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Restituição de ICMS

Suelen

Suelen

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 26 julho 2017 | 14:58

Boa Tarde!

Gostaria de saber dos colegas, como é feito a restituição e compensação do ICMS, já que trabalho em uma empresa que faz muitos cancelamentos posteriores a data de emissão da nota fiscal de Infovia Digital.

Preciso solicitar?
Há limite de restituição mensal?
Como informar na EFD ICMS/IPI?

Atenciosamente,
Suelen

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 27 julho 2017 | 13:34

Suelen, boa tarde

O cancelamento de documentos fiscais (nível estadual) tem que respeitar o prazo legal de 24 horas, exceto MT que são de 2 horas. Quanto a questão da restituição ou compensação, gentileza ler a partir do art. 305 do RICMS/BA juntamente com o art. 78 do RPAF/BA.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
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