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Aug 2018
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PERT - PGFN Parcelamento

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Marcos Nunes

Usuário Estrela Dourada

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cidadeAparecida de Goiania - GO
Postada:Quinta-Feira, 15 de março de 2018 às 11:56:46
Bom dia,

nesse caso é difícil, pois para "aceitar" o parcelamento, o primeiro requisito é ter pago a entrada até 12/2017.

PERT: https://vimeo.com/240862915

https://www.facebook.com/objetivaedicoes/
E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com

ver Anexos (5)

Sandra Moreira

Usuário Iniciante

profissão
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cidadeSalinas - MG
Postada:Terça-Feira, 20 de março de 2018 às 11:14:41
Bom dia, pessoal!


Tenho um cliente que estava em débito com o IRPF/2017 vencido em 28/04/2017. Fiz o parcelamento deste no PERT com pagamento do pedágio e o restante com pagamento à vista em Janeiro/2018. Foi efetuado corretamente todos os pagamentos, recebeu a confirmação deste na caixa postal do e-CAC e na pesquisa de situação fiscal, os débitos estão com exigibilidade suspensa e parcelamento em consolidação . Mas, agora recebeu um darf da cobrança no valor atual da dívida, sem considerar o parcelamento. Alguém passou por isso? O que devo fazer?

ver Anexos (5)

Sandra Moreira

Usuário Iniciante

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membro desde04/07/2008
cidadeSalinas - MG
Postada:Terça-Feira, 20 de março de 2018 às 11:15:09
Bom dia, pessoal!


Tenho um cliente que estava em débito com o IRPF/2017 vencido em 28/04/2017. Fiz o parcelamento deste no PERT com pagamento do pedágio e o restante com pagamento à vista em Janeiro/2018. Foi efetuado corretamente todos os pagamentos, recebeu a confirmação deste na caixa postal do e-CAC e na pesquisa de situação fiscal, os débitos estão com exigibilidade suspensa e parcelamento em consolidação . Mas, agora recebeu um darf da cobrança no valor atual da dívida, sem considerar o parcelamento. Alguém passou por isso? O que devo fazer?

ver Anexos (5)

Fábio Santos

Usuário Iniciante

profissãoGerente Contabilidade
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 20 de março de 2018 às 11:28:35
Como assim recebeu um DARF ? correios ? caixa postal ?

Agradeço a Deus pela capacitação de criar métodos para resolver todos meus problemas...

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Juliana Martineli

Usuário Novo

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cidadeVilhena - RO
Postada:Terça-Feira, 27 de março de 2018 às 15:38:13
Marcela, tu pode me disponibilizar o modelo do requerimento utilizado?
Estou com o mesmo problema aqui.
ju.martineli@hotmail.com

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Paulo Roberto

Usuário 5 Estrelas

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 28 de março de 2018 às 21:13:59
Olá

Estou com uma dúvida.

Estou no parcelamento PERT na RFB e minha dívida está em 4000,00 e já paguei umas 6 parcelas totalizando 6000,00 reais, a minha dúvida é o seguinte:
Devo para de pagar pois já atingi o valor que devia?

O que devo fazer?

Agradeço antecipadamente!

ver Anexos (5)

Luiz Antonio Richieri

Usuário Frequente

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cidadeJau - SP
Postada:Terça-Feira, 3 de abril de 2018 às 17:00:53
uma liminar deferida pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo atendeu o pedido de um contribuinte que transmitiu, de maneira equivocada, seus créditos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A decisão autoriza que o impetrante, uma pessoa física, possa ter seu cadastro alterado dentro do sistema para que as dívidas, que foram inscritas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, passem a constar como dívidas transmitidas à Fazenda Nacional.

No caso analisado, o impetrante aderiu ao Pert e cometeu o lapso ao declarar sua dívida – de cerca de R$58 mil – relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) junto à Receita Federal. Com a informação de que o valor estava protestado pela Fazenda Nacional mesmo após o início do pagamento, o contribuinte descobriu que o total devido tinha que ter sido inscrito na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, uma vez que se trata de Dívida Ativa da União. Após seu cadastro ser excluído da base do Pert, o recorrente entrou com o mandado de segurança contra a Fazenda Nacional e a Receita para reaver o direito e ter sua situação regularizada.

Na decisão, o juiz federal José Henrique Prescendo acolheu o argumento de que o contribuinte se equivocou. “Notadamente, a Administração Pública deve seguir os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o mero erro na indicação do órgão responsável pelo débito não pode ensejar o indeferimento da adesão ao Pert, ainda mais em se considerando que o impetrante efetuou regularmente o pagamento das prestações iniciais, deixando claro sua boa-fé em regularizar os débitos junto ao Fisco”, afirmou na decisão.

O responsável pelo mandado, o advogado Fábio Fernandes Geribello, do escritório FNGV, argumentou que corrigiu-se um lapso do contribuinte. “Como a própria jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região considera, se trata de um erro escusável”, explicou. “Por essa razão, o lapso na hora de definir por qual entidade o débito estaria vinculado, no nosso entender e do juiz que concedeu a liminar, não ensejaria a exclusão do contribuinte do programa de parcelamento”.

Segundo Geribello, o tema de equívoco no preenchimento na declaração de débitos já foi lide de mandados de segurança em outros programas de parcelamento, mas a decisão sobre o Pert tem caráter inédito. O caso envolvendo o contribuinte, afirmou o advogado, ainda não contou com agravos por parte da Fazenda ou da Receita.
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/liminar-garante-a-direito-a-retificacao-de-cadastro-no-pert-30032018

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Rodrigo

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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cidadeCriciuma - SC
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 08:50:40
fiz adesão ao PERT, Porem ele só engloba os débitos ate 04/2017, ai quando entro no Parcelamento comum da o aviso abaixo e nao deixa eu ver as dividas 05/2017 ate 12/2017, pois quero parcelar e deixar em dia. Fui na receita federal e não souberam arrumar, não consigo nem com o certificado da empresa e nem com o da contabilidade. .... aconteceu com mais alguém ?


"Para o contribuinte informado existem situações, nos controles da RFB, que impedem a negociação pela Internet.
Dirija-se à unidade da RFB de sua jurisdição."

ver Anexos (5)

Daiana Soares

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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cidadeTiete - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 09:23:57
Rodrigo Bom dia o ideal é fazer uma parcelamento manual na própria Receita Federal la eles iram incluir esses débitos que não englobou no parcelamento PERT.

ver Anexos (5)

Rodrigo

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde12/04/2018
cidadeCriciuma - SC
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 09:46:59
Daiana Soares: eu perguntei para o agente da RFB, porem ele falou, tem que ser feito pelo E-cac..... porem não consigo da esse erro sempre.... o Pert ta sendo pago em dia, tanto da RFB quanto da PGFN...

ver Anexos (5)

Daiana Soares

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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cidadeTiete - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 10:04:49
Rodrigo entendi, aqui eu conseguiu fiz o pedido direto na Receita fui juntamento com os sócio responsável da empresa e entrei com pedido Manual e deu certo estamos na 5º parcela.

ver Anexos (5)

Márcio Reginaldo Vitti

Usuário Frequente

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cidadePiracicaba - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 11:02:32
Rodrigo,

Agende um atendimento na RFB para parcelamento, e leve consigo a tela que mostra a mensagem, uma procuração com poderes para fazer o parcelamento, via original da ultima alteração contratual consolidada ou do contrato social, cópia autenticada do RG ou CNH do representante legal da empresa.

Creio que terá sucesso.

Abraços,

Márcio

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profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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cidadeCarambei - PR
Postada:Quinta-Feira, 3 de maio de 2018 às 09:41:42
Bom dia Pessoal.

Tenho um cliente que veio pra mim com 3 declarações de IRPF sem entregar. Todas davam um valor alto de imposto, e por isso a MAED (Multa por Atraso na Entrega de Declaração) foi significativa para ele (cerca de R$ 17.000,00). Entregamos as declarações em novembro de 2017, e ainda deu tempo de incluir os IR atrasados no PERT.

Porém, como foram entregues em 17/11/2017, as multas não se enquadravam no programa de parcelamento, já que só eram permitidos débitos até 30/04/2017. O cliente gostaria de parcelar o valor dessas multas por atraso.

Algum colega poderia me esclarecer se é possível parcelar a MAED? e se for possível, saberiam me informar se existe algum programa de parcelamento da Receita Federal aberto para adesão atualmente?

Pelo que pesquisei não achei nada, mas tenho pouca experiencia com isso.

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profissãoAdministrador(a)
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membro desde16/06/2016
cidadeBarretos - SP
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 17:05:02
Ola boa tarde!

Alguém sabe me dizer se só os débitos inscritos na PGFN podem entrar no PERT SN?

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Larissa Marques Barbosa

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde25/10/2013
cidadeMirassol Doeste - MT
Postada:Sexta-Feira, 11 de maio de 2018 às 17:07:36
Paula Andrade Postiglionis de Souza , os débitos do Simples que se encontram no conta corrente também podem entrar, mas pelo que entendi, só a partir de 04/06/2018.

Larissa Marques
Auxiliar Contábil
Mirassol D'Oeste - MT
larissa.marques.b@hotmail.com

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Alex Rocha

Usuário 5 Estrelas

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde23/10/2009
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 11:19:44
Bom dia, após eu solicitar o PERT da PGFN a data de vencimento da primeira parcela da entrada saí para quantos dias pra frente?

ver Anexos (5)

Angélica de Andrade

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde17/08/2015
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 11:54:43
Bom dia gente, tenho uma dúvida!

Tenho um parcelamento convencional em andamento, já pago algumas parcelas, gostaria de parcelar ele no PERT, tenho que desistir dele para depois migrar?

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Marcos Nunes

Usuário Estrela Dourada

profissãoConsultor(a)
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membro desde20/11/2014
cidadeAparecida de Goiania - GO
Postada:Segunda-Feira, 14 de maio de 2018 às 12:41:51
Boa tarde,
Angélica de Andrade

A desistência é realizada no procedimento de adesão, a critério do contribuinte, se quiser inserir aqueles débitos no outro parcelamento.

PERT: https://vimeo.com/240862915

https://www.facebook.com/objetivaedicoes/
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Larissa Marques Barbosa

Usuário 5 Estrelas Novas

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cidadeMirassol Doeste - MT
Postada:Terça-Feira, 15 de maio de 2018 às 08:52:03
Alex Rocha , bom dia.
Eu fiz um parcelamento dia 09/05, e o vencimento caiu pra dia 30/05.

Att
Larissa

Larissa Marques
Auxiliar Contábil
Mirassol D'Oeste - MT
larissa.marques.b@hotmail.com

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Daiana Soares

Usuário Estrela de Prata

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cidadeTiete - SP
Postada:Terça-Feira, 15 de maio de 2018 às 09:05:31
O deferimento do pedido de adesão ao Pert-SN fica condicionado ao pagamento do valor à vista ou da primeira prestação, conforme o caso, o que deverá ocorrer até o último dia útil do mês do requerimento de adesão.

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Daiana Soares

Usuário Estrela de Prata

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Postada:Terça-Feira, 15 de maio de 2018 às 09:06:40
O deferimento do pedido de adesão ao Pert-SN fica condicionado ao pagamento do valor à vista ou da primeira prestação, conforme o caso, o que deverá ocorrer até o último dia útil do mês do requerimento de adesão.

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Milla Ferreira

Usuário 2 Estrelas Novas

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cidadeJequie - BA
Postada:Terça-Feira, 15 de maio de 2018 às 17:11:16
Teria alguma possibilidade de fazer um pedido que minha divida fosse para DUA?
Rsrs

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Marcos Nunes

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Terça-Feira, 15 de maio de 2018 às 17:32:50
Boa tarde,
Milla Ferreira

Não. Se a dívida está na RFB deve aguardar a liberação, por enquanto prevista para 04/06.

PERT: https://vimeo.com/240862915

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E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com

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Marcio de Soisa

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Postada:Quinta-Feira, 17 de maio de 2018 às 12:00:13
Marcelo Moreira

Boa tarde,

Empresa que ja tem um parcelamento no simples nacional pode fazer o PERT ? Como funciona o parcelamento do pert ?

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Marcio de Soisa

Usuário Iniciante

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Postada:Quinta-Feira, 17 de maio de 2018 às 12:00:27
Marcelo Moreira

Boa tarde,

Empresa que ja tem um parcelamento no simples nacional pode fazer o PERT ? Como funciona o parcelamento do pert ?

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Marcio de Soisa

Usuário Iniciante

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Postada:Quinta-Feira, 17 de maio de 2018 às 12:00:44
Marcelo Moreira

Boa tarde,

Empresa que ja tem um parcelamento no simples nacional pode fazer o PERT ? Como funciona o parcelamento do pert ?

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Marcos Nunes

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Quinta-Feira, 17 de maio de 2018 às 14:24:12
Boa tarde,
Marcio de Soisa

Empresa que ja tem um parcelamento no simples nacional pode fazer o PERT ? Como funciona o parcelamento do pert ?

Sim, podem. Se tiver parcelamento ativo, e quiser que esse débito seja parcelado no PERT, no momento da adesão solicita a desistência. A adesão na RFB está prevista para 04/06/2018.

Veja as respostas anteriores, muitas delas irão te ajudar a entender a sistemática do PERT.

PERT: https://vimeo.com/240862915

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E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com

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profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde25/05/2010
cidadeCarmo do Rio Claro - MG
Postada:Quinta-Feira, 7 de junho de 2018 às 16:28:35
Boa tarde!
Estou tentando fazer um parcelamento Pert, e esta dando que não há inscrições consolidadas. Alguem esta com o mesmo problema?

O cliente havia feito um pedido de parcelamento em 03/2018, porem ainda estava em analise, com isso fiz o indeferimento para poder entrar no novo parcelamento, mas nao consigo pois da a mensagem acima.

Alguem pode me ajudar?

att;

Edilene Cristina da Silva
Cadastro
Conclaro Soluções Contábeis
Carmo do Rio Claro – MG | CEP: 37.150-000
Fone: 35 3561-3647 | Fax: 35 3561-2741
Celulares: 35 8841-1310 (Oi) | 35 9911-3647 (Vivo)
Ramal: 23
cadastro@conclaro.com.br

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Daiana Soares

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde10/12/2012
cidadeTiete - SP
Postada:Quinta-Feira, 7 de junho de 2018 às 16:56:43
Edilene Cristina Silva Moura precisa desistir do parcelamento em analise .Para depois optar pelo PERT/SN

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profissãoTécnico Contabilidade
mensagens125
pontos2.128
membro desde25/05/2010
cidadeCarmo do Rio Claro - MG
Postada:Sexta-Feira, 8 de junho de 2018 às 09:21:43
Bom dia Daiana!
Então ontem fui a Receita e o chefe me disse que esta empresa não poderá optar no PERT, pois os debitos sao de 2005/2006 e so pode consolidar os de 2014 em diante. Será isso mesmo? Sabe me dizer?

Att;

Edilene Cristina da Silva
Cadastro
Conclaro Soluções Contábeis
Carmo do Rio Claro – MG | CEP: 37.150-000
Fone: 35 3561-3647 | Fax: 35 3561-2741
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