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TRIBUTOS FEDERAIS

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Enquadramento de empresa no regime tributário

Jeane Mara Cruz

Jeane Mara Cruz

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 27 julho 2017 | 18:13

Olá, uma boa tarde a todos!
Recebi um cliente do terceiro setor.
Verifiquei no portal do simples, a empresa não é optante do Simples.
Na consulta do CNPJ o código da descrição da natureza jurídica é 399-9. O código da atividade principal é 87.11-5-02.
Na RAIS de 2016 o CNAE é 94.30-8/00
Sei que é atividade imune, acho que só pode ser Lucro Presumido pelo fato de o Lucro real ser acima de R$78.000.000,00, já pesquisei e não consigo ter a certeza de que é enquadrado no Lucro Presumido
Na GFIP de junho/17, no campo 12 está Simples = 1.

Vocês podem me ajudar?

Obrigada

Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 6 anos Sexta-Feira | 28 julho 2017 | 07:58

Bom dia Jeane!

Segue conforme abaixo mos Códigos impeditivos ao Simples. só não estou entendendo porque tem tantos CNAES assim... Não que seja impeditivo, mas sempre é utilizado o CNAE Principal para as Declarações.

CÓDIGOS PREVISTOS NA CNAE IMPEDITIVOS AO SIMPLES NACIONAL
ANEXO VI da Resolução CGSN 94/2011

8711-5/01 - CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS

8711-5/03 - ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES

8711-5/04 - CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS

9430-8/00 - ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS

Sds

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Jeane Mara Cruz

Jeane Mara Cruz

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 28 julho 2017 | 10:16

Obrigada Eduardo!

Outras dúvidas,


A GFIP era gerada com o código 9430-8/00 - ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS. Será que eu posso informar na noca GFIF o CNAE principal, sem comunicar à Caixa Econômica e a Previdência.

O FPAS informado na GFIP é o 515, e está sendo descontado valores para outra entidades, acho que está errado!
Nas minhas consultas verifiquei que seria o 639 - Entidade Beneficente de Assistência Social.
Será que posso alterar na próxima GFIP , sem consultar aos órgãos?

Obrigada, uma boa tarde!

Att,

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