Parcelamento Lei 11941/2009 - Normatização

Ola Pessoal!

Tbem tenho dúvidas sobre o Parcelamento da Lei 11941/09 .... ainda não estou conseguindo acessar os dados parcelados (valores, quandidades de parcelas), somente consegui emitir as guias, mas tem casos (de valores pequenos) que já estão pagos e parei de emitir as parcelas.... Alguem tá conseguindo acessar e verificar os valores e parcelas?

Olá, Cristiane,

Eu consegui, o site estava com problemas a quase uma semana... se a empresa que atua tiver mais de um cnpj de uma olhada alterando o perfil, de-repente o cnpj a qual vc está acessando não é o mesmo do parcelamento...pois no meu caso após inúmeras tentativas descobri que o parcelamento foi realizado em outro cnpj e assim consefgui visualizar o parcelamento...

Abraços,
Alessandra.

Prezados ...

Temos um novo cliente o qual optou pela Lei 11.941 na modalidade Débitos administrados pela RFB - demais débitos, consta um recibo da declaração de não inclusão da totalidade dos débitos no parc da Lei 11.941, consta tmb o formulário Anexo III informando os débitos porém foi protocolado em 17/09/2010 sendo que o prazo final era em 18/08/2010 - Pergunto com o novo cronograma divulgado para a cosolidação dos débitos, podemos informar os débitos a serem parcelados ? ou esta empresa perderá o parcelamento por não ter informados os débitos ate 16/08/2010 ??

Jonathan

Boa tarde Jonathan

Segundo instruções da Receita Federal, os contribuintes que não se manifestaram até a data estipulada terão seus pedidos de parcelamento automaticamente cancelados, nos termos do 2º, Artigo 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB 3/2010.

Clique no Link indicado para saber mais acerca do assunto.

...

bom dia

Tenho dúvidas em relação a consolidação dos débitos, eu li as regras mas não entendi nada, tenho medo de perder o prazo, pois tenho 2 cnpj para fazer esse proximo passo que é a consolidação. Me ajudem por favor


Desde já agradeço


Cilene

Boa tarde Cilene

Nesta primeira etapa você deve apenas conferir os débitos parceláveis e as modalidades nas quais existem os débitos,

Se tudo estiver correto (tal como você solicitou) não precisa fazer nada, apenas aguardar a data inicio da consolidação.

Se alguma coisa não estiver de acordo com sua solicitação de parcelamento, deve usar tomar as providências agora (até o dia 31 do corrente).

Leia atentamente as Instruções a assista os videos deixados pela Receita Federal acerca do assunto.

...

boa tarde

gostaria de saber 6 meses e 15 dias trabalhado, da diretito a 6/12 avos ou 7/12 avos de ferias?

att

Cilene

obrigada Saulo heusi.

att


Cilene

Amigo Saulo,
Fiz Opção pelo parcelamento, paguei regularmente as parcelas até 28/02/2011.
Ao consultar os debitos para verificar se está tudo conforme parcelamento aparece a seguinte mensagem " Não há opção pelas modalidades da Lei n° 11.941, de 2009, nem opções validadas pela MP n° 449, de 2008."
Alguém já fez consultas e a pareceu essa mensagem?
Grato.
Luiz Matos

Bom dia Luiz

Se foi possivel até então a impressão dos DARFs para pagamento de tais parcelas é certo que houve a opção por modalidades da Lei 11941/2009.

Junte o comprovante do "Diferimento do Requerimento de Adesão" ao referido parcelamento e o "Recibo da Declaração de Inclusão da Totalidade dos Débitos no Parcelamento da Lei 11941/2009" e dirija-se ao CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima, pois certamente há uma falha nas informações disponiveis na Internet.

...

Bom dia Saulo Heusi,

Tenho um parcelamento de débito previdenciario para Contribuinte Individual pela Lei 11.941/09, com as parcelas regularmente quitadas aguardando consolidação e estou com uma dúvida.
No parcelamento que fiz faltam 2 anos que não foram confessados anteriormente.
Gostaria de saber se em maio/2011 será possivel incluir débitos previdênciarios de Contribuinte Individual . Ou se o prazo para confissão desta dívida expirou em 2010.
Grata,
Wandreia

Gostaria que algum colega me ajudasse.

Eu tenho um cliente que aderiu o parcelamento e vem pagando desde de novembro de 2009 e ele tem recolhido o parcelamento dos demais debito administrado na RFB, só que na hora de consultar se tinha debitos parcelaveis a empresa tinha demais debitos administrado pela RFB também para incluir, foi feito a retificação para inclusão só que o cliente não tem dinheiro para pagar as guias que o site gerou desde novembro de 2009 até hoje, minha duvida é se ele não pagar essas guia antigas ele pode perder todo parcelamento ou só perde o parcelamento desse debito novo incluido na retificação?

Boa tarde Wandreia,

Segundo orientação da Receita Federal no período entre 02 a 25 de Maio de corrente ano, a pessoa física deverá:

a) Confessar demais débitos não previdenciários em relação aos quais o contribuinte esteja desobrigado à entrega de Declaração;

b) Prestar informações necessárias à consolidação, tais como: selecionar os débitos parceláveis e indicar o número de prestações.

Vale dizer que se este contribuinte estava desobrigado da entrega de declarações que indicassem estes débitos, poderá incluí-los durante o período indicado.

Entretanto estes débitos só serão parceláveis - só farão parte do parcelamento concedido pela Lei 11941/2009 - se vencidos até Novembro de 2008. Se venceram em datas posteriores a esta, não poderão ser incluídos no parcelamento em questão.

...

Muito Obrigada Saulo,

Só pra explorar mais um pouquinho.
Quais seriam estas declarações para confissão de débitos previdenciarios?
Me perdoe e ignorância mas depois que a RFB passou a administrar débitos previdenciarios estou bastante atrapalhada.
Pelo que entendi no item "a" a confissão refere-se apenas a débitos não-previdenciarios, o que não é meu caso pois refere-se a rendimentos de serviços médicos recebido de pacientes, portanto de Pessoa Física p/ Pessoa Física, ref. 2003 a 2005, onde posso declarar estes valores?
Grata
Wandreia

Boa Tarde

Os pagamentos das guias segue normalmente até a consolidação (no caso mês 05) ou já posso suspende-las?

Att
Lucas

Boa tarde Wandreia,

Agora quem não entendeu fui eu. Em seu primeiro questionamento você afirma:

Prezados boa tarde. Eu tenho a mesma dúvida do sr. Clécio, ou seja, se o meu cliente não pagar as darf´s retroativas a 2009 ele perde somente este débito incluído na retificação ou perde todos os demais parcelamentos? Alguém poderia nos orientar?

Atenciosamente,

Pedro Peixoto

Boa tarde Luiz Matos!!

Por favor, verifique se vc está tentando acessar o portal do e-CAC com o certificado do administrador da empresa, pq aconteceu comigo e acusou exatamente esta mensagem. Aí notei que seria o código de acesso que eu tinha criado e não o certificado.

Atenciosamente,
Jacqueline

Olá Saulo
Boa noite,


Estavamos falando sim de débitos previdenciarios, mas em maio/2011 poderei incluir apenas os não previdenciarios, dai minha dúvida. Poderei ou não incluir estes débitos e quais as declarações a que vc. se refere.
Venho procurando esta resposta, já consultei a COAD e Receita Federal, mas todos são vagos. Inclusive aqui, em outro post. Cada um tem uma interpretação, por isto estou tão insistente.
Agradeço a atenção
Wandreia

Bom dia Wandreia,

Segundo as orientações acerca do assunto deixadas pela Receita Federal, só será possivel a inclusão de demais débitos não previdenciários em relação aos quais o contribuinte esteja desobrigado à entrega de Declaração.

Em minhas pesquisas (incluindo a Receita Federal) também obtive respostas contraditórias. Quero crer que no período indicado a Receita Federal será mais explícita e divulgará detalhes tal como está fazendo agora nesta primeira etapa.

...

Muito obrigada Saulo,

O jeito mesmo é aguardar por orientações mais precisas...
De qq forma agradeço sua generosidade e disposição em ajudar.
Att,

Wandreia

Tenho a mesma dúvida de Pedro e Clécio..

"Eu tenho um cliente que aderiu o parcelamento e vem pagando desde de novembro de 2009 e ele tem recolhido o parcelamento dos demais debito administrado na RFB, só que na hora de consultar se tinha debitos parcelaveis a empresa tinha demais debitos administrado pela RFB também para incluir, foi feito a retificação para inclusão só que o cliente não tem dinheiro para pagar as guias que o site gerou desde novembro de 2009 até hoje, minha duvida é se ele não pagar essas guia antigas ele pode perder todo parcelamento ou só perde o parcelamento desse debito novo incluido na retificação?"

Obrigada pela atenção!

Sds,

Pessoal, bom dia. Nossa empresa tem débitos referente a Ato Concessório de Drawback não cumprido, porém a Receita Federal ainda não efetuou a fiscalização e posterior intimação, ou seja, para a RFB o débito não existe. Porém, sabendo da obrigatoriedade, já consideramos os mesmos para serem incluídos no parcelamento.
Ocorre que, mesmo tendo incluído tais débitos no Anexo III (Etapa anterior), eles não aparecem agora como débitos parceláveis. E algumas legislações citam que para este caso (débitos não informados em declarações) existiria uma suposta "Confissão de Dívidas" que não conseguimos identificar como efetuar. Já fui diversas vezes na Receita e ninguém do CAC sabe nos esclarecer sobre o procedimento. No manual da etapa vigente a tela informada na página 6 demonstra uma opção CONFISSÃO DE DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS, porém tal opção não aparece. Alguém sabe informar se esta opção estará disponível apenas nas próximas etapas e se será possível incluir débitos não constituídos?(Conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB, Art.4, Inc.II)

Boa tarde!

Caros amigos eu aderir ao parcelamento da medida 11.941/09 sendo na modalidade de débitos previdenciario não parcelado anteriormente.
Diante do caso em que data em devo informar os débitos para ser efetuado a consolidação.

Abraços Washington.

Bom dia Washington

Se sua empresa é tributada pelo Lucro Presumido a data/período para prestar informações necessárias à consolidação, tais como: selecionar os débitos parceláveis e indicar o número de prestações, vai do dia 07 a 30 de Junho do corrente ano.

Confira

...

Olá meus caros amigos...

Precisava tirar uma dúvida que creio que seja até ridicula.

Gostaria de saber exatamente para que serve a "Confissão de Débitos Não Previdenciários (IN RFB n° 1049/2010)".

Desculpe minha ignorância, mas tenho receio de acabar deixando passar algo por falta de entendimento.

Obrigado

Sandra

Boa tarde Sandra,

Clique no link indicado para asistir o video intitulado Confissão de Débitos Não Previdenciários

Se ainda assim persistirem dúvidas, torne a entrar em contato.

...

Olá Saulo...

Quero antes de mais nada agradecer a sua atenção.

Eu já tinha dado uma olhada nesse site, mas infelizmente aqui no serviço, os computadores não tem som e sem falar que o vídeo não consegue rodar direito, trava toda hora... uma bomba!!!... rsrs... (é dificil de trabalhar)


Por isso acabei entrando no site p/ fazer a pergunta...

Novamente meu mto obrigado


Sandra

Prezados,

Tenho acompanhado o parcelamento de uma empresa na Lei 11.941/2009.

Mês passado ela não fez nenhum "acesso" ao E-CAC pois ela não iria pagar os débito a vista e nem com base negativa da CSLL.

Ela irá parcelar o débito, ou seja, o prazo é de 02 a 25 de maio.

Ontem tentei acesso e só aparece a opção do pagamento a vista e ao clicar aparece a mensagem " O contribuinte não está no prazo de negociação".

Daí pergunto a vocês. Vocês ja conseguiram acessar para o pagamento parcelado ou a Receita ainda não atualizou?

Estou ansioso em relação a isso, receoso de ter ficado de fora, por não ter feito algo no mês passado.

Desde já agradeço a colaboração de vocês.

Bom dia!

Saulo muito obrigado pela ajuda, mais a minha empresa é associação sem fins lucrativos sendo assim quando devo prestar informações para a consolidação.

Abraços Washington.