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MEI - emissão nota fiscal

jessica wollinger

Jessica Wollinger

Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 18 julho 2017 | 11:11

Ola.
Somos uma industria e temos alguns cliente que estão cadastrados como MEI. eles não querem fazer nota fiscal de devolução para efetuar uma troca de mercadoria pois dizem que MEI não e obrigado a emitir nota fiscal. Qual documento devo cobrar para poder dar entrada na mercadoria, e qual embasamento legal?

Kaik Rodrigues Vieira
Articulista

Kaik Rodrigues Vieira

Articulista , Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 18 julho 2017 | 11:26

Jessica Wollinger,

Você faz uma nota fiscal de entrada própria como devolução. O procedimento que estou mencionando é em regra geral, porém notei que você é de SC, logo seu regulamento também segue a mesma forma.

Então, sua empresa emitente de NF-e vai dar entrada com nota fiscal própria mencionando os dados do MEI.

Base legal: Consulta específica clique aqui
ou, diretamente na Legislação Art. 74 clique aqui

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador e ex-Perito Judicial
CRC ES-0021187/O
FELIPE BURATI SCHIMIDT

Felipe Burati Schimidt

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 10 agosto 2017 | 10:39

Bom dia Nobres Colegas.

Tenho uma dúvida quanto a emissão de notas empresa MEI quando a venda é virtual, ou seja pela internet. Portanto o produto será enviado pelo correio ou transportadora. Sou obrigado a emitir mesmo sendo MEI? Existem transportadoras que não levam sem a nota, posso emir a nota fiscal on line da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ou vou precisar mandar a nota NF-E?

Obrigado desde já.

Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 6 anos Quinta-Feira | 10 agosto 2017 | 17:14

Boa tarde Felipe e Jéssica!

A faculdade do MEI não emitir nota fiscal é um prenunciado da RFB, já que ela consegue verificar se o MEI extrapolou ou não os limites de faturamento por outros meios....

O que na verdade a RFB fez ao criar o MEI, foi em primeiro lugar, aumentar a arrecadação de impostos e também para legalizar principalmente os vendedores seja de mercadorias ou serviços pequenos (por exemplo, um ambulante)...

Mas na esfera Estadual, o MEI pode sim, e no meu entender, deve, emitir nota fiscal, seja ela on line ou não... Conforme foipostado, tem transportadoras que não prestam o serviço se não tiver nota fiscal..

E também tem Estados que permitem o MEI ter NF (seja eletronica ou não) mas também tem Estado que não aceita nem a Inscrição do MEI.

É bom então, que vocês estudem a Legislação do seu Estado para que fiquem amparados em caso de fiscalização e também que cumpram as exigências, digamos das transportadoras (apenas exemplo) ou no seu caso Jéssica, que eles emitam a NF de devolução que você precisa.



Sds

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Kaik Rodrigues Vieira
Articulista

Kaik Rodrigues Vieira

Articulista , Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 21 setembro 2017 | 13:18

Susana Antunes ,

Faz a recusa no verso da nota fiscal do fornecedores, e o mesmo irá emitir uma nota fiscal de entrada referenciado o MEI.

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"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador e ex-Perito Judicial
CRC ES-0021187/O

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