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Aug 2017
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ECF - Livro Caixa = Regime de Caixa

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Martins

Usuário Estrela Nova

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 6 de junho de 2017 às 15:23:04
Boa tarde amigos do Portal,

Ao validar a ECF me deparei com o seguinte erro:

"A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que adote o regime de competência deve entregar a ECD".


Então, quem opta pelo lucro presumido e escrituração de Livro Caixa é obrigado a fazer o reconhecimento das receitas pelo regime de caixa?

Sinceramente desconheço legislação que tenha tal obrigação.

Ou estou preenchendo erroneamente a ECF?

Agradeço ajuda.

"Todos nós nascemos originais e morremos cópias"
"A defesa da miséria é um subproduto da miséria intelectual"- Roberto Kenard
Manoel Luiz Ribeiro Silva

Usuário 3 Estrelas Douradas

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cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Quarta-Feira, 7 de junho de 2017 às 07:26:56
Prezado Colega;
Tera que dar uma lida na legislaçao para entender a situaçao, e que tem uma regra que estabelece que se voce distribuir , lucros isentos aos socios acima do valor permitido pela legislaçao do LP, voce e obrigado a fazer a escrita completa, ou seja Diario Balanço etc. Caso voce tennha distribuido dentro do limite, da atividade do LP, voce so fica obrigado a escriturar o ECF que e entregue agora em junho , mas se distribuiu alem do limite pode mas, fica obrigado a fazer o ECD, cujo prazo de entrega era ate 31/05/17, cuidado pois as Multas alem de altas , sao por conta do contador, e sao acumulativas, para mim explicar melhor levaria paginas, e melhor voce estudar a Lei tanto do LP, como ECD e ECF, e sobre as MULTAS, para ficar por dentro de tudo, pois pode ter coisa a mais que seja de seu interesse e voce nao sabe. ainda.Conte sempre conosco, retorne caso necessite, leia as legislaçoes de cabo a rabo para ficar por dentro, e compexa.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciencias Contabeis e em Administraçao
Mestre-Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo
Martins

Usuário Estrela Nova

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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membro desde13/03/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 7 de junho de 2017 às 11:16:02
Caro Manoel,

Obrigado pelo retorno e explicações, porem acho que não me fiz entender, o caso:

Empresa Lucro Presumido, regime de competência de reconhecimento de receitas, faturamento inferior a R$ 1.200.000,00, não distribuiu lucros isentos, adotou a escrituração por livro Caixa (art 225 - IN 1700/2017).

Portanto não obrigada a entrega da ECD e nem integração do Livro Caixa na ECF.

Porem, no preenchimento da ECF 2017 no tipo de escrituração quando uso o "L" Não obrigada a ECD/Livro Caixa e no critério de reconhecimento de receitas "2" Regime de Competência, ela não salva e acusa o erro: "A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que adote o regime de competência deve entregar a ECD".

Ou seja a ECF esta exigindo que quem optou por Livro Caixa deve adotar o Regime de Caixa, e quem adotou Regime de Competência deve fazer contabilidade e entregar ECD, independente de lucro distribuído e/ou faturamento.

Em contanto com a nossa consultoria não acharam previsão legal para as exigências descritas acima.

"Todos nós nascemos originais e morremos cópias"
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1 pessoa aprovou esta mensagem.

Jr Vieira

Usuário Novo

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cidadeAparecida de Goiania - GO
Postada:Terça-Feira, 20 de junho de 2017 às 09:30:13
Prezado Martins,

Sou responsável por uma empresa em situação exatamente igual a esta que você citou.
Também entendo que não há previsão legal para este erro, tanto na Lei 8.981/95, quanto na IN 1700/2017.
Minha Consultoria não encontrou Previsão Legal para esta exigência.
Encaminhei mensagem ao Fale Conosco do Sped e me responderam pedindo para verificar a versão mais recente do Manual e detalhar o erro.
Reencaminhei mensagem detalhando o erro e estou aguardando resposta.

Atenciosamente.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Adilson Rodrigues

Usuário Novo

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cidadeOurinhos - SP
Postada:Terça-Feira, 20 de junho de 2017 às 14:31:35
Boa tarde Jr. Vieira.

Fazendo agora as ECFs também me deparei com o mesmo erro. Considerando que você mencionou ter encaminhado uma nova mensagem para o Sped fale conosco, gostaria de pedir a gentileza de vc estar me encaminhando a resposta da Receita quando a receber, por favor. Isto porque eu também análise a versão atual do manual da ECF e realmente não consta nenhuma instrução desta obrigatoriedade.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Lana

Usuário Iniciante

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membro desde26/06/2015
cidadeItapuranga - GO
Postada:Terça-Feira, 20 de junho de 2017 às 14:39:53
Também tenho o mesmo problema.
Quando tiver uma resposta da RECEITA nos informe aqui por favor Jr.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Jr Vieira

Usuário Novo

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membro desde16/05/2017
cidadeAparecida de Goiania - GO
Postada:Terça-Feira, 20 de junho de 2017 às 16:05:52
Mensagem Editada por Jr Vieira em 21/06/2017 17:20:18
Liberada hoje nova versão do Pva Ecf. Problema solucionado.
Testem e cofirmem.


Caros colegas, recebi agora a pouco retorno da Equipe ECF.
Resposta um tanto vaga. Mas nos dá esperança de haver modificação na versão que será publicada no dia 23 próximo.
Segue:

Prezado Contribuinte,

Aguarde nova versão do programa da ECF, a ser publicada até o dia 23 de junho de 2017.
Site do Sped: http://sped.rfb.gov.br
Módulo da ECF: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/269
Perguntas Frequentes: http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/1488
Download de Manuais: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Atenciosamente,

Equipe ECF

As dúvidas esclarecidas por esta mensagem possuem caráter de orientação,
não gerando o efeito decorrente da consulta formal.

De: Júnior <josevieiradacostajunior@gmail.com>
Para: faleconosco-sped-irpj@receita.fazenda.gov.br
Data: 19/06/2017 18:22
Assunto: RE: RESPOSTA DA RFB: Manual da ECF
Everton Luciano Rybarcyk

Usuário Frequente

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cidadeNovo Hamburgo - RS
Postada:Quinta-Feira, 22 de junho de 2017 às 08:16:58
Bom dia

Saiu a nova versão da ECF 3.0.1. na qual foi corrigida o problema do regime de competência.
Jupira Lucas Zucchetti

Usuário 5 Estrelas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde08/08/2007
cidadeCampinas - SP
Postada:Quinta-Feira, 22 de junho de 2017 às 21:04:20
Everton,

Saiu sim a nova versão, mas quando tentei enviar ontem, dia 21/06/2017 dá a seguinte mensagem de erro: "a versão do PGE utilizado para transmissão do arquivo de ECF não é mais válido", e não envia

Tentou enviar com essa nova versão???

JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI
(Contabilista em Campinas-SP)
Everton Luciano Rybarcyk

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
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cidadeNovo Hamburgo - RS
Postada:Sexta-Feira, 23 de junho de 2017 às 08:28:35
Bom dia Jupira

Sim , ontem atualizei o programa e enviei, normal não deu nenhum erro., tenta baixar novamente o programa.
Julio Dal Bem

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde13/05/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 23 de junho de 2017 às 10:22:01
Bom dia meus caros colegas!!!!

Alguém conseguiu importar o livro caixa sem a utilização de importar da ECD ?

Éllen Nascimento

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde19/11/2014
cidadeTangara da Serra - MT
Postada:Terça-Feira, 18 de julho de 2017 às 16:13:00
Boa tarde pessoal,

Pj presumido com receitas superiores a 1.200.000,00 que não distribuiu lucros, portanto não enviou ECD esta obrigada a preencher o registro do bloco Q. Ok, até ai entendi. O porem é o seguinte, meu sistema gera o livro caixa, mas se eu acrescentar as contas bancárias ele não gera. É obrigatório o preenchimento do registro Q com valores da conta bancaria também?
Adilson Rodrigues

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde20/06/2017
cidadeOurinhos - SP
Postada:Quarta-Feira, 19 de julho de 2017 às 13:34:22
Boa tarde Éllen. Você mencionou que o sistema que usa, quando selecionado a movimentação bancária, o arquivo não é gerado, assim penso que talvez seja algum problema do seu sistema.
No entanto, o sistema que uso gera o arquivo com a movimentação bancária, mas se a empresa no decorrer do ano apresentou saldo negativo do banco, o validar da ECf da um erro, pois ele não aceita em nenhum dia saldo (-). A legislação menciona que as empresas tributadas pelo lucro presumido que optarem pelo livro Caixa, terão que escriturar o mesmo , inclusive a movimentação bancária, no entanto no manual da ECF não localizei em nenhum momento que a movimentação bancária deva estar anexada. Assim sendo e considerando que o PVA não aceita banco com saldo negativo eu acabei transmitindo apenas com a movimentação bancária.
Simone Costa

Usuário Novo

profissãoEncarregado(a) Técnico
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membro desde14/12/2016
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 09:50:48
Prezados colegas,

Estou com problemas ao carregar o livro caixa na ECF, aparece um erro de sistema, já atualizei a versão do PVA, mas não resolveu, alguém com o mesmo problema?

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