Novo Simples Nacional/2018

Bom dia!

Minha dúvida é sobre qual alíquota utilizar na emissão de notas de NFS-e prestado e NF-e de venda/industrialização tributada.

Na legislação do novo Simples Nacional não encontrei a informação de qual alíquota os clientes deverão reter nas notas.

Alguém pode me ajudar?

Aline, na NFS-e não se retem nada para quem esta no SIMPLES, exceto se o tomador, estiver como substituto tributa´rio na Prefeitura. Se estiver é automático, você s´informa a alíquota, conforme a tabela que ele estiver enquadrado. No meu estado, todos produtores rurais são substituto, mas isso muda de estado para outro. No tocante a vendas, não tenho nenhum caso para contribuir. Quanto a 2018.... deixa chegar 2018, né?

Bom dia Prezado Agnaldo!

Na verdade nas notas do Simples Nacional informa-se alíquota sim!
Se uma empresa do Simples Nacional comercializar para uma empresa do Lucro Real/Presumido esta empresa aproveitará o crédito de ICMS e nela deverá conter a alíquota.

Da mesma forma ao prestar o serviço se o ISS for devido ao tomador a alíquota correta deve ser informada para que o recolhimento seja feito corretamente.

Infelizmente não podemos deixar para 2018 a nossa atualização para as mudanças, pois nossos clientes nos questionam a respeito das mudanças e é nosso dever como profissional nos atualizarmos.

O meu questionamento é sobre as alíquotas que não estão claras na legislação... Vou continuar buscar essa informação!

Obrigada!

Bom dia Aline!

Essa informação da Alíquota que você deve fornecer para seu cliente, você primeiramente precisa saber qual faixa você está lá na Tabela do Simples, sabendo isso você vai verificar que tem um campo (se não me engano a ultima coluna da tabela) lá mostra a alíquota do ICMS, e será essa alíquota do ICMS que você deve colocar no campo das "Informações Complementares" da nota para seu cliente saber qual será o valor que ele pode se creditar.

Lembrando que essa alíquota somente pode ser aplicada para venda com ICMS ST, exemplo: 5405/5403.



Agora a regra para 2018 não sei como ficará.... Acho que vamos ter que esperar

Bom dia Gabriela!

Na nova Lei do Simples Nacional a ultima coluna da tabela tem a seguinte informação:
Ex. Anexo I

Percentual de Repartição dos Tributos:
ICMS
1ª Faixa: 34,00%

Só consta o percentual de repartição, acredito que o cliente não vai informar alíquota de 34% de ICMS.

O que você acha?

Sim Aline,

Também vi sobre esses 34%... Mas olha o que eu achei em um site aqui: "Regras para cálculo de ICMS e ISS:

Empresas que tiverem faturamento entre R$ 3.600.000,00 e R$ 4.800.000,00 deverão ser calculados estes impostos fora da tabela do simples. As regras para o cálculo serão mantidas as regras atuais do ICMS e ISS das empresas optantes pelo Simples Nacional. "


Ta meio confuso, né? Talvez seria o caso de mandar alguma pergunta para o Receita ou no site do simples tem um "fale conosco" algo do tipo...

Sim, muito confuso.

É uma boa ideia questioná-los a respeito disso.

Obrigada pela ajuda!

Vai ser complicado mesmo se tivermos que entregar SPED para estas na 6ª faixa. Já tenho um caso aqui. Quanto ao ISS e ICMS fora da sistemática do SN, nem os fiscais estão sabendo orientar... como planejaremos uma mudança de regime tributário, se quem fiscaliza não conhece a lei?

Acho que isso está sendo uma grande desculpa para obrigar todos os SN a declararem o SPED Fiscal, bem como, misturar as coisas e começar aos poucos a matar o Simples Nacional, que hoje em dia está muito complexo. E tem mais coisas por aí... apurando ICMS RPA na 6ª faixa, como ficam os créditos, diferencial de alíquotas. Lamentável.

Realmente Guilherme está muito complicado.

A Lei está nos deixando com muitas dúvidas e as coisas estão ficando cada fez mais complicadas.
De "simples" o Simples Nacional nunca teve e agora está cada vez pior!

Boa Tarde a todos!

Realmente Aline, este SUPERSIMPLES nunca teve nada de Simples, é SUPERCOMPLICADO.
E agora temos que calcular a Alíquota efetiva para aplicarmos no calculo do mesmo.
A Lei 155/2016 Alterou a fórmula de cálculo para o ano de 2018, que será conforme o seu § 1o A. do artigo 18.
E em seu parágrafo § 1o-B. Estipulou que as Alíquotas para repasse serão os percentuais indicados nos novos anexos, aplicados sobre a alíquota efetiva.
Assim, por exemplo, se o calculo da alíquota efetiva resultar em 8,00 x 34% = 2,72 é a alíquota a repassar de ICMS.
Espero estar ajudando.
Saudações.

Roberto.

Pessoal, boa tarde
Perdoem a minha ignorância, mas deixa eu entender... Em 2018 vai mudar o cálculo do Simples é isso?
Atualmente é o faturamento total mensal x a alíquota que está na tabela de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses correto?
Eu soube que as alíquotas irão mudar, mas o cálculo também?

Atenciosamente,

Bom dia!

Exatamente Debora, a partir de Janeiro/2018, temos que seguir a nova redação do Artigo 18 da Lei 123/2006, dada pela Lei 155/2016.

Veja:

Bom dia!

Nossa, que complexo. Então o cálculo será a receita bruta dos últimos 12 x alíquota da tabela de acordo com o faturamento e depois subtrairmos aquele valor a deduzir já estipulado nos anexos? E depois? Fiquei um pouco confusa quanto a finalização do cálculo.

Atenciosamente.

Bom dia Débora!

Segue um exemplo do cálculo.

Exemplo: Anexo I
RBT12 – Receita Bruta acumulada nos doze meses: R$ 1.200.000,00
PD – Parcela a deduzir: R$ 22.500,00
Aliq – Aliquota Nominal: 10,70%


R$ 1.200.000,00 x 10,70% - R$ 22.500,00 / R$ 1.200.000,00 = 8,83%

Faturamento no mês: R$ 120.000,00 X 8,83% = R$ 10.596,00 a pagar de DAS

Bom dia Pessoal,

Dá uma olhada nesta pagina, achei bem interessante, e "fácil de entender" kkk.

www.wamancio.com.br

Muito obrigada Layane!

Aline, bom dia! Muito obrigada pelos esclarecimentos! Me confirme por gentileza como chegou nesses 8.83%?
Layane, assim que tiver um tempinho lerei tudo com bastante atenção.
Obrigada meninas!

Bom dia amigos,

Tem este artigo aqui que explica como é feito o cálculo do Simples Nacional em 2018 é bem curto: clique aqui

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Bom dia!
Consegui entender o cálculo Kaik! É complicadinho, e não compreendi o porque da mudança, mas enfim.
Muitíssimo obrigada a todos!

Débora Campos,

É aquilo né, arrecadar até porque houve um aumento no imposto... rsrs

Qualquer dúvidas entre em contato...

Bom trabalho!

Pessoal, boa tarde!
Existe um erro nas tabela do SIMPLES apresentados na LC 155 que será regularizado com a edição de nova LC. Fiz uma consulta ao Fale Conosco da Receita Federal e recebi a resposta que posto abaixo:

Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

Seus cálculos "estão corretos". Porém, houve erro na Lc 155/16, pois não foi incluído do ICMS (observe que na distribuição não tem ICMS).
A regulamentação que está por sair, vai corrigir essa situação. Gentileza aguardar.

Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil
-------------------------------------------------------------
Não responda esta mensagem. Para que seja efetuado um novo contato com a Secretaria da Receita Federal do Brasil via correio eletrônico, solicitamos que entre no sítio [https://www.receita.fazenda.gov.br]www.receita.fazenda.gov.br, ou clique no atalho abaixo para o envio de suas dúvidas: www.receita.fazenda.gov.br

Você gostaria de avaliar o Fale Conosco? Acesse: www.receita.fazenda.gov.br


Favor responder a @Oculto

Para: FaleRFB09 <@Oculto>
cc:
Assunto: Simples Nacional

Nome da Empresa
EXCEL SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA.
CNPJ
Oculto0
É optante do Simples?
Sim
E-mail
@Oculto
Telefone (com DDD)
Oculto
Estado
Minas Gerais (MG)
Cidade
BELO HORIZONTE
Sua mensagem
Fazendo uma simulação com as tabelas do SIMPLES para 2018 me deparei com uma situação estranha:
Mar/18:
RBT12 = 3.600.000,00 Receita Mar/18= 300.000,01
DAS: (((3.600.000 x 0,143)-87.300) /3.600.000) x 300.000,01 = 35.625,00
Abr/18:
RBT12 = 3.600.000,01 Receita abr/18= 300.000,01
DAS: (((3.600.000,01 x 0,19) - 378.000) / 3.600.000,01) x 300.000,01 = 25.500,00
A mudança para uma faixa superior, por conta de aumento de R$0,01 na RBT12, implicou numa redução da DAS em R$10.125,00.
Será que estamos usando as tabelas de forma equivocada?
Assunto
Simples Nacional

Carlos Eustáquio de A. Nunes

Olá
Acredito que não tem erro nenhum quanto a questão acima. A última faixa de 3.600.000 a 4.800.000 terá alíquota menor do que a penúltima faixa, pois quem estiver na última faixa, além da DAS (SIMPLES NACIONAL) , também irá pagar em separado o ICMS e/ou ISS apurados normalmente como se fosse uma empresa normal (fora do SN).

boa tarde
alguem sabe me dizer serviços advocaticios em qual anexo devo enquadrar no simples em 2018?

Serviços Advocatícios será Anexo IV, conforme item VII do § 5º-C do Art 18 da LC 123/2006.

Excelente pergunta Aline!

Estava fazendo a pesquisa desse conteúdo mesmo.

Excelentes respostas também!