CFOP de devolução

Bom dia,
Recebemos uma nota fiscal com a CFOP 1.407 - Ferramentas de Uso consumo, e temos que emitir nota fiscal de devolução parcial, mas estou com duvidas quanto a CFOP que devo utilizar.

No aguardo
Telma

Boa Tarde Telma

Utilizar o CFOP é: 5.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Abraços

Boa tarde!

Acho que seja no CFOP 5413 - Devolução de mercadoria destinada a Uso e consumo

Muito obrigada, mas ainda estou em duvida quanto as obrigações tributarias (ICMS e IPI), se tenho que mencionar no campo observações.

Oi Telma

SIM... terão os impostos que serem devolvidos a empresa de destino, na verdade o correto é fazer nos campos próprios e depois estornar nas declarações (GIA e SPED Fiscal), se sua empresa que recebeu for Simples Nacional. .. devolver nos campos dados adicinais para que a outras empresa recupere os impostos.
Obs: Já que o retorno será parcial dos produtos, os impostos serão devolvidos somente dos produtos devolvidos, parciais também.

Bom dia a todos,

Telma,

Com relação a esta devolução se a sua empresa for do simples nacional atente-se ao ICMS próprio (caso haja), pois de acordo com o § 7º do artigo 57 da Resolução CGSN nº 94/2011 o mesmo deverá estar em campos próprios no caso do remetente ser do regime RPA (que apura o ICMS).

Caso sua empresa seja RPA também deverá mensurar o ICMS próprio (caso haja) atendendo o principio da não cumulatividade (artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 87/96), entretanto como a sua entrada foi para uso e consumo este débito deverá ser revertido no quadro "outros créditos" conforme dispõe o § 3º do artigo 66 do RICMS/SP.