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Thales William Silva Sena
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)Boa tarde pessoal, tenho uma empresa sem fins lucrativos, Sindicato de Trabalhadores cujo cnae é 9420100, gostaria de saber se estou obrigado a entregar a ECF exercício 2017, ano calendário 2016 ?
Aclécio Pereira dos Santos
Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Boa tarde Thales William Silva
Existem algumas regras para obrigação e desobrigação da entrega da ECF presentes na lei 12973/2014.
1º Caso se no ano calendário em questão tenha entregue em algum mês EFD - Contribuições, tanto de forma facultativa ou obrigatória;
2º Caso tenha apurado PIS, Cofins ou Contribuição previdenciária (INSS) sobre o faturamento em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensalmente.
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