Alteração de MEI para empresa LTDA

Olá gostaria de ajuda dos Srs. Contadores por favor.

Em 2014 abri minha empresa como MEI onde CNPJ registro em JUCESP e prefeitura foi feito tudo automaticamente sem eu ter feito nada, em 2016 eu pedi o desengradamento do SIMEI no site do Simples Nacional já que tinha ultrapassado o limite de 1 funcionário, pois bem... até ai minha empresa ao meu ver esta como ME agora.

Eu estou vendendo a empresa e como todos os contrato de todos os clientes estão vinculados a este CNPJ não posso fechar e sim transferir para outra pessoa, fui informado que eu teria que fazer 2 registros, 1º para mudar a empresa para LTDA e incluir os 2 novos donos e o 2º para me retirar da sociedade.

Tudo bem, até ai sem problemas, o problema é como fazer, onde fazer, e quais as "burrocracias" são necessárias, contratei uma mulher pra fazer isso pra mim, onde ela vez o contrato de compra e venda + contrato social para podemos fazer todos as mudanças junto a emissão das guia de DBE no site da Receita Federal.

O que ela me informou é o seguinte, que eu teria que pegar o contrato social fazer o reconhecimento de firma de todos e depois ir em um cartório civil de pessoa jurídica para fazer o registro desse contrato social, porem eu liguei no cartório e me fizerem um monte de pergunta que eu não sabia responder para saber se o meu tipo de empresa eu poderia fazer esse registro em cartório ou somente na JUCESP.

Emfim, muita informação que eu não tenho como saber, minha pergunta é quais são os os passos que eu preciso fazer???

Eu pego o contrato social com as firmas reconhecidas e vou diretamente na JUCESP com a guia DBE diretamente para fazer essa alteração ou tenho que ir nesse tal cartório civil de pessoa jurídica registrar também e quais outros procedimentos???

Alguém pode me explicar detalhamento o passa a passo certinho, pois os documentos eu já tenho?

Muito obrigado a quem responder minha questão.


Att,
Guilherme

Boa Tarde Guilherme,
Bom inicialmente, ao efetuar o desenquadramento do SIMEI, você deveria ter efetuado uma alteração de Natureza Jurídica, gerando o DBE e registrando um Requerimento de Empresário na JUCESP, esse Requerimento seria o substituto do CCMEI (Certificado do MEI) ;
Como não foi feito, você pode fazer a Alteração de Natureza Jurídica agora, já transformando para LTDA;

PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE MEI PARA LTDA (Alteração de Natureza Jurídica)
1. Gerar consulta prévia, no sistema de consulta de SP;
2. Gerar DBE contendo os Eventos de Alteração de Natureza Jurídica, Alteração de QSA, Alteração de Capital Social e Alteração de Nome Empresarial;
3. Esperar análises e após a liberação da consulta prévia e do DBE, Gerar Requerimento de Empresário contendo o evento de Alteração de Natureza Jurídica (talvez o próprio sistema emita este documento) e o CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE MEI PARA SOCIEDADE LIMITADA (este você deverá gerar), onde deverá constar no préambulo, a admissão dos 2 (dois) novos sócios, com os dados dos mesmos.
4. Juntar a Documentação: DBE, Requerimento de Empresário, Contrato Social, Taxas de Registro da JUCESP pagas, Capas de Processos e dar entrada na JUCESP
OBS. no Maranhão não é necessário reconhecer as firmas das assinaturas dos sócios nos contratos e nos DBEs, verificar se na JUCESP segue esta norma.

PROCESSO DE RETIRADA DO SEU NOME DA EMPRESA
1. Gerar DBE com evento de alteração de Sócio Responsável pelo CNPJ;
2. Após liberação do DBE, gerar 1ªALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA (Nome da sua EMPRESA), onde deverá constar no préambulo que você retira-se da sociedade, cedendo suas quotas aos demais sócios;
3. Juntar a Documentação: DBE, Alteração Contratual, Taxas de Registro da JUCESP, Capa de Processo e dar entrada na JUCESP.

Todos os atos serão registrados na JUCESP e não no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas.
Qualquer dúvida, estou à disposição.

Abs.

Guilherme ,

Antes de efetuar o procedimento citado pelo colega Nailson, em S.P. você deverá informar a Jucesp que não é mais MEI.

Face o processo ser complexo, sugiro a contratação de um profissional contábil qualificado para fazer esta alteração!

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço