Vinicius
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar ContabilidadePessoal, me ajudem na seguinte questão: a portaria 1012/2003 do ministério do trabalho estabelece que a entidade deverá informar na RAIS para atender ao parágrafo 6º do artigo 580 da CTL que é sem fins lucrativos. Minha dúvida é essa informação seria por meio do código da natureza juridica?