Contábeis o portal da profissão contábil

24
Nov 2017
18:20
você está em:

FÓRUM CONTÁBEIS » Contabilidade

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Contabilidade de associação sem fins lucrativos

8respostas
550acessos
  

profissãoAuxiliar Administrativo
mensagens8
pontos201
membro desde18/05/2014
cidadeRecife - PE
Postada:Terça-Feira, 4 de julho de 2017 às 11:19:31
Bom dia a todos e todas.

A associação que eu trabalho existe desde Julho/1996, sob o CNAE nº 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; e nunca fez contabilidade, nem tampouco declarou nenhum tipo de obrigação.
Dei uma pesquisada aqui no portal por dúvidas semelhantes e não tão desatualizadas e, por essa razão, decidi escrever minhas dúvidas em um tópico à parte.

Eu só me formo no final do ano, mas quando obter o registro assumirei a contabilidade da entidade. Para tanto, gostaria de obter algumas dicas de como proceder no que tange:

1º - Existe algo que eu possa ir adiantando em termos de lançamentos, reconhecimentos/mensuração de imobilizado dentre outros, sem enviar para RFB e órgãos competentes do Estado e Município, obviamente?
2º - Obrigações acessórias se resumem à DIRPF, DCTF, ECF e ECD, mesmo em se tratando de uma entidade que não comercializa nenhum tipo de mercadoria/produto?
Obs.: A Entidade tem como fonte de receita o repasse de sua Entidade Mantenedora mensal de, aproximadamente, R$ 15.000,00. A Entidade Mantenedora faz sua contabilidade regular em um escritório contábil.
3º - No caso da obrigatoriedade das obrigações acessórias, como proceder já que nunca foram enviadas aos órgãos competentes?
4º - Além das obrigações supracitadas, existem mais algumas? A atualização legislativa em um segmento que só cresce na economia nacional altera em demasia que mesmo estudando para TCC sobre o tema me sinto meio inseguro.

Agradeço desde já desejando a todos e todas uma ótima e abençoada semana!

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Wislley de Jesus Vieira

Usuário Iniciante

profissãoProfessor(a) Universitário
mensagens58
pontos642
membro desde08/05/2013
cidadeMuriae - MG
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 16:01:46
Olá Luiz;

DIRPF é Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e não tem nada a ver com a empresa. Acho que você quis dizer SPED Contábil, não é isso?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

profissãoAuxiliar Administrativo
mensagens8
pontos201
membro desde18/05/2014
cidadeRecife - PE
Postada:Terça-Feira, 25 de julho de 2017 às 07:48:10
Bom dia Wislley. De fato houve um erro meu ao digitar. Refiro-me à DIRF que, conforme Júlio cesar Zanluca no portal normas legais, diz que, "caso haja pagamentos sujeitos ao IRF, a entidade deverá reter o imposto respectivo e recolhê-lo nos prazos determinados pela legislação."

Sobre a DIPJ, ainda não tenho clareza da legislação vigente se é aplicada ainda ou fora revogada por alguma outra declaração.

Obrigado.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Romina Aparecida da Cruz Silva

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
mensagens60
pontos474
membro desde27/06/2011
cidadeBarra Longa - MG
Postada:Segunda-Feira, 30 de outubro de 2017 às 10:44:19
olá, Bom dia!


Estou passando, pela mesma situação. A diferença que já me formei, mas estou tentando iniciar meus trabalhos como contadora. Surgiu a oportunidade de contabilizar uma associação de bordadeiras. Mas não sei, nem como começar. Alguém poderia me explicar, além dessas obrigações fiscais com ECD, RAIS, DIRPJ .
1)O que mais precisa ser feito)
2) Tem contabilidade mensal com registros dos livros?
3) Como proceder, no caso de venda de mercadoria com nota fiscal?
4) Dúvida boba: Se uma associação não pode ter repartição de lucro, como as associadas são pagas?

Agradeço desde já a todos que possas compartilhar seus conhecimentos

1 pessoa aprovou esta mensagem.

profissãoAuxiliar Administrativo
mensagens8
pontos201
membro desde18/05/2014
cidadeRecife - PE
Postada:Segunda-Feira, 30 de outubro de 2017 às 11:18:50
Bom dia Romina Aparecida.

Com os avanços que fiz na literatura pertinente ao 3º Setor, constatei que em pouco difere da contabilidade empresarial, por assim dizer.
Logo, obrigações acessórias e principais existe, como este excelente tópico indica:

http://www.contabeis.com.br/artigos/3805/terceiro-setor-principais-obrigacoes-acessorias/

Explicando item por item de suas dúvidas, ficaria o seguinte:

1) Contabilização da mesma forma que se faz em uma empresa privada, com as diferenças reconhecidas no sistema erp de acordo com a ITG 2002 (R1);

2) Se a entidade possuir movimentação corrente, contabiliza-se normalmente respeitando o princípio da competência;

3) Entidade sem fins lucrativos deve vender, sim, para se manter, emitindo nota fiscal é melhor ainda, só que ao invés de uma empresa privada, que apura os impostos mensalmente e os paga de acordo com o órgão competente (DARF, DAE ou DAM),a entidade não vai recolher esses impostos, uma vez que é um direito constitucional a imunidade de impostos de todas as esferas, conforme Art. 150 § VI alínea "c"; e

4) Há de se verificar que este tema de 3º setor ainda é pouco debatido no universo contábil e, para tanto, sua dúvida quanto a remuneração é demasiadamente debatida na academia, uma vez que esse ato (remuneração de dirigentes) pode descaracterizar a entidade como sem fins lucrativos se a entidade não seguir algumas regras.
Para tanto, o primeiro conselho que eu dou é consultar um advogado para se certificar se o Estatuto está de acordo com as premissas básicas do Código Civil (Art. 44 ao 62). Em seguida, você como contadora observar se essas associadas são qualificadas como fundadoras da associação. Caso sejam consideradas fundadoras, de forma alguma elas podem ser remuneradas.
Existem caminhos que tornam legal a remuneração de dirigentes que são os títulos de certificação. Sugiro você ler sobre o CEBAS e OSCIP ( Leis 12.101/09 e 9.799/99).

Espero ter contribuído de alguma forma!
Romina Aparecida da Cruz Silva

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
mensagens60
pontos474
membro desde27/06/2011
cidadeBarra Longa - MG
Postada:Segunda-Feira, 30 de outubro de 2017 às 11:35:42
Obrigada Luiz Otávio pelo interesse em compartilhar seu conhecimento.

Realizarei as Leituras sugeridas

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Agnaldo do Espírito Santo

Usuário Estrela Dourada

profissãoContador(a)
mensagens1.216
pontos7.410
membro desde31/07/2010
cidadeRondonopolis - MT
Postada:Segunda-Feira, 30 de outubro de 2017 às 15:42:39
3) Como proceder, no caso de venda de mercadoria com nota fiscal?


Romina, associação não emite Nota fiscal. Associação emite recibos apenas.

Saudações Contábilistas
Agnaldo
site: http://www.contabilidadeaes.com.br

e mail: [email protected]

Da justiça de cada um, nasce a Paz - João Paulo II
profissãoAuxiliar Administrativo
mensagens8
pontos201
membro desde18/05/2014
cidadeRecife - PE
Postada:Terça-Feira, 31 de outubro de 2017 às 10:43:44
Mensagem Editada por Luiz Otávio Barbosa da Silva em 31/10/2017 10:44:14
Bom dia Agnaldo do Espírito Santo. Poderia citar qual dispositivo legal que embasa sua informação de que Associação não emite nota fiscal?
Agnaldo do Espírito Santo

Usuário Estrela Dourada

profissãoContador(a)
mensagens1.216
pontos7.410
membro desde31/07/2010
cidadeRondonopolis - MT
Postada:Terça-Feira, 31 de outubro de 2017 às 15:07:36
om dia Agnaldo do Espírito Santo. Poderia citar qual dispositivo legal que embasa sua informação de que Associação não emite nota fiscal?

No tocante a nota de venda, você pode consultar a SEFAZ. quanto a serviços, segue artigo para leitura:

No plano federal, as entidades sem fins lucrativos que prestam serviços para os quais houverem sido instituídas, colocando-os à disposição de seus associados, estão isentas do IR e, por conseguinte desobrigadas da emissão de nota fiscal, por força do Art. 15 da Lei 9.532, de 10/12/1997 c/c o art. 1º da Lei 8.846, de 21/01/1994.

Eis o que estabelecem os referidos dispositivos: ART. 15 DA LEI 9.532/1997:“Art. 15. Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.§ 1º A isenção a que se refere este artigo aplica-se, exclusivamente, em relação ao imposto de renda da pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido, observado o disposto no parágrafo subseqüente.§ 2º Não estão abrangidos pela isenção do imposto de renda os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.§ 3º Às instituições isentas aplicam-se as disposições do art. 12, § 2°, alíneas "a" a "e" e § 3° e dos arts. 13 e 14.” ART.1º DA LEI 8.846/1994: “Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação. §1º O disposto neste artigo também alcança: a) a locação de bens móveis e imóveis; b) quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas. §2º O Ministro da Fazenda estabelecerá, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, os documentos equivalentes à nota fiscal ou recibo podendo dispensá-los quando os considerar desnecessários.”

Já em relação à legislação municipal é necessária a análise do ordenamento jurídico de cada município. A regra geral é de que uma entidade de classe sem fins lucrativos está isenta do ISS em relação aos serviços prestados aos associados desde que afetos a sua finalidade estatutária. Assim, nesta hipótese não é contribuinte do ISS e a emissão de nota fiscal é obrigatória apenas para quem seja contribuinte do ISS.

Não há que se falar na obrigatoriedade de emissão de nota fiscal quando inexistir fato gerador a ser tributado, conforme, inclusive, acha-se definido pelo art. 114, do CTN, in verbis: “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”.

Por outro lado, se a entidade prestar serviços desvinculados de seus objetivos estatutários estará sujeita à tributação e às obrigações acessórias pertinentes.

O Fisco Municipal, em inúmeras decisões, agasalha esse entendimento aqui explanado de que uma entidade sem fins lucrativos quando presta serviços aos seus associados não está sujeita ao ISS. Assevera, ainda que essa entidade poderá, facultativamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NF-e, indicando que se trata de serviço não tributável, a exemplo da seguinte, do município paulista: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27 DE 03/08/2010 DOM-SP de 24/08/2010.EMENTA: ISS. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados não sofrem incidência do ISS.O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em especial à vista dos artigos 73 a 78 da Lei 14.107, de 12 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta nos autos do processo administrativo nº 2010-0.134.265-4; Esclarece:1. A consulente está constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos destinada a mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa.2. A consulente questiona se os serviços descritos em seus objetivos sociais prestados a seus associados são tributáveis pelo ISS.2.1. Pergunta, também, se está obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para os serviços prestados a seus associados.3. De acordo com o entendimento consagrado em diversas consultas no âmbito do anterior Departamento de Rendas Mobiliárias e do atual Departamento de Tributação e Julgamento, os serviços prestados por associações sem fins lucrativos aos seus associados não são tributáveis pelo ISS, desde que se enquadrem entre aqueles descritos em seus objetivos sociais.3.1. Já os serviços prestados a terceiros não associados sofrem incidência do imposto.3.2. Embora os objetivos institucionais não prevejam aferição de lucro, se a entidade prestar serviços desvinculados de seus objetivos estará sujeita ao ISS e às obrigações acessórias pertinentes.4. No caso de prestação de serviços para associados poderá ser emitida Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e, indicando que se trata de serviço não tributável, ou Nota Fiscal de Serviços Não Tributados ou Isentos - série "C", nos termos do Decreto nº 50.896/2009.4.1. No caso da prestação de serviços para não associados deverá ser emitida Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF- e, ou Nota Fiscal de Serviços Tributados - Série "A" (ou Notas-Fiscais Fatura de Serviços), nos termos do Decreto nº 50.896/2009.4.2. A consulente deverá manter o registro atualizado de todos os seus associados, o qual deverá ser exibido à fiscalização quando solicitado.” (grifamos)

Ante o exposto conclui-se que a regra geral é a de que uma entidade sem finalidade lucrativa não está obrigada a emitir nota fiscal quando prestar serviços aos seus associados decorrentes de suas finalidades estatutárias. Entretanto, pelo entendimento predominante, poderá fazê-lo, indicando que se trata de serviço não tributável.



fonte: http://www.feraminas.com.br


Saudações Contábilistas
Agnaldo
site: http://www.contabilidadeaes.com.br

e mail: [email protected]

Da justiça de cada um, nasce a Paz - João Paulo II

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.19 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César