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simples nacional

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Walmira Pinheiro

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde14/11/2010
cidadeBelem - PA
Postada:Quarta-Feira, 14 de junho de 2017 às 14:34:20
boa tarde
por favor gostaria de tirar uma duvida na seguinte questão:

na declaração de imposto de renda do simples nacional a partir de 2012, foi feito o informativo do estoque da empresa de forma incorreta, é possivel retificar as declarações 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 sem maiores problemas ou como dev proceder,

obrigada
Daniel da Silva Garcia

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoContador(a)
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membro desde16/11/2012
cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Quarta-Feira, 14 de junho de 2017 às 14:40:50
Walmira,

É possível retificar sim, sem problemas.

At.,

Daniel Garcia
--
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Ronaldo Valério Trapp

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoConsultor(a) Administrativo
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membro desde07/05/2010
cidadePenha - SC
Postada:Quarta-Feira, 14 de junho de 2017 às 15:20:00
Boa tarde, sra. Walmira Pinheiro.

Sim. Como contribuição desta dúvida - permita-me opinar. Destarte, tendo havido incorreções nas declarações entregues em anos-calendário anteriores, devem ser efetuadas a retificações. Abaixo transcrevo matéria do SIMLES NACIONAL extraída da site da RFB. Veja.

SIMPLES NACIONAL – Perguntas a respostas.
(http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/perguntas/perguntas.aspx)

8.15. Qual o prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)?
A partir do ano-calendário 2012, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, módulo do PGDAS-D, deverá ser entregue à RFB até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.

Nas hipóteses em que a ME ou EPP tenha sido incorporada, cindida, total ou parcialmente, extinta ou fundida, a DEFIS relativa à situação especial deverá ser entregue:
. até o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário;
. até o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.

Exemplo:
DEFIS Normal 2015 – até 31 de março de 2015;
DEFIS com informação de situação especial:
. para evento ocorrido no primeiro quadrimestre de 2015 - 30/06/2015;
. para evento ocorrido entre 01/05/2015 a 31/12/2015 - último dia do mês subsequente ao do evento.

(Base normativa: art. 66 da Resolução CGSN nº 94, de 2011)

MANUAL DO PGDAS-D E DEFIS 2015 a 2017
14.3 – RETIFICAR DEFIS
(http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/manual_pgdas-d_2015_2016.pdf)
A DEFIS poderá ser retificada independentemente de prévia autorização da administração tributária e terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, observado o disposto no parágrafo único do art. 138 do CTN. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, caput)

CONCLUINDO.
A empresa deve apresentar a DEFIS retificadora com base no Manual de 2012 a 2014 e 2015 a 2017.

Abraço.

Ronaldo Valério Trapp - SERVIÇOS Especiais
Assessoria Gerencial de Empresas
E-mail: ronaldovtrapp@gmail.com
Blog: http://www.ronaldovtrapp.blogspot.com

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