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Juros Mora recalculo guia ICMS-SP

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profissãoAnalista Fiscal
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membro desde14/03/2016
cidadeJacarei - SP
Postada:Quinta-Feira, 27 de julho de 2017 às 18:36:12
Pessoal, estou com dúvidas referente legislação que rege o juros de mora para recalculo de guias do ICMS no estado de SP. Averiguei aqui no fórum e em outros lugares algumas legislações que falam sobre o assunto, porém não sei qual está em vigência atualmente.

Algumas das referências que encontrei para cálculo do juros de mora:

- Resolução SF-02/2010 (Obs: Me parece que a taxa de juros de 0,10 ao dia será até 31/12/2010, não sei confirmar a veracidade diste fato)

- Resolução SF-98/2010 (Obs: Não sei dizer mas acho que está resolução entrou em vigor a partir de 01/01/2011)

- Comunicados DA (Obs: Além das duas opções anteriores também fiquei confuso quanto a aplicação das tabelas divulgadas através dos comunicados DA feito pela SEFAZ com os percentuais).

Qual das 3 opções devo utilizar?

A guia que pretendo recalcular com juros e multa é a GARE código 146.6 (Substituição tributária) no valor de R$ 676,94 com data de vencimento original de 20/07/2017, sendo que quero recalcular para pagamento no dia 31/07/2017.
João Carlos

Usuário Estrela Dourada

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 28 de julho de 2017 às 08:36:04
Bom dia Luis,

Os juros de mora estão convalidados pelo Comunicado DA nº 47/2017.

Você vai utilizar o juros referente o dia do vencimento do imposto, vide na tabela que cada dia corresponde a um percentual, em sua questão o mesmo será de 0,0055.

Não esquecer de agregar também o percentual referente a multa de 2%, sendo:

- 2% (dois por cento), até o 30º (trigésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
- 5% (cinco por cento), do 31º (trigésimo primeiro) ao 60º (sexagésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
- 10% (dez por cento), a partir do 60º (sexagésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento.
- 20% (vinte por cento), a partir da data em que tiver sido inscrito na Dívida Ativa


João Carlos
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"Não há quem não possa fazer das muralhas da vida o seu campo de treinamento"
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cidadeJacarei - SP
Postada:Sexta-Feira, 28 de julho de 2017 às 08:43:34
João, acredito que entendi o funcionamento das tabelas, segundo o Comunicado DA-46/2017 a taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-07-2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS será de 0,05% ao dia, sendo que neste link a sefaz disponibiliza uma tabela com os percentuais aplicáveis para recalculo do vencimento já para o dia 31/07/2017, pegando o coeficiente referente ao dia de vencimento e aplicando diretamente ao valor da guia já é calculado o valor dos juros para dia 31.

Então fica de minha preferência aplicar o juros de 0,05% ao dia, ou então aplicar o coeficiente de 0,0055 sobre o valor original para encontrar o valor atualizado para o dia 31/07, estou certo?
João Carlos

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Sexta-Feira, 28 de julho de 2017 às 09:33:30
Oi Luis,

Fica ao seu critério, pois de qualquer forma dará o mesmo valor de juros, se aplicar diretamente o percentual de 0,0055 sobre o montante a recolher dará o mesmo saldo se fizer os 0,05 x 11 dias, logo 0,05 x 0,11 = 0,0055.

João Carlos
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"Não há quem não possa fazer das muralhas da vida o seu campo de treinamento"
profissãoAnalista Fiscal
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membro desde14/03/2016
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Postada:Sexta-Feira, 28 de julho de 2017 às 09:40:56
Ta ok João Carlos, obrigado pelos esclarecimentos, fico muito grato!
João Carlos

Usuário Estrela Dourada

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 28 de julho de 2017 às 10:18:24
Oi Luis,

Imagina, abraços.

João Carlos
CLM Controller System LTDA.
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"Não há quem não possa fazer das muralhas da vida o seu campo de treinamento"
Nilson

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membro desde20/07/2016
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Postada:Terça-Feira, 26 de dezembro de 2017 às 16:00:25
Boa tarde pessoal alguem poderia me ajudar como faço para recalcular uma gare de icms o vencimento foi dia 20/12/2017 e preciso pagar hoje 26/12/2017 onde posso ver.

NILSON
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membro desde14/03/2016
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Postada:Quarta-Feira, 14 de fevereiro de 2018 às 12:56:38
Nilson,

Não sei se conseguiu realizar o calculo da guia GARE atualizada, mas o procedimento para calculo que eu utilizo aqui no estado de São Paulo é o seguinte, lembrando que incidem a multa e os juros sobre a guia vencida:

1° - Verifico a alíquota da multa a ser aplicada, no estado de São Paulo é possível verificar esse percentual da multa na legislação do ICMS: Lei 6.374/89, Artigo 87. Não vou colocar os percentuais aqui, recomendo sempre olhar diretamente na legislação disponibilizada pelo ente estadual pois podem ter sido objeto de atualização.

2° - Aplicar o calculo dos juros, seguindo também percentuais disponibilizados em lei, disponível nos Comunicados DA no site da SEFAZ-SP, todo mês é divulgado os percentuais atualizados a serem aplicados.

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