Modelo do Contrato de Parceria que consegui
CONTRATO DE PARCEIRA ENTRE SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL PARCEIRO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
São partes integrantes do presente instrumento particular de CONTRATO DE PARCERIA, os signatários qualificados a seguir:
I - DAS PARTES:
Nome e qualificação, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob nº (XXXXXXXXXXXXXXXX) situada na Rua (XXXXXXXXXXXXX) neste ato representada por XXXXXX, qualificação, residente e domiciliado em (XXXXXXXX), doravante denominada SALÃO-PARCEIRO, e,
Nome e qualificação completa, doravante denominada PROFISSIONAL PARCEIRO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
É objeto do presente CONTRATO DE PARCERIA de espaço e instalações apropriadas à prestação dos serviços de (DETALHAR OS SERVIÇOS PRESTADOS), atividade profissional do PROFISSIONAL PARCEIRO, incluindo as cadeiras para atendimento de seus clientes, exceto direito de fundo de comércio, localizado à ENDEREÇO DO SALÃO-PARCEIRO.
Parágrafo único. É vedado ao PROFISSIONAL PARCEIRO utilizar as instalações para qualquer outro fim que não para a prestação dos serviços objeto do presente contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ADMINISTRAÇÃO E DAS PORCENTAGENS
Parágrafo primeiro. O salão-parceiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades de prestação de serviços de beleza realizadas pelo PROFISSIONAL-PARCEIRO na forma da parceria prevista neste contrato.
Parágrafo segundo. O SALÃO-PARCEIRO realizará a retenção de sua cota- parte percentual, fixada neste contrato de parceria, bem como dos valores de recolhimento de tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro incidentes sobre a cota-parte que a este couber na parceria. Cópia dos comprovantes dos impostos retidos e recolhidos pelo SALÃO- PARCEIRO, deverão ser repassadas ao PROFISSIONAL-PARCEIRO, mensalmente mediante recibo assinado.
Paragráfo terceiro. A cota-parte retida pelo SALÃO-PARCEIRO ocorrerá a título de atividade de aluguel de bens móveis e de utensílios para o desempenho das atividades de serviços de beleza e/ou a título de serviços de gestão, de apoio administrativo, de escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos de clientes das atividades de serviços de beleza, e a cota-parte destinada ao PROFISSIONAL-PARCEIRO ocorrerá a título de atividades de prestação de serviços de beleza.
Parágrafo quarto. O remanescente deste valor será compartilhado entre os contratados à razão de (ESTIPULAR O PERCENTUAL ACORDADO ENTRE AS PARTES) para o SALÃO-PARCEIRO e para o PROFISSIONAL PARCEIRO.
Parágrafo quinto. A recepção aos clientes será de obrigação do SALÃO- PARCEIRO, que deverá manter pessoa capacitada para exercer tal mister, sendo que as obrigações trabalhistas e salariais decorrentes desta pessoa são tão-somente do SALÃO-PARCEIRO.
Parágrafo sexto. O SALÃO-PARCEIRO manterá e gerenciará caixa no estabelecimento para recebimento dos serviços prestados pelo PROFISSIONAL PARCEIRO, sendo que os custos destes serviços estão incluídos na taxa de administração, sendo que todos os pagamentos serão efetuados na recepção, na sua integralidade. Ao (FINAL DO EXPEDIENTE OU DETERMINAR OUTRA PERIODICIDADE) será repassado ao PROFISSIONAL PARCEIRO pela administração do SALÃO-PARCEIRO, o valor do seu faturamento líquido diário.
Parágrafo sétimo. O PROFISSONAL PARCEIRO pode e deve utilizar produtos e insumos inerentes para a prestação do serviço, fornecidos pela SALÃO-PARCEIRO no âmbito da empresa a seus clientes, restando a
participação no faturamento de tais vendas em compromisso apartado, cujas porcentagens não serão aquelas indicadas no parágrafo quarto.
Parágrafo oitavo. O PROFISSIONAL PARCEIRO é o único responsável pelo agendamento de seus clientes comprometendo-se, entretanto, a informar os horários que fará seus atendimentos ao SALÃO-PARCEIRO, possibilitando agenda coletiva para dar um maior número de informações aos clientes.
Parágrafo nono. O SALÃO-PARCEIRO compromete-se a manter agenda coletiva para organização e controle dos clientes, que deverá ser utilizada pelo PROFISSIONAL PARCEIRO, ficando à disposição na recepção. Além da agenda coletiva, o PROFISSIONAL PARCEIRO, para seu controle, pode utilizar-se de agenda individual.
Parágrafo décimo. Os preços praticados pelo PROFISSIONAL PARCEIRO não poderão ser inferiores aos preços estabelecidos pelo SALÃO-PARCEIRO, constantes da tabela afixada no estabelecimento.
Parágrafo décimo-primeiro. Ao passo que houver modificação na tabela de valores apresentada pelo SALÃO-PARCEIRO, afixada no estabelecimento, o valor reajustado será automaticamente base para que o PROFISSIONAL PARCEIRO pratique seus preços, observado o disposto no parágrafo anterior.
Parágrafo décimo-segundo. Diariamente, quinzenalmente, ou mensalmente, conforme conveniência das partes, será repassado ao PROFISSIONAL PARCEIRO pela administração do SALÃO-PARCEIRO, o valor do seu faturamento líquido e o pagamento da locação de acordo com o parágrafo primeiro.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
O prazo de vigência deste contrato é por prazo indeterminado, e sua rescisão é possível a qualquer das partes, com aviso por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a infração de cláusulas contratuais para a rescisão unilateral.
CLÁUSULA QUARTA - DAS PENALIDADES
Poderá o PROFISSIONAL PARCEIRO se ausentar de acordo com suas necessidades e vontade, em qualquer época do ano e durante o número de dias que julgar necessário, desde que avise com antecedência, no sentido de que o
SALÃO-PARCEIRO possa comunicar a ausência aos clientes do PROFISSIONAL PARCEIRO, de forma a que o bom nome do SALÃO- PARCEIRO e também do PROFISSIONAL PARCEIRO, não sejam prejudicados.
CLAUSULA QUINTA – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
Havendo o desejo de rescindir este contrato, a parte interessada na rescisão, informará por escrito a outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
data em que haverá a prestação de contas do período.
Parágrafo primeiro. Por ocasião da rescisão do presente contrato, compromete- se o PROFISSIONAL PARCEIRO a entregar as instalações no mesmo estado em que as recebeu, responsabilizando-se por qualquer dano que porventura venha a dar causa pelo uso inadequado das mesmas, autorizando desde já o SALÃO-PARCEIRO a proceder ao bloqueio de possíveis créditos seus, como forma de garantia do ressarcimento dos danos causados, ressalvada as despesas decorrentes do desgaste natural das instalações, que serão de responsabilidade do SALÃO-PARCEIRO.
Parágrafo segundo. É facultado ao SALÃO-PARCEIRO o direito de rescindir este contrato, de imediato, sem qualquer custo indenizatório, ressalvado o disposto no parágrafo terceiro abaixo, ou prévia notificação, quando:
a) houver descumprimento, por parte do PROFISSIONAL PARCEIRO, de quaisquer das cláusulas deste contrato;
b) houver danos físicos, morais ou patrimoniais, praticado pelo PROFISSIONAL PARCEIRO ao SALÃO-PARCEIRO, ao estabelecimento, aos clientes ou a outrem;
c) for comprovada a prática de qualquer ato ilícito, civil ou penal, ou qualquer tipo de constrangimento físico ou moral grave aos clientes, que venha a comprometer o nome do estabelecimento, pela imprudência, imperícia ou negligência por parte do PROFISSIONAL PARCEIRO, incluindo nesta alínea o descaso e desídia do PROFISSIONAL PARCEIRO para com seus clientes.
Parágrafo terceiro. Ocorrendo as hipóteses do item “b” e “c” do parágrafo
anterior, o PROFISSIONAL PARCEIRO ficará sujeito a multa indenizatória de
R$ XXXXXXXXXXXX, (DETERMINAR SE HAVERÁ OU NÃO MULTA E O VALOR) em moeda vigente do País, que deverá ser paga ao SALÃO- PARCEIRO, e ainda ser responsabilizado civil e criminalmente.
Parágrafo quarto. É facultado ao PROFISSIONAL PARCEIRO, o direito de rescindir este contrato, sem qualquer custo indenizatório ou prévia notificação, quando:
a) houver descumprimento, por parte do SALÃO-PARCEIRO, de quaisquer das cláusulas deste contrato;
b) houver danos físicos, morais ou patrimoniais, praticado pelo SALÃO- PARCEIRO ao PROFISSIONAL PARCEIRO, aos clientes ou a outrem;
c) for comprovada a prática de qualquer ato ilícito, civil ou penal, ou qualquer tipo de constrangimento físico ou moral grave aos clientes ou ao próprio PROFISSIONAL PARCEIRO, que venha a comprometer o nome do PROFISSIONAL PARCEIRO, pela imprudência, imperícia ou negligência por parte do SALÃO-PARCEIRO ou seus prepostos, incluindo nesta alínea o descaso e desídia do SALÃO-PARCEIRO para com clientes e auxiliares do PROFISSIONAL PARCEIRO.
Parágrafo quinto. Ocorrendo as hipóteses do item “b” e “c” do parágrafo anterior, o SALÃO-PARCEIRO ficará sujeito a multa indenizatória de R$ XXXXXXXXXXXX (DETERMINAR SE HAVERÁ OU NÃO MULTA E O VALOR) em moeda vigente do País, que deverá ser paga ao PROFISSIONAL PARCEIRO, e ainda ser responsabilizado civil e criminalmente.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Os serviços que o PROFISSIONAL PARCEIRO se propõe a realizar, utilizando-se do equipamento e do espaço objetos deste contrato, são de sua inteira e exclusiva responsabilidade. O PROFISSIONAL PARCEIRO responderá perante seus clientes e terceiros, por quaisquer danos inerentes aos serviços executados, eximindo integralmente o SALÃO-PARCEIRO e o seu estabelecimento de quaisquer ônus.
Parágrafo primeiro. Cabe exclusivamente ao SALÃO-PARCEIRO o pagamento das despesas do imóvel, bem como com propaganda, energia, água, telefone, taxas e impostos e manutenção e conservação das instalações, fornecendo excelentes condições de trabalho ao PROFISSIONAL PARCEIRO.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VÍNCULO TRABALHISTA
Fica expressamente estabelecido não existir, por força deste contrato, qualquer relação de emprego entre SALÃO-PARCEIRO e qualquer funcionário do PROFISSIONAL PARCEIRO, cabendo exclusivamente a este a responsabilidade pelo pagamento de qualquer despesa, ônus e/ou encargos de natureza trabalhista, securitária e previdenciária, bem como por acidentes de trabalho, pelo fornecimento de todos os equipamentos necessários à preservação da integridade de seus empregados, clientes e terceiros, bem como exigir a sua utilização, conservação e reposição, sempre que o fornecimento a ser prestado assim o exigir.
Parágrafo primeiro. Não constitui o presente contrato qualquer relação jurídica de trabalho ou de emprego entre SALÃO-PARCEIRO e PROFISSIONAL PARCEIRO, pois será resguardada plenamente a autonomia do PROFISSIONAL PARCEIRO na prática de sua atividade profissional, nos moldes da Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016.
CLAUSULA OITAVA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO
O PROFISSIONAL PARCEIRO declara expressamente reconhecer que foi selecionado para firmar este contrato tendo em vista as suas habilidades profissionais, pelo que esta não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, a qualquer título e a quem quer que seja os direitos e/ou obrigações que lhe decorram deste contrato, ou de qualquer aditamento ao mesmo que venha a ser celebrado entre as partes, salvo com autorização expressa e por escrito da SALÃO-PARCEIRO.
CLAUSULA NONA - DAS INFRAÇÕES CONTRATUAIS
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no desempenho de qualquer das obrigações assumidas e constantes do presente, causados por evento de força maior ou de caso fortuito, quando tais eventos forem ao mesmo tempo imprevisíveis e intransponíveis, devendo a parte inadimplente dar ciência à outra, por escrito, até 48h00min (quarenta e oito) horas da data da ocorrência, fornecendo informações completas sobre o evento.
CLAUSULA DÉCIMA – DAS NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e demais comunicações entre as partes deverão ser, por escrito, enviadas aos endereços constantes do preâmbulo deste através de (i) Cartório de Títulos e Documentos; (ii) carta registrada ou (iii) qualquer outro meio com prova de recebimento.
Parágrafo primeiro. A parte que tiver alterado o endereço constante do preâmbulo deste contrato deverá de imediato comunicar o novo endereço à outra parte. Até que seja feita essa comunicação, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o endereço constante do preâmbulo deste.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O PROFISSIONAL PARCEIRO declara-se ciente de que é obrigado a recolher para o INSS a sua contribuição previdenciária mensalmente, bem como recolher os impostos devidos e cumprir as obrigações devidas.
Parágrafo primeiro. Não haverá hierarquia nem subordinação entre PROFISSIONAL PARCEIRO e SALÃO-PARCEIRO, devendo as partes tratar- se com consideração e respeito recíprocos.
Parágrafo segundo. O PROFISSIONAL PARCEIRO exercerá suas atividades e prestação de serviço profissional com plena autonomia, podendo servir-se das instalações em dias e horários de sua conveniência, respeitado o uso e costumes quanto ao horário comercial, o horário convencional da categoria, atendendo a clientela de acordo com sua preferência.
Parágrafo terceiro. As instalações do estabelecimento estarão à disposição do PROFISSIONAL PARCEIRO no horário e dias da semana em que o estabelecimento usualmente funcionar, de acordo com o estabelecido no parágrafo anterior.
Parágrafo quarto. Nenhuma responsabilidade caberá ao SALÃO-PARCEIRO na relação entre PROFISSIONAL PARCEIRO e cliente, sejam de ordem moral, profissional (qualidade dos serviços) ou outra que implique em responsabilidade civil ou criminal.
Parágrafo quinto. Visando a segurança dos clientes e origem dos produtos a serem utilizados, estabelecem as partes utilizarem somente os produtos fornecidos pelo SALÃO-PARCEIRO, sendo que sobre o valor dos mesmos o
PROFISSIONAL PARCEIRO não fará jus a qualquer comissão. O comércio e utilização dos produtos nas dependências do estabelecimento obedecerão às tabelas de preços pelo SALÃO-PARCEIRO fornecida, não podendo o PROFISSIONAL PARCEIRO comercializar quaisquer produtos sem a prévia autorização do SALÃO-PARCEIRO.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
Os compromitentes acima qualificados elegem o Forum Central da Comarca de XXXXXXXX (INDICAR A COMARCA ONDE CELEBRADO O CONTRATO), para solução das disputas oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato, em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
XXXXXXXXXXXXXXXXXX, mês, ano
SALÃO-PARCEIRO
Representado por XXXXXXXXXXXX
PROFISSIONAL PARCEIRO
TESTEMUNHAS
1.
2.
