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Darf 5952 - 4,65%

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Jocimar Oliveira

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Tributário
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cidadeAmericana - SP
Postada:Segunda-Feira, 10 de agosto de 2009 às 20:54:25
Boa noite!

Tenho dúvidas em emitir esse darf, a orientação passada para mim é respeitar a data de emissão da nota fiscal, então desde de novembro/08 venho fazendo esse procedimento, pois as notas são emitidas todo dia 25 de cada mês e seu vencimento é todo dia 02 do mês subsequente.

Nesse caso, o que eu faço, emito pela data da emissão da NF ou pela data de pagamento?
Bianca Auras Franco Candelaria Hey

Usuário Estrela Nova

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Postada:Segunda-Feira, 10 de agosto de 2009 às 23:27:13
Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004DOU de 29.10.2004

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2004/in4592004.htm

Editado por Rogério César em 11 de agosto de 2009 às 10:56:00

Bianca Franco Hey

...Não tenho medo tenha Fé...
Jocimar Oliveira

Usuário Iniciante

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Postada:Terça-Feira, 11 de agosto de 2009 às 08:20:51
Bom dia!

Vou ler a instrução Normativa.

Grato.
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Postada:Terça-Feira, 11 de agosto de 2009 às 09:06:01
Bom dia Jocimar Oliveira!

Você deverá considerar a data do pagamento e não a data da emissão.

Exemplo: NF emitida dia 25/06/2009 com o pagamento efetuado dia 02/07/2009.
O vencimento do DARF será no dia 24/07/2009, ou seja, "último dia útil da semana subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica prestadora dos serviços".

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***CCB
Jocimar Oliveira

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Postada:Terça-Feira, 11 de agosto de 2009 às 09:13:18
Bom dia!

Wilson,

Fico grato pela suas explicações, então desde Novembro/2008 eu venho emitindo errado, isso pode ter algum problema?
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Postada:Terça-Feira, 11 de agosto de 2009 às 09:28:02
Jocimar Oliveira,

Poderá haver divergências de informações entre a prestadora de serviços que teve os impostos retidos e sua empresa, que reteve os impostos.

Exemplo: A empresa prestadora pode declarar que teve R$ 100,00 retidos no mês 05/2009 (data do pagamento) e você pode ter informado que reteve os R$ 100,00 no mês 04/2009 (data da emissão da NF).

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Jocimar Oliveira

Usuário Iniciante

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Postada:Terça-Feira, 11 de agosto de 2009 às 09:36:41
Ok..

Wilson..

Aproveitando, ai nesse caso terei que retificar os darf's pagos e as DCTF's transmitidas?
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Postada:Terça-Feira, 11 de agosto de 2009 às 09:43:19
Correto Jocimar.


A melhor opção é fazer as retificações, para evitar problemas futuros.

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Jocimar Oliveira

Usuário Iniciante

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Postada:Terça-Feira, 11 de agosto de 2009 às 09:48:38
Muito obrigado, pelas explicações..
Regina Vitoria Rastrelli Teixeira

Usuário 2 Estrelas de Prata

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Postada:Quarta-Feira, 30 de março de 2011 às 16:18:12
Boa tarde,


Li o tópico e estou com uma dúvida.
Faço a DACON e a DCTF dos clientes pela emissão da NF.
Quando do recebimento da NF as retençoes entram no DACON/DCTF do mês do pagamento?

Estou fechando trimestre e insegura na apuração do PIS/COFINS de março devido aos vencimentos das notas de fevereiro porque não está dando recolhimento. A maioria das retenções é IR. Mas o PIS e COFINS de fevereiro vencendo março era grande.

Será que estou fazendo o correto?

Obrigada pela atenção.

Regina Rastrelli
Contabilista - CRCRJ 043751/O-8

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cidadeSao Miguel Arcanjo - SP
Postada:Sexta-Feira, 6 de janeiro de 2012 às 19:02:14
ola, estava lendo alguns topicos e gostaria de compreender melhor, tenho uma empresa de pretação de serviço de limpeza, todo mes ele tira nota fiscal de mais ou menos R$ 3.500 a R$ 5000,00, e pagos os seguintes impostos confins, pis, cont.social e irpj e tbem e descontado ir na nota e iss, é isso mesmo, ou eu posso começar a pagar esse imposto dos 4,65%, gostaria que me ajudassem a esclarecer, no mais fico no aguardo, obrigada
Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial

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Postada:Sábado, 7 de janeiro de 2012 às 16:45:58
Sonia,

Esses 4,65% são os impostos das CSRF retidas na fonte, veja abaixo as situações em que a empresa deve reter tais impostos.

Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.

§ 3º É dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .(Redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011)

Fonte: IN SRF 459/2004

Portanto, se houver pagamento maior que R$ 5.000,00, referente a prestação de serviço de limpeza, a empresa prestadora destes serviços, deve sofrer as retençoes de Pis/Cofins/CSLL, exceto se a tomadora dos serviços for optante pelo simples nacional.

O cálculo dos impostos sobre esse serviço se dará normalmente, pelas presunções de base de cálculo e alíquotas dos mesmos, lembrando, se a empresa sofrer retenções, essas devem ser descontadas do valor a pagar dos respectivos impostos.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
adalbertojr.consultor@gmail.com
(16) 99263-0266
profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde28/03/2008
cidadePiracicaba - SP
Postada:Quarta-Feira, 18 de julho de 2012 às 17:08:23
Prezados, boa tarde.

Estou com a seguinte situação e dúvida:
A nota fiscal foi emitida em 13/07/2012 no valor de R$ 6.000,00, porém será paga em duas parcelas, uma no dia 10/08/2012 e a outra no dia 24/08/2012, sendo que a prestadora de serviço fez a retenção dos 4,65% nesta nota. Como procedo em relação ao DARF 5952 e seus respectivos vencimentos?

Grato, a todos.

Giuseppe

Giuseppe Francisco Chinelato
Contador
Piracicaba-SP
Saulo Heusi

Usuário VIP

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Postada:Quinta-Feira, 19 de julho de 2012 às 07:06:21
Bom dia Giuseppe

Você é o prestador ou o tomador dos serviços? Quem tem que "se preocupar" com o DARF 5952 é o tomador.

Ao prestador cabe apenas a diminuição das contribuições totalizadas na CSRF daquelas devidas sobre suas receitas normais.

...
profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde28/03/2008
cidadePiracicaba - SP
Postada:Quarta-Feira, 25 de julho de 2012 às 10:18:19
Saulo, bom dia.

No caso acima, somos o tomador do serviço e estou com essa dúvida exposta. Alias sempre me confunde muito esse DARF 5952. Por gentileza, se puder me ajudar eu agradeço.

Abs.

Giuseppe

Giuseppe Francisco Chinelato
Contador
Piracicaba-SP
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cidadeRio Grande - RS
Postada:Quarta-Feira, 25 de julho de 2012 às 10:34:34
O fato gerador é o pagamento do fornecedor.
Pagamentos inferiores a R$ 5.000,00 estão dispensados da retenção.
Pagamentos dentro do mesmo mês devem ser somados.
Então, se forem duas parcelas de R$ 3.000,00, sobre a 1ª parcela não haverá a retenção.
Sobre a 2ª, tem de somar o valor da 1ª parcela, totalizando os R$ 6.000,00, e aí se faria a retenção sobre o total.
O vencimento é o último dia útil da quinzena subsequente ao pagamento do fornecedor, no caso seria o dia 14/09/2012.
profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde28/03/2008
cidadePiracicaba - SP
Postada:Quarta-Feira, 25 de julho de 2012 às 11:29:42
Grande Márcio.

Muito obrigado pela Luz.

Giuseppe

Giuseppe Francisco Chinelato
Contador
Piracicaba-SP
profissãoAssistente Administrativo
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 25 de julho de 2012 às 16:07:19
boa tarde!

tenho uma empresa que presta serviço remoção de entulho, ela está enquadrada no simples.
no ano de 2011 ela prestou serviço para uma empresa, que agora está exigindo o informe de rendimentos com codigo 1708/5952.
nas nf não consta nenhuma retenção. o que devo fazer???
Não sei se fui clara!!!


no aguardo.


grata
Paulo R. Schafer

Moderador

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cidadeBrusque - SC
Postada:Quarta-Feira, 25 de julho de 2012 às 16:17:28
Eliana,

As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, nos termos do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 15, de 26 de setembro de 2007.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"
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cidadeRio Grande - RS
Postada:Quarta-Feira, 25 de julho de 2012 às 16:19:45
Eliana, empresas do Simples estão dispensadas da retenção do IRRF e CSRF (1708/5952). E também não entendi, pois quem tem de fornecer o comprovante de rendimentos é a fonte pagadora, ou seja, quem contratou o teu cliente.
Acho que deves comprovar à empresa que o teu cliente é optante do Simples. No site do Simples, dá para imprimir uma consulta, ou então faça a declaração de não retenção, constante aqui:
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/legislacao/ins/2012/in1234/anexo4inrfb12342012.doc
profissãoAssistente Administrativo
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membro desde09/12/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 25 de julho de 2012 às 17:19:12

Obrigada!
Paulo/ Marcio

é que eu me confundi....
essa empresa presta serviços para meu cliente...e ela não é optante pelo simples.

profissãoContador(a)
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Quarta-Feira, 25 de julho de 2012 às 17:40:08
Então o teu cliente deveria ter retido os impostos ...
Paulo R. Schafer

Moderador

profissãoContador(a)
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membro desde16/12/2011
cidadeBrusque - SC
Postada:Quinta-Feira, 26 de julho de 2012 às 07:48:10
Eliana Correia dos Santos,

Confirmando, a sua empresa optante pelo simples nacional, é a Tomadora dos serviços, enquanto a prestadora de serviços é empresa do Lucro Presumido, correto ?

No aguardo para que os colegas possam orienta-la.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"
profissãoEstagiário(a)
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membro desde24/07/2012
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 1 de agosto de 2012 às 10:03:29
Pessoal, bom dia.

Meu cliente precisa pagar uma nota de honorários, a qual estão retidos: IR, PIS e CSLL. Há algum caso especial, para não reter a Cofins? Ou a nota foi emitida erroneamente?

Desde já, obrigada.
profissãoContador(a)
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membro desde07/11/2009
cidadeRio Grande - RS
Postada:Quarta-Feira, 1 de agosto de 2012 às 11:21:02
Raísa, encontrei a seguite informação, com relação a essa (não)retenção:

d) Para fins do disposto acima, as pessoas jurídicas beneficiárias de
isenção ou de alíquota zero devem informar esta condição na nota
ou documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, sob pena de,
se não o fizerem, sujeitarem-se à retenção das contribuições sobre
o valor total da nota ou documento fiscal, no percentual total de
4,65%, (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento).

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