x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 6

acessos 50.619

Thainá Amanda

Thainá Amanda

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 6 anos Segunda-Feira | 7 agosto 2017 | 17:26

Boa tarde!
Estou fazendo o encerramento de uma inscrição de CEI no estado de São Paulo e gostaria de confirmar quais são os documentos necessários para o encerramento:
*DISO preenchida e assinada
*Procuração da empresa para o seu nome
*Folha de pagamento relativa a obra
*GPS recolhida na CEi da obra
*GFIP do funcionários
*Matricula
*Projeto aprovado pela prefeitura, original e xerox
*Habit-se
*Cópia do Livro Diário
*Declaração do contator que a empresa possui escrituração contábil regular no prazo da execução da obra

Essa documentação terei que leva-la até a Previdência Social para a emissão da CND?
E essa procuração seria uma procuração simples ou existe um modelo especifico?

Agradeço desde já

Ewerton de Melo Gomes

Ewerton de Melo Gomes

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Administrativo
há 6 anos Quarta-Feira | 9 agosto 2017 | 18:44

Para encerramento de CEI é necessário preencher a diso eletrônica, no site da receita federal.

diso eletronica

É necessário ecpf ou ecnpj para preenchimento da DISO eletrônica.

Para CEI de edificações o cálculo de aferição é realizado pela metragem da obra, quanto mais documentação você declara menor vai ser o valor a pagar para regularização e emissão da CND.

Página da diso eletronica para da documentação:

para preenchimento dos dados da obra ter em mãos:
alvará de construção ou ordem de serviço
habite-se ou termo de encerramento da obra.
Contrato da obra


opção de Recolhimentos/Informações GFIP utilizar a seguinte documentação:
GFIP com o código 155 e alocado no CEI da obra (para mão-de-obra própria)
GPS código 2208 (para mão-de-obra própria)

opção de Prestação de serviços (Empreiteira/Sub-empreiteira).
NFS que sofreram retenção de inss
GFIP com o código 150 e alocado no CEI da obra (para subcontratados)
GPS código 2631 (para subcontratados)

opção de Informações sobre notas fiscais relativas a Pré-Moldado/Pré-Fabricado
DANF das notas fiscais de material

opção Informações sobre notas fiscais relativas ao Concreto Usinado, Massa Asfáltica ou Argamassa Usinada.
Notas fiscais de concretagem
Após a tela de preenchimento de documentos, é possivel salvar o trabalho digitado antes do envio.


Após preenchimento e envio, realizar agendamento no posto de atendimento da RFB da jurisdição da obra ou do responsável pela matrícula CEI, com a seguinte documentação:

Contrato da obra
matricula cei
diso eletronica impressa com o estatus de enviada
contrato social
planta aprovada pela prefeitura
alvará
habite-se
procuração reconhecida

Todas demais orientações estão na norma in971

IN971

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 10 agosto 2017 | 08:10

Bom dia.


Fico até sem jeito de acrescentar algo a uma explicação tão bem dada por nosso amigo Ewerton.

A ECD da empresa, onde a contabilidade da obra esteja evidenciada entra também nesta documentação a entregar se não me engano.

att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
Ewerton de Melo Gomes

Ewerton de Melo Gomes

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Administrativo
há 6 anos Quinta-Feira | 10 agosto 2017 | 13:05

Obrigado Paulo Henrique de Castro Ferreira, trabalho nessa área a 3 anos.
Em várias pesquisas sobre o assunto sempre aparece o portal no resultado da pesquisa. Por isso me cadastrei, para tentar auxiliar os demais nas dúvidas sobre o assunto.

EDUARDO GABRIEL DE MOURA

Eduardo Gabriel de Moura

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal
há 6 anos Segunda-Feira | 18 setembro 2017 | 13:08

Boa tarde,

E no seguinte caso; o CEI foi aberto mas ai a empresa decidiu não fazer a obra então não tem movimento, desde então estamos informando o SEFIP sem movimento.

Não foi informado funcionário algum.

Nesse caso é necessário entregar todos esses documentos na previdência;

Contrato da obra (Não chegou a ser feito)
matricula cei
diso eletronica impressa com o status de enviada (Não há nenhum formulário enviado)
contrato social
planta aprovada pela prefeitura ( Era uma reforma pequena e não foi concluída a planta pois desistiram da obra)
alvará ( as presas aqui no DF geralmente tem a licença de funcionamento, essa serve?)
habite-se
procuração reconhecida

No meu caso como devo fazer para encerrar o CEI, foi aberto em 09/2016.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.