Agradeço pela ajuda de todos.
Conversei com ele e o mesmo agora quer desenquadrar e transformar o MEI em LTDA.
Eu já vi vários "passo a passo" desse processo de transformação, mas ainda estou em dúvida. Alguém teria um passo a passo efetivo para esse processo no RJ?
Ou, ao menos, pode me ajudar se esse "passo a passo" a seguir, está correto ou completo:
TRANSFORMAÇÃO DE OUTRA NATUREZA JURÍDICA PARA EMPRESÁRIO
O processo deve vir em duas capas de processo.
1ª capa:
· Capa de processo;
· 1 via do ato na natureza jurídica de origem de alteração transformando a natureza jurídica para empresário, com firmas reconhecidas.
· Guia da Jucerja ato 005 ;
· DARF código 6621 R$21,00.
2ª capa
· Capa de processo;
· 1 via do Requerimento de Empresário, assinado e reconhecido firma pelo empresário. Ato 080 Inscrição, evento 046 Transformação;
· Cópia autenticada do documento de identidade do empresário;
· Pedido de viabilidade;
· Declaração de Enquadramento de ME ou EPP (opcional);
· Guia da Jucerja ato 102 ;
· DARF código 6621 R$10,00;
· DBE de alteração de CNPJ da Receita Federal.
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO PARA OUTRO TIPO JURÍDICO
Processo deve ser feito em duas capas de processo:
· 1ª capa
o 1 via do requerimento de empresário – ato 002 alteração e evento 046 transformação, com firma reconhecida do empresário;
o Guia da Jucerja – ato 005
o DARF código 6621 – R$21,00
· 2ª capa
o 1 via do ato constitutivo da nova natureza jurídica com firmas reconhecidas;
o Cópia autenticada das identidades do sócio / titular
o Pedido de viabilidade de alteração de natureza jurídica para a nova natureza jurídica
o Guia da Jucerja ato 102 ( LTDA )
o DARF código 6621 R$21,00
Os processos devem ser entregues juntos e vinculados.
Caso o Empresário esteja registrado como MEI e esteja promovendo o Desenquadramento do SIMEI, apresentar a consulta de optantes do Simples Nacional com data de saída do SIMEI na primeira capa.
A empresa dele não tem alvará, ele não deu entrada. (Eu deveria dar entrada no alvará antes do desenquadramento?) Mesmo sendo um comércio, não tem Inscrição Estadual, pois o Estado não permitia.
Creio que o passo a passo está incompleto porque ainda teria que ir a Receita, dar entrada no alvará e na Inscrição Estadual, mas não sei além da ordem do processo, se pode haver outro problema.
Realmente agradeço pela ajuda, tenho pouca experiência e aqui tenho recebido ajuda necessária e a coragem para atuar na área contábil.
