Sandro Nunes Chagas
Prata DIVISÃO 2, Trainee Aos colegas da Bahia, por gentileza, o simulador de cálculo da Taxa de Incêndio disponível no sita da SEFAZ/BA solicita a informação da atividade econômica. Pergunta: em se tratando de estabelecimento que tenha mais de uma atividade, gera uma taxa para cada CNAE, ou somente para atividade principal ou recolhe a taxa que corresponda a atividade que gerar o maior valor?
Se possível indicar a base legal, pois pesquisei na Lei nº 11631/2009 e não encontrei nada a respeito.
Dois pesos e duas medidas existe na relação, Estado e contribuinte, quando este último deve o Estado assola, quando o contrário, o Estado enrola.
