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Rescisão Contratual por Decisão Judicial

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Alanna

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Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 13:34:14
Boa Tarde

Uma Construtora possuía um funcionário afastado por acidente de trabalho desde 11/2007, porém o mesmo nunca se manifestou até então. Quando foi em Junho o mesmo entrou com uma ação trabalhista alegando que a empresa havia o abandonado em canteiro de obra. No dia 20/07 a empresa foi para audiência e o acordo foi o seguinte, o colaborador poderá sacar o FGTS pago de todo o período onde o Juiz que fará a movimentação para saque e lá na audiência também já foi dado baixa na CTPS do colaborador com data de 28/12/2007 que seria a data que o colaborador seria dispensado. O advogado da empresa me instruiu a fazer a rescisão com data de 20/07/2017, porém estou em duvida em quais códigos devo utilizar na: RAIS; FGTS; CAGED; Cod.Saque FGTS; HOMOLOGNET.

Alguém pode me ajudar???

Atenciosamente,
Alanna Reis

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Karina Louzada

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Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 14:29:37
Alanna

Tem algo errado...creio que a baixa da CTPS ficou com data errada não?

A documentação não vai bater e vai dar problema....

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.

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Alanna

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membro desde28/12/2016
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Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 14:46:44
Não, a baixa da CTPS foi realizada com data de 28/12/2007 porque foi quando ele iria ser dispensado, porém não foi colocado a data de termino no afastamento dele, assim foi recolhido o FGTS de todo o período até 20/07/2017. Então o Juiz fez a baixa e também a movimentação para que o mesmo saque o FGTS. Assim, eu só preciso fazer a rescisão para informações de CAGED e SEFIP/GFIP e é ai que vem minha duvida em quais códigos devo utilizar, pois a empresa não irá pagar nenhuma verba rescisória.

Atenciosamente,
Alanna Reis
Karina Louzada

Usuário 3 Estrelas Vermelhas

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Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 14:52:45
Alanna

Pois é Alanna, mas pense comigo:

Quando ele for dar entrada na aposentadoria dele, o INSS vai conferir a CTPS, que vai constar baixa em uma data diferente do que vc vai informar na GFIP que é oq constará no CNIS e demais órgãos, pois vc informará CAGED e RAIS com data atual entende?

Outra coisa, como ele foi "demitido" em 2007 e possui FGTS depositado pela empresa até 2017?

A baixa deveria ser com data atual, verifique isso com o advogado.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
Alanna

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Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 14:59:05
Irei verificar com o advogado a questão da data. Porém, neste caso eu faria uma rescisão sem justa causa igual uma rescisão normal? Ou teria algum código diferente?

Atenciosamente,
Alanna Reis
Karina Louzada

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Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 15:05:18
Alanna

Das vezes que fiz, foi sem justa causa mesmo, peça orientação quanto a isso ao advogado tbm.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
Alanna

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membro desde28/12/2016
cidadeRosana - SP
Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 15:09:05
Ok, irei verificar com o advogado da empresa.
Desde já, muito obrigado!

Atenciosamente,
Alanna Reis

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