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Duvida recolhimento ISSQN

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Renan Alves Pereira

Usuário Frequente

profissãoBancário(a)
mensagens93
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membro desde07/05/2014
cidadeFrutal - MG
Postada:Domingo, 16 de julho de 2017 às 21:11:32
Boa noite,

Estou fazendo a contabilidade de uma empresa recém constituída para prestar serviços médicos (plantões) a hospitais, a mesma se enquadrada no regime Lucro Presumido, e está constituída em MG. Vou tirar a nota fiscal hoje dos serviços prestados, porem verifiquei que a tomadora dos serviços tem seu CNPJ em São Luis/Ma. minha duvida é: devo recolher o ISSQN em no município da empresa ou para o município de São Luiz/MA? Tendo em vista que o serviço prestado foi e MG, porém a empresa é do estado do MA.
Anderson França

Usuário Ativo

profissãoAnalista Fiscal
mensagens140
pontos1.557
membro desde08/09/2011
cidadeNatal - RN
Postada:Segunda-Feira, 17 de julho de 2017 às 08:18:16
Mensagem Editada por Anderson França em 17/07/2017 08:19:18

Bom dia,


O Serviço descrito se encacha no art. º3 da Lei 116 de 2003, onde diz que o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.



Att,

Anderson França.

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