Lorena
Bronze DIVISÃO 4 Bom Dia Galera,
Fiz a abertura de uma empresa de Sindicos Profissionais, e a prefeitura pede o certificado SIL.
Dei entrada no LICENCIAMENTO SIL na Jucesp, pelo site: https://www.sil.sp.gov.br ,preenchi de acordo com os dados.
Foi concluído em todas as áreas, porém não consigo emitir o certificado (solicitação), pois não tenho acesso a opção da CETESB para conclusão do preenchimento - a situação do pedido (andamento) ainda se encontra "PENDENDE - AINDA FALTA DECLARAÇÕES".
OLHEM O QUE APARECE:
Quando eu clipo em "PREENCHER" aparece:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente / CETESB
Declaro que, para o exercício da atividade, não ocorrerá, sem manifestação específica da CETESB: 1. Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/12; 2. Supressão de vegetação nativa; 3. Corte de árvores nativas isoladas; 4. Movimentação de terra acima de 100 m³ (cem metros cúbicos); 5. A instalação em imóvel rural em situação irregular quanto às exigências da Lei Federal 12651/12 no que se refere à destinação da Reserva Legal obrigatória e inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Para tanto observar o que dispõe o Decreto Federal nº 7.830/12, Decreto Federal nº 8.235/14, Instrução Normativa MMA 02/14 e Decreto Estadual nº 59.261/13. 6. Instalação em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) ou Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) da Região Metropolitana da Grande São Paulo". Relação de municípios total ou parcialmente inseridos em APM/APRM: • Total – Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Lourenço da Serra. • Parcialmente – Arujá, Biritiba Mirim, Caieiras, Cotia, Diadema, Embu, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarulhos, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo e Suzano.
* As declarações prestadas serão assinadas digitalmente. Para configurar a origem do seu certificado digital clique aqui.
O Problema não esta no certificado, não sei o que devo fazer, pois não consigo concluir.
Já liguei na prefeitura, me informei, nem eles sabem informar o que está acontecendo.
Se alguém souber de alguma informação que possa me ajudar, agradeço desde já.