ICMS de Fronteira, cobrado indevidamente ?

Olá, Boa tarde.

Hoje estava emitindo o DAE de ICMS de Fronteira de uma empresa e noite que notas de devoluções de garantia estavam sendo cobradas o ICMS de Fronteira, procurei a respeito na legislação mas não obtive exito, alguém poderia me ajudar com essa questão?

Para melhor entendimento:

Fabricante--> (Emitiu Nota de Retorno de Conserto de Garantia)---> Distribuidor

Incide ICMS de Fronteira ? Pois já foi cobrado na primeira compra.

Cordialmente,

Marcos