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Proceda Contabilidade
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde
Presto assessoria a uma empresa do Simples Nacional do Estado de São Paulo, que fabrica e comercializa produtos têxteis para uso doméstico. Esse cliente adquiriu tecido do estado do Espirito Santo, veio destacado na NF 4% de ICMS (produto importado), devo recolher a diferença de 14%? Como esse cliente compra a obra prima para industrialização e comercialização se aplica o recolhimento do ICMS? Desde já obrigada!
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1 Boa tarde Proceda Contabilidade,
Sim, deve recolher o ICMS a título de diferencial de alíquota conforme disposto no artigo 115, inciso XV-A, alínea "a" do RICMS/SP. A um adendo a ser observado, se a mercadoria for adquirida para revenda, deverá verificar no artigo 313, letras A até Z-20, pois se possuir substituição tributária no estado de São Paulo e não foi retido na aquisição, cabe o destinatário proceder com a antecipação do mesmo (vide artigo 426-A do RICMS/SP).
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