Felipe Gomes Polga
Bronze DIVISÃO 4, Coordenador(a) Recursos Humanos Qual o periodo de carencia para o auxilio doenca ? Pois eu achei umas leis e fiquei com duvidas ! Por favor me ajudem !!
Existe essa lei :
EI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:
I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;
E essa lei :
LEI Nº 13.457, DE 26 DE JUNHO DE 2017.Art. 1o A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata esta Lei, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25 desta Lei.”
E estou com muita duvida se o periodo de carencia é de 06 ou de 12 meses !! Preciso de ajuda . E quando que já posso marcar a pericia ?