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Não contabilizar o FGTS

Ricardo Rosa Brisk

Ricardo Rosa Brisk

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 5 agosto 2009 | 23:45

1 - A empresa distribui lucros de acordo com a contabilidade regular e não pelo regime de caixa;

2- A empresa é tributada pelo lucro presumido, onde paga normalmente o FGTS sobre os proventos.

3- A empresa ignorar o lançamento de provisão do FGTS

4 - A empresa distribuiu R$20.000 de lucros

Observei esse procedimento em um escritório de contabilidade. Está correto?





Tópico movido por Wilson Fernando A. Fortunato*** para esta sala em 6 de agosto de 2009 às 09:34:41.

Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 6 agosto 2009 | 09:50

Bom dia Ricardo Rosa Brisk!


Há indícios de que esta contabilidade não esteja sendo feita de maneira correta:

A empresa distribui lucros de acordo com a contabilidade regular e não pelo regime de caixa

Mesmo que a contabilidade da empresa apure lucros no período, é praticamente impossível distribuí-los aos sócios sem que haja disponibilidade em caixa e/ou bancos.
Para mais detalhes, clique aqui ou aqui.

A empresa ignorar o lançamento de provisão do FGTS

Todos os lançamentos contábeis devem obedecer a legislação e normas vigentes e, neste caso, não está sendo obsevado o PFC da Competência.

A empresa distribuiu R$20.000 de lucros

Para que a empresa distribua este valor, é necessário saber se realmente existe este saldo de lucros à distribuir ou se está dentro do limite permitido pela legislação do IR e, como disse anteriormente, se existe disponibilidades na empresa para distribuí-lo.

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M Messias Santos

M Messias Santos

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 14 anos Segunda-Feira | 10 agosto 2009 | 09:37

Ricardo Rosa Brisk

Teu raciocinio está meio truncado. Vamos falar da distribuição do lucro no sistema de lucro presumido, sem falar em distrinuição do lucro a partir do regime de competência!!!!!!

No lucro presumido voce tem duas alternativas para fazer a distribuição do lucro:

1ª - Base de Cálculo do IRPJ e CSLL menos os tributos. O saldo poderá ser distribuido como lucro;

2ª - Lucro Presumido com Contabilidade. Após a contabilização de todos atos e fatos contábeis o lucro liquido poderá ser distribuido.

É evidente que na 2ª alternativa qualquer documento de despesa que não for contabilizado aumenta o lucro a ser distribuido. Se este fato foi feito de propósito será que vale apena correr o risco? Um contador sério não faz isto.


Só sei que nada sei.
Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.
frases do Mestre dos Mestres-SÓCRATES
SEBASTIAO RODRIGUES

Sebastiao Rodrigues

Bronze DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 11 agosto 2009 | 10:10

Para Ricardo Rosa e M.Messias Santos
Caros amigos

Na minha pratica tenho feito a distribuição do lucro PRESUMIDO E DO SIMPLES A distribuido, com base no lucro real, pois de acordo com o ATUAL CÓDIGO CIVIL, ART. 1180 E 1181, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA AUTENTICAÇÃO DO LIVRO E NO CÓDIGO CIVIL, É CONSIDERADO TODAS COMO EMPRESA, NÃO DIFERENCIANDO A FORMULA DE TRIBUTAÇÃO. E JÁ QUE É OBRIGATORIEDADE EFETUAR O LIVRO DIARIO, PORQUE NÃO DEDUZIR DO LUCRO PRESUMIDO AS DESPESAS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIA E TYRABALHISTAS.

M Messias Santos

M Messias Santos

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 11 agosto 2009 | 10:13

Sebastiao Rodrigues

Não tem sentido lógico o que voce escreveu. Não tem nada haver distribuição do lucro com autenticação de livros, etc....
Se é lucro presumido ou Simples NÃO PODE SER LUCRO REAL.

PS.Voce está confundindo Regime de Competência, lucro presumido com contabilidade, com Lucro Real.






Editado por M Messias Santos em 11 de agosto de 2009 às 14:32:41

Só sei que nada sei.
Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.
frases do Mestre dos Mestres-SÓCRATES
SEBASTIAO RODRIGUES

Sebastiao Rodrigues

Bronze DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 11 agosto 2009 | 10:46

CARO AMIGO M MESSIAS

O LUCRO PRESUMIDO DEPOIS DE APURADO É OBRIGATORIAMENTE PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DEDUZIDO AS DEPESAS DO IMP DE RENDA E DA CSSL, ISTO E O QUE DIZ O LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, POREM O CÓDIGO CIVIL NOS OBRIGA A ESCRITURAR O LIVRO DIÁRIO E O EMPRESARIO E CONTADOR QUE NÃO FIZER ISTO ESTÁ CORRENDO DE SER PENALIZADO FUTURAMENTE COM PROBLEMAS JUDICIAIS E PROBLEMAS COM CRC,
SE O CODIGO CIVIL (ART 1179, 1180,1181) NOS OBRIGA A PRATICA DO LIVRO DIÁRIO COM O LEVANTAMENTO CORRETO DO PATRIMONIO DA EMPRESA, ISTO NOS LEVAR A CRER QUE AS DESPESAS, (INCLUSIVE fgts) , DEVERÃO SER CONTABILIZADAS, DEDUZINDO ASSIM DO LUCRO PRESUMIDO APURADO, E SO DEPOIS DEVERÁ SER DITRIBUIDO.
ISTO É PARA ATENDER AS LEIS TRIBUTARIAS E A LEI COMERCIAL NA BASE NO CÓDIGO CIVIL. POR ISSO AQUI NO MEU ESCRITORIO EU ESCRITURO TUDO NO LIVRO CAIXA E DIÁRIO, RETRATANDO O MAIS PROXIMO POSSIVEL DA REALIDADE,

Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 11 agosto 2009 | 11:45

Bom dia Amigos!!

Mesmo que o nosso Banco de Dados do Fórum esteja rico em informações sobre este assunto, como é verificado se Oculto964%3A18hu4kk47ep&q=distribui%E7%E3o+de+lucros" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">clicarmos aqui, percebo que estamos tendo uma divergência de ideias aqui.

O lucro distribuído aos sócios é isento do IRPF.
Mas para que seja o lucro distribuído com a isenção do IRPF, é necessário que a empresa realmente obtenha o referido lucro. Esta verificação deve ser feita pelos registros contábeis da empresa.

Agora, existem aquelas empresas que, por permissão da RFB, estão dispensadas de manterem a escrituração contábil completa, podendo escriturar apenas o Livro Caixa.
É o caso, por exemplo, das empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional.
Neste caso, elas também podem distribuir o lucro aos sócios sem a incidência do IRPF mas, como elas podem optar por não fazer a escrituração contábil e, caso não a faça, a lei estabelece um limite do lucro a ser distribuído aos sócios.
Este limite é o percentual de presunção do lucro aplicado às empresas tributadas pelo Lucro Presumido, deduzido dos impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica.

Exemplo: (extraído desta postagem do amigo Saulo Heusi)
Receita da prestação de serviços = 10.000,00
Percentual do lucro presumido 32%
Lucro presumido 3.200,00
(-) Impostos e contribuições devidos (1.110,00)
Lucro a ser distribuído = 2.090,00
Obs.: Se esta mesma empresa mantivessa a escrituração contábil completa e tivesse apurado um lucro no período de R$ 5.000,00, poderia distribuí-lo aos sócios, ao invés de distribuir apenas os R$ 2.090,00.


Agora, é certo que a legislação tributária da RFB permite às empresas a escrituração apenas do Livro Caixa, dispensando-as da escrituração contábil completa.
Mas esta regra é válida apenas perante a RFB, não sendo válida para os demais Órgãos, como por exemplo, o MTE.
Para mais detalhes sobre o assunto, vejam esta postagem.

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SEBASTIAO RODRIGUES

Sebastiao Rodrigues

Bronze DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 11 agosto 2009 | 14:24

Meu caro colega
WILSON FERNANDO DE A. FURTADO.

QUERO PARABENIZA-LO PELO BELO E EXCELENTE TRABALHO AQUI NESTE PORTAL ESCREVENDO SOBRE a DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO, POIS VC FEZ O DETALHAMENTO CORRETO, SEPAROU O QUE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E OBRIGAÇÃO EMPRESARIAL, E JÁ QUE TEMOS QUE CUMPRIR TODAS OBRIGAÇÕES EMPRESARIAL PORQUE NÃO FAZER UMA CONTABILIDADE CORRETA (deduzir todas as despesas inclusive o FGTS) , PARA O BOM DESEMPENHO DE NOSSA FUNÇÃO E MUITAS AS VEZES DISTRIBUIR UM LUCRO MAIOR E COM RESPALDO DOCUMENTAL. Obrigado

Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 11 agosto 2009 | 15:09

Obrigado pela parabenização Sebastiao Rodrigues.

Como disse na outra postagem, é muito melhor que façamos a contabilidade completa do que ficarmos presos ao Livro Caixa.

Mas gostaria de novamente pedir a você que, por favor, "Evite escrever perguntas inteiras com o CAPS LOCK ligado, isso deixa impressão que o autor está GRITANDO".

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SEBASTIAO RODRIGUES

Sebastiao Rodrigues

Bronze DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 12 agosto 2009 | 09:49

Caro colega
Wilson Fernando A. Fortunato

Temos os mesmo pensamento sobre a escrita contábil completa, creio que fica mais justa.
Quero agradecer também por me chamar atenção sobre o uso da Caps Lock ligado, não interpretava como falar gritando. Costumo escrever no dia a dia, com preenchimento de várias guias desta forma. Mas como viver e aprender, obrigado

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