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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Responsabilidade sobre o recolhimento de DIFAL em vendas int

Paulo Casagrande

Paulo Casagrande

Bronze DIVISÃO 5, Analista Sistemas
há 6 anos Terça-Feira | 27 junho 2017 | 15:37

Boa tarde,

Uma empresa no Simples
ao vender para uma pessoa jurídica
situado em outro estado
um produto que se destina a uso ou consumo,

Incide sobre o valor dessa venda a cobrança do diferencial de alíquota, correto?

- Quem é o responsável pelo recolhimento, o emissor da NFe ou o destinatário dos produtos?

Fico no aguardo

Att
Paulo Casagrande

Ruben Cunha

Ruben Cunha

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário
há 6 anos Terça-Feira | 27 junho 2017 | 16:36

Boa Tarde Paulo ,

a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída:

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto

Att.
Ruben Cunha
Assessoria & Consultoria Fiscal
@Oculto
Oculto Whatssap

Ruben Cunha

Ruben Cunha

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário
há 6 anos Terça-Feira | 27 junho 2017 | 17:11

Boa Tarde Paulo ,

Correto .

Utilizar o CFOP conforme o Atividade da sua Empresa.

6.107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

6.108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

Ruben Cunha

Ruben Cunha

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário
há 6 anos Quarta-Feira | 28 junho 2017 | 08:47

Bom dia Paulo ,

No seu caso que é Simples Nacional não destaca em nenhum momento Seja para pessoa Jurídica ou Física , claro que em breve 01.10.2017 entrará em vigor o Convênio 52/2017 que trata-se no destaque e o novo calculo.



Att.
Ruben Cunha
Assessoria & Consultoria Fiscal
@Oculto
Oculto Whatssap

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