Alvará de funcionamento do empreendedor individual

Eu e minha esposa somos digitadores, nós aderimos o EMEI. Gostaria de saber como eu faço pra pedir o alvará de funcionamento para mim e minha esposa já que moramos no mesmo endereço?
Quem poder me ajudar ficarei muito agradecido.

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 28 de julho de 2009 às 22:47:47.

Sr. Cláudio,

Não posso afirmar com 100% de certeza, pois, legislação municipal é muito peculiar, muda muito de município para municío. Porém, aqui em Franca, a prefeitura libera o Alvara de Funcionamento para 2(dois) Empreendedores Individuais no mesmo endereço. Funciona assim:

O senhor e sua esposa farão pedidos distintos no site do MEI, reunirão a documentação necessária (cópia RG, CPF) e levarão na Junta Comercial, após algum tempo será liberado os números de inscrição, inclusive o Alvará Municipal Provisório, esse terá validade de 180 dias, que será também o prazo que a prefeitura terá para fiscalizar, tornando-se definitivo caso a fiscalização não aconteça.

Mais informações no site: https://www.portaldoempreendedor.gov.br

Antes de dar entrada na Junta, não precisa estar aprovado a atividade no local perante a Prefeitura?

Jenny P,

Antes de dar entrada na junta, você precisa saber se a atividade a ser desenvolvida no local será aprovada futuramente pela prefeitura, pois, se o orgão municipal durante o tempo que tem para fiscalizar (180 dias) não aprovar, por qualquer motivo, todos os registros inicialmente concedidos serão cancelados.

Att.

Obrigada!!!!

Mais uma dúvida...
Se for o caso de passar os 180 dias, o MEI poderá entrar com o processo novamente? Desde a JUNTA? Ou não poderá mais ser MEI?
Ou terá a época certa, como as empresas no Simples Nacional, que é todo mês de Janeiro?

Jenny P,

Passando os 180 dias, o Alvará Municipal juntamente com todos os outros registros (JUNTA, CNPJ, INSS) tornaram-se definitivos, dessa forma, a prefeitura não poderá mais impedir o desenvolvimento da atividade no local.
É claro que, se no futuro a prefeitura visitar o local e detectar alguma irregularidade o EMPREENDEDOR INDIVIDUAL terá um prazo para se regularizar, más os registros não serão cassados.

Obrigada!!!

Boa tarde Senhores:

Gostaria de saber em que orgão faço à alteração de endereço do INSS E CEF da minha empresa. ( Inss rfb e Cef na caixa economico?)


Detalhe transferi a minha empresa do Rio de Janeiro para Três Rio - RJ.

Muito Grato,

João

Editado por João Maria Vianei Amorim em 1 de agosto de 2009 às 15:02:37

Boa tarde João e demais!

Até onde sei, não é necessária qualquer alteração especificamente nesses órgãos pois estão todos sob tutela da administração federal. O que você deve fazer, portanto, é providenciar a devida alteração no CNPJ junto a Receita Federal.

Além do mais, através da SEFIP enviada mensalmente você estará atualizando o endereço da empresa junto a CAIXA e INSS.

Espero ter ajudado. Abraços!

Obrigado Sr. Revson, pela dica, porém eu queira uma certidão negativa dos dois orgão, só sai com o andereço antigo, e ainda não estou operando com a firma que transferi para o outro municipio, como proceder?

Grato,

João

Boa tarde Srs. do forum.

Estou como um ramo de laticinio ou ramo fabricação de bebidas lactea em Três Rios - RJ, ainda não estou operando por caus de algunhas pendencias , porém já gostaria de saber quando eu compro leite dos produtores eu tenho que emitir uma nota de compra,porque eles geralmente são pessoas fisicas, a pergunta e a seguinte, como vou destacar o icms? , parece que há uma redução? e o funrural?. Gostaria que me explcasse com um exemplo.

Ficaria muiro Grato,

João

Olá, preciso de uma ajuda...

Eu e meu marido trabalhamos com recarga de cartuchos de impressoras. Ele já se inscreveu no MEI, mas como atendemos clientes diferentes gostaria de saber se posso abrir uma empresa no MEI no meu nome sendo que estamos atuando no mesmo endereço?!

Boa Noite!
Meu pai e eu fabricamos móveis em mármore, a princípio poderia se enquadrar na categora 309 (moveleiro). Porém seriam 4 funcionários em determinados períodos. Como devo proceder, sabendo que o MEI só aceita 1 funcionário?
Grato

Prezada Luciana Oliveira.- já obteve a resposta que queria? Infelizmente só hoje que vi sua pergunta.
recomendações.

Caro Jefferson- Se são 4 os empregados e acreditando que somariam mais você e seu pai, infelizmente não se enquadra para ser um Mei.
Caso funcionasse vc como MEI e seu pai como funcionário ou vice-versa aí sim, sabedor daquela situação da receita bruta de 36.000 anuais.
Mei só pode contratar 1. ok?
a disposição, saudações

Muito obrigado pela resposta Cesar!
Analisando a situação, optamos pelo Cadastro de ME.
Agora só tenho algumas dúvidas que sanarei amanhã na contabilidade.

Amigos boa tarde,


Estou fazendo a alteração de um MEI para ME, pois o mesmo esta ultrapassando o valor da receita, após esta alteração poderei incluir o mesmo no Simples Nacional antes de janeiro tendo o CNPJ mais de 180 dias, desde já agradeço a ajuda, um abraço a todos.

Bom dia!

Depois que a papelada é assinada e o fiscal aceita/aprova o local, em quanto tempo eu consigo o boleto pra pagar a taxa de alvará?

Obrigada!

Georgina, o boleto do alvará depende de prefeitura para prefeitura, tem algumas que pega no dia que recebe o alvará, outras pega depois de 30 dias, algumas primeiro paga pra depois pegar o alvará... Vc vai ter que pegar essa informação direto na Prefeitura da sua cidade.