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Aug 2017
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Adesão ao PERT - Desistência do Parcelamento Lei 11.941/2009

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Everton Rinaldi

Usuário Estrela Nova

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membro desde31/10/2013
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Quarta-Feira, 26 de julho de 2017 às 09:00:34
Amigos, gostaria de uma ajuda de vocês, por favor:

Tenho uma empresa que possui parcelamento ativo na Lei 11.941/2009.

Será que compensa ela fazer a desistência dele p/ fazer adesão ao PERT(Programa Especial de Regularização de Débitos) ?

Eis a situação da empresa no parcelamento da Lei 11.941/2009:

Dívida Consolidada em 17/11/2009
Valor Sem Reduções R$ 367.267,90
Valor Com Reduções R$ 319.006,33

( - ) Amortizações Antes da Conclusão da Consolidação R$ 1.777,74

( = ) Saldo Consolidado em valores de 17/11/2009 R$ 317.228,59

( - ) Amortizações Após a Conclusão da Consolidação R$ 143.836,28

( = ) Saldo da Dívida Consolidada em valores de 17/11/2009 R$ 173.392,31
( + ) Juros Acumulados até  07/2017 - 79,91% R$ 138.557,79
( = ) Saldo Devedor em 26/07/2017 R$ 311.950,10

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Alan Cruzz

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde12/09/2013
cidadeCampina Grande - PB
Postada:Sexta-Feira, 28 de julho de 2017 às 10:51:55
Aproveitando a dúvida do colega, gostaria de saber nesse caso qual valor de multa e juros incidiriam os descontos.

Seria proporcional ao número de parcelas restantes desconsiderando os descontos do parcelamento anterior? Como chegaríamos a esses valores de multas e juros remanescentes?

Grato.
Everton Rinaldi

Usuário Estrela Nova

profissãoContador(a)
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membro desde31/10/2013
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Sexta-Feira, 28 de julho de 2017 às 13:24:38
Mensagem Editada por Everton Rinaldi em 28/07/2017 13:24:48
Alan,

É tudo meio confuso.

Estou aguardando ainda algum colega me ajudar no meu questionamento.
Angelica de Carvalho

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde09/12/2014
cidadeTupa - SP
Postada:Sexta-Feira, 28 de julho de 2017 às 15:15:24
Alan, também estou com essa mesma dúvida, a Receita Federal não disponibiliza nenhuma simulação, já fui nos postos de atendimento da Receita Federal mas ninguém sabe informar se compensa migrar do Parcelamento da Lei 11.941/09 para o PERT e isso é muito complicado para nós contadores que não podemos dar uma resposta conclusiva para o cliente, amigos se tiverem alguma informação, nos ajude!

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Renato Vicente Mota

Usuário Novo

profissão
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membro desde06/04/2012
cidadeAbadia dos Dourados - MG
Postada:Sábado, 29 de julho de 2017 às 12:00:52
Caros Colegas, também tenho essa situação, cheguei a conclusão que deve-se estudar caso a caso para desistir do Parcelamento da Lei 11.941/2009 e optar pelo novo parcelamento PERT pelos seguintes motivos:

Quando da opção pelo PERT o contribuinte de desistir do paracelamento da Lei 11941/2009 e desistindo do parcelamento da Lei 11.949/2009 e perde todas as reduções que a Lei 11941/2009 permite, voltando o saldo do débito para o valor original, excluído as reduções. (§ 4º do artigo 10° da IN RFB 1711/2017)

"§ 4º A desistência de parcelamentos anteriores ativos para fins de adesão ao PERT poderá implicar perda de todas as eventuais reduções aplicadas sobre os valores já pagos, conforme previsto em legislação específica de cada programa de parcelamento."


Em um comparativo da Lei 11.941/2009 para o PERT as reduções da Lei 11.949/2009 e maior, depende dos débitos parcelados multas isoladas e de oficio não justifica a desistência da Lei 11.941/2009, já nos débitos de impostos normais, cuja a multa de mora e apenas 20% do valor do débito e o valor dos juros representa um percentual muito maior, justifica fazer a desistência e optar pelo PERT.

Só a titulo de amostragem no parcelamento de 145 vezes do PERT com o parcelamento de 120 vezes da Lei 11.941/2009

PERT

parcelado em até 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas

Lei 11.941

com redução de 70% (setenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 25% (vinte e cinco por cento) das isoladas, de 30% (trinta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal.

Assim se no débito parcelado existir no parcelamento multas de oficios ou isoladas com valores expressivos, creio de é melhor o parcelamento pela Lei 11.949/2009, mas não existindo multa isoladas ou de oficio a redução dos Juros no PERT e mais favorável.





Everton Rinaldi

Usuário Estrela Nova

profissãoContador(a)
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membro desde31/10/2013
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Segunda-Feira, 31 de julho de 2017 às 08:20:47
Renato,

No meu caso, a lei 11.941 foi feita em 180 parcelas. Essa informação que você passou de

"Lei 11.941

com redução de 70% (setenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 25% (vinte e cinco por cento) das isoladas, de 30% (trinta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal."

Se encaixa nesse meu caso de 180 parcelas?

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Angelica de Carvalho

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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cidadeTupa - SP
Postada:Segunda-Feira, 31 de julho de 2017 às 11:56:28
Renato,

Pelo que entendi a desistência do parcelamento da lei 11.941, faz com que volte ao valor original sem o descontos concedidos pela lei e esses valores tem que ser corrigidos pela taxa Selic até hoje, você sabe me dizer se tem descontos desses juros da taxa Selic?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Renato Vicente Mota

Usuário Novo

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membro desde06/04/2012
cidadeAbadia dos Dourados - MG
Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 14:41:45
Everton.

No caso do parcelamento ter sido em 180 parcelas, a redução foi de 60% (sessenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 20% (vinte por cento) das isoladas, de 25% (vinte e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal. Lembrando que em caso de desistência deste parcelamento as parcelas pagas sofreram o redução da Lei 11941/2009, mas no saldo devedor não terá tais reduções retornando ao valor das multas, juros e encargos originais.

Angelica Carvalho.

Sim, no caso de do parcelamento da Lei 11.941/2009 o saldo remanescente do parcelamento retornará ao seu valor original (multas, juros e Encargos). E esse valor atualizado de juros e multas e correções serão concedidas as reduções do PERT, assim a taxa SELIC até hoje também terá a redução. No meu entendimento é o que vai fazer a diferença para a possível desistência do parcelamento da Lei 11941/2009 e opção pelo PERT. 
Fabio Junior Reisen

Usuário Novo

profissãoAuditor(a)
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membro desde03/08/2017
cidadeVila Velha - ES
Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 15:24:25
boa tarde,

Entendi a explicação da opção de cancelar os parcelamentos anteriores e aderir ao novo PERT. Entendo que tenho que pegar meus débitos e atualizá-los até a data da adesão.

Minha duvida é como atualizar os pagamentos feitos do parcelamento da data da consolidação até hoje. Como atualizar esses pagamentos e como será feito o confronto dos débitos atualizados X os pagamentos atualizados?

Alguém poderia me ajudar?

desde já agradeço
Fábio

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Angelica de Carvalho

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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cidadeTupa - SP
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 08:40:41
Renato

Obrigada pela explicação, o meu cliente está querendo mesmo migrar para o PERT. Se realmente ele migrar passo para vocês como foi feito.

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Renato Vicente Mota

Usuário Novo

profissão
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membro desde06/04/2012
cidadeAbadia dos Dourados - MG
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 09:25:19
Fabio

Segundo as normas de parcelamento da RFB, quando você desiste de um parcelamento a RFB faz o abatimento das parcelas pagas do débito e retorna a cobrança somente o saldo remanescente.

Creio (porque não está expresso na IN) que quando você desistir do parcelamento da Lei 11941/2009, as parcelas pagas serão abatidas no debito, na proporção do pagamento e dos abatimentos de juros e multa, e irá para o PERT somente o saldo remanescente. Ou seja, eles verificarão o percentual do débito pago e farão a redução das multas e juros na mesma proporção, abatendo este valor do débito original resultando assim no valor a ser parcelado no PERT.

Assim não se faz a atualização das parcelas pagas, somente do saldo remanescente.
Everton Rinaldi

Usuário Estrela Nova

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membro desde31/10/2013
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 13:23:42
Renato,

Na situação que coloquei na abertura do tópico, compensa desistir da Lei 11.941 e migrar pro PERT?
Fabio Junior Reisen

Usuário Novo

profissãoAuditor(a)
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membro desde03/08/2017
cidadeVila Velha - ES
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 14:29:48
boa tarde,

Obrigado Renato pela explicação, mesmo assim fiquei na seguinte duvida. Entendo que a receita irá abater os débitos do parcelamento com os pagamentos já efetuados até hoje. Minha duvida é sabe se a receita vai disponibilizar há tempo qual o débito "remanescente" que ficou, para que possamos atualiza-los e calcular os 20% de entrada e os benefícios da redução de juros e multa?

Sem saber a forma (o calculo) que a receita deduzir o débito com os pagamentos realizados, fica dificil mensurar a atualização dos débitos para inclusão no PERT.

desde já agradeço a atenção.
att,
Fábio Reisen
Thiago Herdy

Usuário Ativo

profissãoContador(a)
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membro desde23/06/2009
cidadeNova Friburgo - RJ
Postada:Quarta-Feira, 16 de agosto de 2017 às 11:46:56
Mensagem Editada por Thiago Herdy em 16/08/2017 11:48:45
Bom dia amigos,

mais uma vez a receita lança algo e não explica detalhadamente tudo.

Tenho dúvidas com relação a desistência de 2 parcelamentos e como chegar no valor atual de juros e multa dos mesmos, para assim poder ver se vale a pena ou não.

Vale lembrar que esse pagamento a vista de 20% da dívida consolidada sem reduções e em 5 parcelas, vale apenas para débitos superiores a 15 milhões de reais.

Para valores iguais ou inferiores a 15 milhões de reais o pagamento a vista se limita a 7,5%. Porque não deixar o contribuinte escolher?

Como desistir de outros parcelamentos sem ter a certeza de que é a melhor opção? Como passar isso ao cliente? Meio confuso.

Abçs
Mateus Natã da Silva

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde17/08/2017
cidadeCarazinho - RS
Postada:Sexta-Feira, 18 de agosto de 2017 às 11:44:00
Mensagem Editada por Mateus Natã da Silva em 18/08/2017 16:59:53
Bom dia

Fiz a desistência do parcelamento da lei 11.941, e a dívida voltou somente com o saldo devido do parcelamento. No e-cac da RFB é possível emitir as DARFs referente aos débitos. Em contato com um agente da RFB de minha cidade, o mesmo confirmou que para fazer o cálculo dos 7,5% da entrada do PERT, a base seria o valor das DARFs, pois as mesmas já estão atualizadas. O que me deixou um pouco confuso, foi que os descontos de juros e multas do parcelamento pela lei 11.941, não foram perdidos. Alguém teve essa mesma situação?

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