Rescisão Contratual por Decisão Judicial

Boa Tarde

Uma Construtora possuía um funcionário afastado por acidente de trabalho desde 11/2007, porém o mesmo nunca se manifestou até então. Quando foi em Junho o mesmo entrou com uma ação trabalhista alegando que a empresa havia o abandonado em canteiro de obra. No dia 20/07 a empresa foi para audiência e o acordo foi o seguinte, o colaborador poderá sacar o FGTS pago de todo o período onde o Juiz que fará a movimentação para saque e lá na audiência também já foi dado baixa na CTPS do colaborador com data de 28/12/2007 que seria a data que o colaborador seria dispensado. O advogado da empresa me instruiu a fazer a rescisão com data de 20/07/2017, porém estou em duvida em quais códigos devo utilizar na: RAIS; FGTS; CAGED; Cod.Saque FGTS; HOMOLOGNET.

Alguém pode me ajudar???

Alanna

Tem algo errado...creio que a baixa da CTPS ficou com data errada não?

A documentação não vai bater e vai dar problema....

Não, a baixa da CTPS foi realizada com data de 28/12/2007 porque foi quando ele iria ser dispensado, porém não foi colocado a data de termino no afastamento dele, assim foi recolhido o FGTS de todo o período até 20/07/2017. Então o Juiz fez a baixa e também a movimentação para que o mesmo saque o FGTS. Assim, eu só preciso fazer a rescisão para informações de CAGED e SEFIP/GFIP e é ai que vem minha duvida em quais códigos devo utilizar, pois a empresa não irá pagar nenhuma verba rescisória.

Alanna

Pois é Alanna, mas pense comigo:

Quando ele for dar entrada na aposentadoria dele, o INSS vai conferir a CTPS, que vai constar baixa em uma data diferente do que vc vai informar na GFIP que é oq constará no CNIS e demais órgãos, pois vc informará CAGED e RAIS com data atual entende?

Outra coisa, como ele foi "demitido" em 2007 e possui FGTS depositado pela empresa até 2017?

A baixa deveria ser com data atual, verifique isso com o advogado.

Irei verificar com o advogado a questão da data. Porém, neste caso eu faria uma rescisão sem justa causa igual uma rescisão normal? Ou teria algum código diferente?

Alanna

Das vezes que fiz, foi sem justa causa mesmo, peça orientação quanto a isso ao advogado tbm.

Ok, irei verificar com o advogado da empresa.
Desde já, muito obrigado!