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pensão alimentícia

Rogério Quirino de Moraes

Rogério Quirino de Moraes

Prata DIVISÃO 2, Micro-Empresário
há 6 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 14:03

Boa tarde!
Tenho um funcionário que paga pensão alimentícia e no papel judicial consta :

Com o presente extraído dos autos supra mencionados, requisito a vossa senhoria as providencias necessárias no sentido de serem efetuados descontos mensais, a titulo de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do sr..............., da quantia equivalente a 25% dos seus vencimentos líquidos.

Tenho que pagar pensão alimentícia sobre salario, 13º salario e férias também?

LEILA CRISTINE MORESCHI

Leila Cristine Moreschi

Prata DIVISÃO 1, Gerente Recursos Humanos
há 6 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 14:24

Boa Tarde Rogério,

Conforme a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial (Nº 1.106.654 - RJ (2008/0261750-0), há incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.

Leila Cristine Pokes Moreschi
Analista RH
Curitiba-PR

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Colossenses 3:23

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