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Dec 2017
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cfop/csosn

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José

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens1
pontos7
membro desde10/08/2017
cidadeBelem - PA
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 09:18:06
Tópico Movido para esta sala por Eduardo Molinari em 10/08/2017 16:54:26
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Eduardo Molinari em 10/08/2017 16:54:26
Bom dia Pessoal,

Desculpe a ignorância. Sou técnico contábil Jr. em uma empresa de contabilidade e um dos nossos clientes que atua em Belém-PA como uma lanchonete (preparo e venda de alimentação) precisa saber qual o CFOP (dentro do estado) e código CSOSN para as regras ICMS e ICMS ST para poder configurar o seu software de vendas. Me jogaram essa missão logo no meu primeiro dia e estou um pouco perdido rs. Alguém consegue me ajudar?
Douglas Jr.

Usuário 5 Estrelas

profissãoAnalista Fiscal
mensagens159
pontos1.108
membro desde19/01/2013
cidadeChapeco - SC
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 15:25:54
Boa tarde,

Cfop 5102 para as mercadorias sem ST, e 5405 para as mercadorias com ST.

O CSOSN, pode variar se a empresa é ou não simples nacional, imagino que ela seja do simples, a baixo segue:
101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
102-ributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
103-Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006
201-Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202-Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203-Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300- Imune
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
900-Outros
Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

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