Remessa cfop 5124

Boa tarde a todos
estou com duvida sobre a classificação de 1 Nf , sou uma empresa que industrializa , mandei mercadoria para industrializar e recebi a Nf de retorno CFOP 5902 e CFOP 5124.( mao de obra + material ) .
Eu lanço na minha entrada como 1124 e me credito do ICMS que vem na NF por se tratar de Lucro Presumido ;
estão me questionando que esta errado o lançamento que efetuo ,devo lancar em serviços tomados ,mas pelo que andei lendo ,o ICMS posso me creditar ,pois a mercadoria ira ser transformada para revenda .
esta certo meu raciocinio ou não, existe alguma base legal para mostrar

Boa tarde, Patricia Souza Giachetto!

A remessa e o retorno de mercadoria para industrialização por encomenda está amparada pela suspensão do ICMS, conforme o disposto no Artigo 402 do RICMS/SP, desde que o industrializador promova o seu retorno ao estabelecimento de origem, para a posterior comercialização ou industrialização.

- Requisitos para a suspensão do ICMS - A suspensão do ICMS ocorrerá desde que:

A remessa para industrialização seja devidamente documentada através de emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A ou NF-e, devendo-se fazer constar do campo “Dados Adicionais” a fundamentação legal relativa à suspensão do imposto;

O retorno dos insumos remetidos pelo encomendante se realize no prazo de 180 dias contados da data da sua saída.

Bom dia Patrícia,

Quando falamos de industrialização por encomenda estamos falando de uma operação onerada pelo ICMS, e tudo depende das circunstâncias ao qual a operação se encontra para que seja definido a incidência de ISS e/ou ICMS.

O que define a tributação incidente na industrialização por encomenda é: caso o encomendante remeta os insumos para terceiro, cujo produto acabado faça parte da atividade de mercancia do autor, haverá a incidência de ICMS. Quando o produto resultante for destinado ao uso e/ou consumo do autor da encomenda, haverá a incidência de ISS, cabendo nesse ultimo caso a emissão de uma nota fiscal de serviço pelo município (Lançado em serviços tomados);

Por fim, entendo que a operação descrita deve ser registrada no livro de entradas, podendo creditar-se apenas dos insumos aplicados pelo industrializador , visto que a mão-de-obra é diferida (art. 402 do RICMS-SP e art. 1º da Portaria CAT nº 22/07).


-Lei Complementar nº 87/96, art. 2º, incisos IV e V;
-Lei Complementar nº 116/03;
-ADI 4389 / DF, Rel. Joaquim Barbosa, julgado em 13/04/2011, publicado no DJ do dia 25/05/2011).

Abraço,

Bom dia Micael
Pelo que entendi então como a mercadoria de CFOP 1124 é para processo de industrialização ,eu posso me creditar do imposto normalmente ,correto

Correto patrícia,

Apenas fique atento se o industrializador tributou integralmente a mão-de-obra+insumos ou se ele quantificou na NF-e separando o que é insumos aplicados e mão-de-obra.

Caso tenha essa quantificação, credita-se apenas dos insumos, visto que a mão de obra é diferida. (Caso algum colega aqui interprete diferente, por gentileza se manifeste);

Se o mesmo tributou (MO+Insumos), poderá creditar-se integralmente do ICMS.

Att

na nf de retorno ele utiliza os dois cfop 5902( sem tributaÇÃo ) e 5124 vem tributado integralmente .

Bom dia Patricia,

Exatamente como os colegas acima explanaram, a aplicação de outro material para transformação, modificação e/ou beneficiamento de matéria prima possibilita o destinatário de se compensar do ICMS destacado, vale dizer que o procedimento está elencado nos §§ 2 e 3 do artigo 402 do RICMS/SP.

Bom dia João Carlos ..muito obrigado