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Diferencial de Alíquota - período de apuração

1respostas
331acessos
  

Laura Mendes

Usuário Frequente

profissãoAnalista Contabilidade
mensagens72
pontos583
membro desde02/12/2014
cidadeRio Claro - SP
Postada:Terça-Feira, 8 de agosto de 2017 às 12:21:30
Qual o período de apuração do diferencial de alíquotas?
Tenho notas fiscais de entrada emitidas em março, que somente entraram no mês de abril.
Devo recolher multa e juros sobre o diferencial?

Jose Flavio da Silva

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoAtendente
mensagens1.518
pontos8.575
membro desde24/10/2017
cidadeFortaleza - CE
Postada:Terça-Feira, 12 de junho de 2018 às 21:25:03
Somente deverá lançar no livro de entrada na data efetiva da entrada, portanto, faça a correção do lançamento para o mês da efetiva entrada e NÃO PAGUE COM CORREÇÃO (Conforme art. 214, §2º, RICMS/SP):

"Artigo 214 - O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destina-se à escrituração da entrada, a qualquer título, de mercadoria no estabelecimento ou de serviço por este tomado (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 70, com alteração dos Ajustes SINIEF-1/80, cláusula segunda, SINIEF-1/82, cláusula primeira, SINIEF-16/89, cláusula primeira, V, SINIEF-3/94, cláusula primeira, XIII, e SINIEF-6/95, cláusula primeira,
...
§ 2º - Os registros serão feitos por operação ou prestação, em ordem cronológica das entradas efetivas de mercadoria no estabelecimento ou, na hipótese do parágrafo anterior, de sua aquisição ou desembaraço aduaneiro ou, ainda, dos serviços tomados.
...".

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