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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Duvida recolhimento ISSQN

Renan Alves Pereira

Renan Alves Pereira

Prata DIVISÃO 2, Micro-Empresário
há 6 anos Domingo | 16 julho 2017 | 21:11

Boa noite,

Estou fazendo a contabilidade de uma empresa recém constituída para prestar serviços médicos (plantões) a hospitais, a mesma se enquadrada no regime Lucro Presumido, e está constituída em MG. Vou tirar a nota fiscal hoje dos serviços prestados, porem verifiquei que a tomadora dos serviços tem seu CNPJ em São Luis/Ma. minha duvida é: devo recolher o ISSQN em no município da empresa ou para o município de São Luiz/MA? Tendo em vista que o serviço prestado foi e MG, porém a empresa é do estado do MA.

Anderson  França

Anderson França

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 6 anos Segunda-Feira | 17 julho 2017 | 08:18


Bom dia,


O Serviço descrito se encacha no art. º3 da Lei 116 de 2003, onde diz que o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.



Att,

Anderson França.

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