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Emissão de nota fiscal com o contrato vencido

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Octavio de Oliveira

Usuário Iniciante

profissãoFiscal Obras
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membro desde13/11/2012
cidadeFernandopolis - SP
Postada:Sexta-Feira, 21 de julho de 2017 às 16:10:36
Boa tarde meus amigos,

Emissão de nota fiscal apos o vencimento do contrato é legal ou há algum impedimento?

Obs: O material foi entregue depois do contrato vencido, tem alguma lei fala sobre isso.

Se alguém pode me ajudar fico no aguardo.
Breno Kevin de Moura

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde21/09/2015
cidadeCampo Belo - MG
Postada:Domingo, 23 de julho de 2017 às 14:28:37
Octavio de Oliveira segundo a 866, se não me engano é esta lei mesmo, mas se ele prestou o serviço depois do contrato vencido não esta coberto, você não terá legalidade para empenhar ou pagar esta despesa, pois não tera cobertura de contrato de licitação, o certo é fazer um termo aditivo de tempo com data retroativa ate a data do vencimento para que não tenha problema com a legalidade da compra do produto. espero ter ajudado.


Breno Kevin De moura
Chefe Do Setor De Controle
Orçamento e Convênios - Matricula 2283-9
Campo Belo - MG

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Alex Lucas Vieira

Usuário Ativo

profissãoContador(a)
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membro desde05/12/2014
cidadeEsmeraldas - MG
Postada:Terça-Feira, 25 de julho de 2017 às 08:10:14
Pode ter ocorrido um fato que você terá que observar Sr. Octavio.
Se a Autorização de Fornecimento tiver sido emitida antes do vencimento do contrato, e por fatores externos a empresa não
conseguiu entregar o produto dentro da vigência contratual(ex.: problemas com frete, linha de produção, etc.) Nao vejo problema
na liquidação da despesa. Desde que seja bem fundamentado os fatos ocorridos.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Everton da Rosa

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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membro desde28/07/2007
cidadeIndependencia - RS
Postada:Segunda-Feira, 7 de agosto de 2017 às 08:54:57
o certo é fazer um termo aditivo de tempo com data retroativa ate a data do vencimento para que não tenha problema com a legalidade da compra do produto


Me desculpe se estou sendo indelicado, mas fazer isso é crime.

Quanto à pergunta: contrato é uma coisa, nota fiscal é outra. Se o produto foi entregue, uma nota fiscal deve ser emitida, inclusive deve acompanhar o produto no seu transporte. E mais: se a mercadoria foi entregue de acordo com o contrato (mesmo que vencido), o fornecedor tem direito ao pagamento.

Desta forma, a orientação do Alex Lucas Vieira é correta, apenas atentando para o fato de que a autorização de fornecimento tenha sido emitida dentro da vigência do contrato.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Sara Souza dos Santos

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde08/08/2017
cidadeOurolandia - BA
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 12:37:57
Mensagem Editada por Sara Souza dos Santos em 08/08/2017 12:41:40
"o certo é fazer um termo aditivo de tempo com data retroativa ate a data do vencimento para que não tenha problema com a legalidade da compra do produto "
realmente é crime e geralmente acontece por falta de gestão de contratos.
Minha duvida é: nesse caso quando sabe-se que a emissão da nota fiscal será posterior ao vencimento do contrato, para contabilidade é importante que no termo aditivo de prazo (já que quando falamos aditivo de prazo, prorrogamos o prazo do contrato e o valor continuaria o mesmo, porém por mais 1 mês, por exemplo) seja justificado que é somente para efeito de pagamento de NF? já que o termo aditivo é empenhado, e isso 'engessaria" o orçamento pra determinado fim que de fato não será utilizado, ou não faz diferença, haja visto que não será apresentado futuramente mais nota fiscal não precisando do empenho do termo.
Desde já agradeço.
Everton da Rosa

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
mensagens369
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membro desde28/07/2007
cidadeIndependencia - RS
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 13:50:40
Sara Souza dos Santos,
Se a questão é apenas para fins de entrega de material com a consequente emissão de NF e seu pagamento, não vejo problema nenhum se isso ocorrer após o término da vigência do contrato, desde que o pedido de fornecimento tenha sido feito antes do vencimento do contrato (exceto se o contrário estiver estipulado no próprio contrato).

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Euller

Usuário Iniciante

profissãoAgente Administrativo
mensagens45
pontos398
membro desde31/12/1969
cidadeCuiaba - MT
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 11:46:55
Se realmente a ordem de fornecimento estiver dentro do prazo e a entrega por fatores externos(justificado) atrasou, não há problemas na liquidação, agora se esta ordem foi entregue próximo do vencimento e tem se uma nova licitação já homologada com valores menores, provavelmente terás questionamentos pelos órgãos fiscalizadores.

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