Estou fazendo a alteração de um MEI para ME, pois o mesmo esta ultrapassando o valor da receita, após esta alteração poderei incluir o mesmo no Simples Nacional antes de janeiro tendo o CNPJ mais de 180 dias, desde já agradeço a ajuda, um abraço a todos.
Georgina C L L Ferreira

Usuário Novo

profissão
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membro desde19/11/2011
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 25 de novembro de 2011 às 08:50:19
Bom dia!

Depois que a papelada é assinada e o fiscal aceita/aprova o local, em quanto tempo eu consigo o boleto pra pagar a taxa de alvará?

Obrigada!

Georgina Ferreira
http://www.distribuidoracopiasetc.com/
(21)8888-4460
ninalomeu@gmail.com
Jenny P

Usuário 5 Estrelas Novas

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membro desde05/03/2009
cidadeCampinas - SP
Postada:Sexta-Feira, 2 de dezembro de 2011 às 12:44:45
Georgina, o boleto do alvará depende de prefeitura para prefeitura, tem algumas que pega no dia que recebe o alvará, outras pega depois de 30 dias, algumas primeiro paga pra depois pegar o alvará... Vc vai ter que pegar essa informação direto na Prefeitura da sua cidade.

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