Contábeis o portal da profissão contábil

23
Aug 2017
14:36

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


CTe vinculado a NFe já utilizada anteriormente

9respostas
315acessos
  

profissãoGerente Marketing
mensagens5
pontos127
membro desde07/08/2017
cidadeImbituva - PR
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 10:14:29
Há alguma lei que diga explicitamente que uma nota não pode ser usada em mais de um CTe?

Pergunto para situações como a seguinte:
Transportadora gerou o CTe com o tomador (contribuinte de ICMS) errado, gerou o MDFe e fez o encerramento (o que já impede o cancelamento do CT-e). Depois de alguns dias percebe que o CTe foi emitido errado, e não pode cancelá-lo, fazer carta de correção ou emitir CTe de Substituição, já que o erro encontra-se no tomador do serviço.

Neste caso não resta outra alternativa a não ser emitir um novo CTe com a informação correta, porém fazendo uso da mesma nota fiscal do CTe anterior. Aquele que não pôde ser cancelado e permanecerá como autorizado. Os contadores aconselham a não emitir outro CTe fazendo uso da mesma nota, este caso pode ser considerado como uma exceção? Onde posso encontrar na legislação a informação de que não deve ser utilizada a mesma nota em mais de um CTe, visto que a própria SEFAZ autoriza esse procedimento?

Obrigada desde já.

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Edmar Favacho Galvao

Usuário 5 Estrelas

profissãoCoordenador(a) Controladoria
mensagens176
pontos1.628
membro desde17/03/2016
cidadeBelem - PA
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 15:43:50
Prezada Ana Carolini de Camargo, boa tarde.

Emissão de mais de um CT-e para a mesma NF, só nos casos de recusa de mercadoria (somente para alguns Estados).

Para este seu caso específico, o correto é solicitar ao tomador do serviço (errado) a NF de anulação de valor de serviço de transporte, informando no campo de observações a numeração do CT-e emitido errado e o motivo do erro.

A transportadora utilizará o XML da NF de anulação para anular o CT-e emitido com erro e na mesma operação deverá emitir o CT-e substituto já com os dados corretos.

Esta é a unica saída Legal.

Email: edmargalvao@hotmail.com

Especialista em Transporte Rodoviário de carga.
profissãoGerente Marketing
mensagens5
pontos127
membro desde07/08/2017
cidadeImbituva - PR
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 16:59:59
Edmar, obrigada pela sua resposta.

Porém, não é possível gerar CTe de Substituição para casos em que a informação errada seja o tomador. A NFe de anulação será útil apenas para os registros fiscais (uma entrada e uma saída no mesmo valor), todavia para resolver a questão do CTe que precisa ser emitido corretamente, isso não será útil, já que eu não poderia fazer a substituição, e sim fazer a emissão de um novo. Realmente é uma situação onde a opinião sumária é que não deve ser emitido outro CTe com a mesma nota usada anteriormente, porém eu não consigo encontrar um embasamento legal para essa operação.
Edmar Favacho Galvao

Usuário 5 Estrelas

profissãoCoordenador(a) Controladoria
mensagens176
pontos1.628
membro desde17/03/2016
cidadeBelem - PA
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 17:40:39
Ana Carolini Penteado de Camargo, boa tarde.

O que não pode ser emitido para alterar informação errada do tomador é a carta de correção. O CT-e de anulação é justamente para os casos em que não se pode emitir CC-e, CT-e complementar e nem cancelar o Ct-e, pois este 3 últimos são para outros caos específicos.

este fato está fundamentalmente comprovado do Ajuste SINIEF 02/2008 e no Artigo 247 do RICMS/PR.

Email: edmargalvao@hotmail.com

Especialista em Transporte Rodoviário de carga.
profissãoGerente Marketing
mensagens5
pontos127
membro desde07/08/2017
cidadeImbituva - PR
Postada:Quarta-Feira, 9 de agosto de 2017 às 09:13:07
Bom dia Edmar.

Perdão por insistir neste assunto, mas acredito que não estamos falando da mesma operação.

Ambos os fundamentos que você mencionou acima, dizem: "b) após receber o documento referido na alínea "a", o prestador de serviço de
transporte deverá emitir outro Conhecimento de Transporte, citando o original emitido com
erro, consignando a expressão "Este documento está vinculado ao documento fiscal número
... e data ... em virtude de (especificar o motivo do erro)";"

Ou seja, a legislação informa que deve ser gerado outro CT-e, e não o CTe do Tipo 3 - CT-e de Substituição, visto que ao tentar validar o CTe de Substituição dessa forma, a SEFAZ retorna com a rejeição "O CNPJ/CPF do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído."

Esta rejeição é prevista no Manual CTe 3.0 página 50 código G147, e da mesma forma é apresentado na versão 2.0 que ainda está em vigência.

Em suma, é correto afirmar que o CTe de Substituição não pode ser emitido para corrigir o tomador do serviço, deve ser gerado em casos onde o valor da prestação esteja errado, haja vista que o CTe Complementar só pode ser emitido em casos de valor menor do que o correto.

Então volto à minha dúvida da primeira mensagem, há algum embasamento legal para afirmar que uma NFe não pode ser vinculada a mais de um CTe?

Agradeço pela ajuda!
Edmar Favacho Galvao

Usuário 5 Estrelas

profissãoCoordenador(a) Controladoria
mensagens176
pontos1.628
membro desde17/03/2016
cidadeBelem - PA
Postada:Quarta-Feira, 9 de agosto de 2017 às 10:48:05
Mensagem Editada por Edmar Favacho Galvao em 09/08/2017 13:57:33
Bom dia Ana Carolini.

O fato de você conhecer o manual do CT-e ficará mais fácil de explicar.

Como você mesma citou de forma correta o CT-e tipo 3 (substituto) usa-se somente para os casos em que o valor foi digitado a maior.

Quando eu citei anteriormente que após a anulação do CT-e anterior você deveria emitir o CT-e substituto, peço desculpas, mas eu não quis me referir ao CT-e tipo 3, eu apenas me referia que deveria ser emitido outro CT-e, mas acabei usando a expressão errada.

Então vamos lá...

Vou pôr aqui minuciosamente os passos que devem ser adotados nos casos em que o CT-e for emitido com o tomador errado, usando como base a própria Legislação do Estado do Paraná, cujo texto se repete nas demais legislações Estaduais, pois este Normativo foi extraído do Ajuste SINIEF 02/2008.

"Art. 247. Para a anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro devidamente comprovado, e desde que não descaracterize a prestação, deverá ser observado (Ajuste SINIEF 02/2008):
I - na hipótese de o tomador de serviço ser contribuinte do ICMS:
a) o tomador deverá emitir documento fiscal próprio, pelo valor total do serviço, sem destaque do imposto, consignando como natureza da operação "Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte", informando o número do documento fiscal emitido com erro, os valores anulados e o motivo da anulação, devendo a primeira via do documento ser enviada ao prestador de serviço detransporte;
b) após receber o documento referido na alínea "a", o prestador de serviço de transporte deverá emitir outro Conhecimento de Transporte, citando o original emitido com erro, consignando a expressão "Este documento está vinculado ao documento fiscal número ... e data ... em virtude de (especificar o motivo do erro)".


Relativamente a alínea "a", o fato do tomador emitir a NF de anulação de serviço de transporte, o Fisco caracteriza que a prestação do serviço realmente não aconteceu, sendo assim, a transportadora utilizará o XML desta nota de anulação e anulará o CT-e emitido com erro, desta forma, o CT-e emitido com erro não sofrerá tributação tendo todos os efeitos anulados.
Em Seguida, com base na alínea "b" a transportadora emitirá outro conhecimento de transporte (tipo 0 (norma), pois não poderá emitir o tipo 3 (substituto) uma vez que o erro foi o tomador do serviço) citando o original emitido com erro, consignando a expressão mencionada na alínea "b". Este processo não descaraterizará a prestação, que é o que determina o caput do artigo. Inclusive, neste novo CT-e será usado a chave de acesso na NF utilizada para digitação do primeiro CT-e, o qual foi emitido com erro.

Se a dúvida persistir, volte a postar.



Email: edmargalvao@hotmail.com

Especialista em Transporte Rodoviário de carga.
profissãoGerente Marketing
mensagens5
pontos127
membro desde07/08/2017
cidadeImbituva - PR
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 13:34:56
Obrigada pela resposta, Edmar.

Entretanto, ainda permaneço na dúvida de qual é o embasamento legal para que possa se afirmar que uma NFe não pode ser vinculada a mais de 1 CTe. Isso em situações diferentes desta mencionada acima.

Pergunto porque vários contadores afirmam que não é possível, porém nunca encontrei nada que alegasse essa informação. Você conhece algum artigo que trate deste assunto?

Agradeço desde já.
Edmar Favacho Galvao

Usuário 5 Estrelas

profissãoCoordenador(a) Controladoria
mensagens176
pontos1.628
membro desde17/03/2016
cidadeBelem - PA
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 15:48:30
Mensagem Editada por Edmar Favacho Galvao em 11/08/2017 15:51:34
Boa tarde Ana Carolini Penteado de Camargo.

Quanto ao embasamento Legal para a sua dúvida, ele é distinto para cada Estado, pois vai constar no Regulamento do ICMS de cada UF, como por exemplo, o Estado do Sergipe não permite, mas o do Ceará já permite somente para os casos de recusa de mercadoria, onde o CT-e para retornar com a mercadoria recusada deve ser emitido com a chave de acesso da NF de origem.
Mas isto não é algo que você possa encontrar facilmente na internet.
A forma mais fácil é que seja realizado uma consulta tributária formal para este fim.

Mas vou tentar te explicar algo:

Tirando os casos de recusa de mercadoria, não há mais outra situação em que seja preciso emitir dois CT-e para a mesma chave de acesso da NF, pois para quaisquer outros fatos há sempre um procedimento Legal que deva ser seguido, e nenhum outro envolve a emissão de mais um CT-e para a mesma Nota.

Email: edmargalvao@hotmail.com

Especialista em Transporte Rodoviário de carga.
profissãoGerente Marketing
mensagens5
pontos127
membro desde07/08/2017
cidadeImbituva - PR
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 15:53:10
Perfeita a sua colocação, Edmar. Muito obrigada pela sua ajuda.
Edmar Favacho Galvao

Usuário 5 Estrelas

profissãoCoordenador(a) Controladoria
mensagens176
pontos1.628
membro desde17/03/2016
cidadeBelem - PA
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 16:00:09
Ana Carolini Penteado de Camargo.

Eu já recebi uma Intimação do fisco de Sergipe a respeito da emissão de mais de um CT-e para a mesa NF, onde estava informando a base Lega, porém não consegui achar.

Assim que eu encontrar postarei aqui, ou se você desejar, entre em contato por e-mail.

Email: edmargalvao@hotmail.com

Especialista em Transporte Rodoviário de carga.

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.17 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César