Thais
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Administrativo Boa Tarde!
Por gentileza preciso de um entendimento sobre a hora In Itinere, prevista no art. 58, §2º e §3º da CLT, acrescentado pela Lei 10.243/2001 onde:
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
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§ 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
§ 3o Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em por local de difícil acesso ou não servido transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.
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Supondo que uma empresa que presta serviços em diversos municipios e localidades do territorio nacional, e tem seus colaboradores deslocados para prestar sua mao de obra em locais de dificil acesso, e a condução é fornecida pela empresa, para transporte do alojamento ate o local de prestação de serviço e deste ate a sede da empresa/residencia, e fica acordado que a cada 15 dias o funcionario retorna no final de semana para residencia, COMO PROCEDER? COMO COMPUTAR AS HORAS E FAZER O PAGAMENTOS DEVIDO?
- Exemplo que ocorre na empresa:
JORNADA DO TRABALHADOR : SEG A SEX 07:00 AS 11:30 - 12:42 AS 17:00 (COMPENSANDO O SABADO)
DIREITO DE VIAGEM NO FINAL DE SEMANA (SAB E DOM) .
Saida SEX AS 14H E CHEGADA AS 19H. RETORNO NA SEG AS 04H E CHEGADA AS 08H NA OBRA
Portanto, o funcionário sai mais cedo da obra para iniciar a viagem e marca somente no cartao ponto o horario final da viagem (19h) como se fosse hr trabalhada e HE. E, na volta, saem de madrugada e marca que iniciou mais cedo a jornada de trabalho. SePorem chega na obra chega apos as 07h. QUAL A MANEIRA CORRETA?
Aguardo retorno,
Obrigada,